Capítulo 15 · Noções de Direito Constitucional · questão oficial Pref. Campina Grande/PB 2021
Como as questões vêm comentadas
Em 2019, a Constituição Federal contemplou, no âmbito da segurança pública, a criação das polícias penais, em prol da preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Nesse caso, é correto afirmar que a polícia penal pode ser
A) apenas distrital.
Errada. A alternativa A limita a polícia penal ao Distrito Federal, excluindo os âmbitos federal e estaduais.
B) municipal ou federal.
Errada. A alternativa B inclui polícia penal municipal, que não está no inciso VI.
C) apenas estadual.
Errada. A alternativa C exclui os âmbitos federal e distrital.
D) federal, estadual ou distrital.
Correta. A Emenda Constitucional nº 104/2019 inseriu as polícias penais no art. 144. O inciso VI prevê os âmbitos federal, estaduais e distrital. A alternativa D corresponde a essa previsão.
A armadilha da banca: A existência de guarda municipal não cria polícia penal municipal no rol constitucional.
Resposta: D. As questões oficiais comentadas da apostila vêm assim, com o raciocínio e o motivo de cada alternativa errada.