Matéria 05
Educação na Constituição, LDB e ECA
O que o edital pede nesta matéria
- 1Constituição Federal de 1988: Arts. 205 a 214
- 2Princípios, níveis e modalidades de ensino conforme diretrizes e bases da educação nacional (Lei nº 9.394/1996)
- 3Direito à educação, conforme Estatuto da Criança e do Adolescente
Educação na Constituição, LDB e ECA · Capítulo 11
Constituição Federal de 1988: arts. 205 a 214LDB: princípios, níveis e modalidades de ensinoDireito à educação no Estatuto da Criança e do Adolescente
Itens do edital:
- 1. Constituição Federal de 1988: Arts. 205 a 214
- 2. Princípios, níveis e modalidades de ensino conforme diretrizes e bases da educação nacional (Lei nº 9.394/1996)
- 3. Direito à educação, conforme Estatuto da Criança e do Adolescente
11.1 Pré-teste
Responda antes de ler a teoria. O gabarito está no fim do capítulo.
P1inédita
Segundo a Constituição Federal (art. 212), os Municípios devem aplicar na manutenção e desenvolvimento do ensino, no mínimo,
- A)18% da receita de impostos, percentual comum a Estados e Municípios.
- B)25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências.
- C)25% apenas da receita de impostos próprios, excluídas as transferências.
- D)40% da receita total do Município, incluídas taxas e contribuições.
P2inédita
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), na educação infantil, a creche atende crianças
- A)de 0 a 2 anos, e a pré-escola, crianças de 3 a 6 anos.
- B)de 0 a 4 anos, sendo a pré-escola a primeira etapa do ensino fundamental.
- C)de até 3 anos, e a pré-escola, de 5 a 6 anos, quando a matrícula passa a ser obrigatória.
- D)de até 3 anos de idade, e a pré-escola, crianças de 4 a 5 anos.
P3inédita
Um aluno do ensino fundamental falta reiteradamente, sem justificativa, e a escola já esgotou os recursos de que dispõe (contato com a família, convocações). Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o dirigente do estabelecimento deve
- A)aguardar o fim do ano letivo, para só então avaliar se houve infrequência relevante.
- B)cancelar a matrícula por abandono, sem comunicar nenhum órgão.
- C)comunicar ao Conselho Tutelar a reiteração de faltas injustificadas e a evasão escolar.
- D)comunicar à Polícia Militar, que fará a busca do aluno em casa.
11.2 O que cai
- 1. Constituição Federal de 1988: Arts. 205 a 214: 73 questões da FGV, 2023–2026
- 2. Princípios, níveis e modalidades de ensino conforme diretrizes e bases da educação nacional (Lei nº 9.394/1996): 218 questões da FGV, 2023–2026
- 3. Direito à educação, conforme Estatuto da Criança e do Adolescente: 80 questões da FGV, 2023–2026
11.3 Teoria
A Constituição, a LDB e o ECA formam a base legal da escola onde você vai trabalhar. Os artigos, as idades, os percentuais e os deveres da secretaria escolar caem com frequência em prova.
11.3.1 Constituição Federal de 1988: arts. 205 a 214
Art. 205: o direito. A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Tem três finalidades: o pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para a cidadania e a qualificação para o trabalho. A banca troca uma das três ou inclui uma que não consta.
Art. 206: princípios do ensino. O ensino será ministrado com base em: igualdade de condições para acesso e permanência; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, com coexistência de instituições públicas e privadas; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; valorização dos profissionais da educação escolar, com planos de carreira e ingresso por concurso público; gestão democrática do ensino público; garantia de padrão de qualidade; piso salarial profissional nacional; e garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida (inciso incluído pela Emenda Constitucional 108/2020).
Art. 207. As universidades têm autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecem ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Art. 208: o dever do Estado. É cumprido mediante garantia de:
- educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, inclusive para quem não teve acesso na idade própria (EC 59/2009);
- progressiva universalização do ensino médio gratuito;
- atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular;
- educação infantil, em creche e pré-escola, para crianças até 5 anos;
- oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
- programas suplementares de material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde, em todas as etapas da educação básica.
O § 1º diz que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo: pode ser exigido judicialmente. O § 2º diz que a oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente. O § 3º manda o Poder Público recensear os educandos, fazer a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
Arts. 209 e 210. O ensino é livre à iniciativa privada, desde que cumpra as normas gerais da educação nacional e tenha autorização e avaliação de qualidade do Poder Público (art. 209). O art. 210 manda fixar conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de modo a assegurar formação básica comum. O ensino religioso é de matrícula facultativa e disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. O ensino fundamental regular é ministrado em língua portuguesa, e as comunidades indígenas podem usar também suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
Art. 211: regime de colaboração. União, estados, Distrito Federal e municípios organizam seus sistemas de ensino em regime de colaboração.
| Ente | Atuação prioritária |
|---|---|
| União | Organiza o sistema federal; exerce função redistributiva e supletiva, com apoio técnico e financeiro |
| Estados e Distrito Federal | Ensino fundamental e médio |
| Municípios | Ensino fundamental e educação infantil |
O município onde você vai trabalhar atua, portanto, prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental (art. 211, § 2º).
Art. 212: dinheiro da educação. A União aplica, anualmente, no mínimo 18%, e os estados, o Distrito Federal e os municípios, no mínimo 25%, da receita de impostos, incluídas as transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino. O salário-educação é contribuição social que complementa o financiamento da educação básica pública (art. 212, § 5º). O art. 212-A, incluído pela EC 108/2020, tornou permanente o Fundeb, fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação, regulamentado pela Lei 14.113/2020.
| Regra | Número |
|---|---|
| Mínimo da receita de impostos na educação, pela União | 18% |
| Mínimo da receita de impostos na educação, por estados, DF e municípios | 25% |
| Parcela dos recursos anuais do Fundeb (excluída a complementação-VAAR) para remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício | pelo menos 70% |
| Complementação mínima da União ao Fundeb | 23% do total de recursos dos fundos formados por estados, DF e municípios (a própria complementação não entra na base) |
Art. 213. Recursos públicos são destinados prioritariamente às escolas públicas, mas podem ir a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que comprovem finalidade não lucrativa e apliquem excedentes na educação. A ideia de que o Fundeb proíbe qualquer repasse a essas instituições é errada, porque a lei admite regras específicas para conveniadas em algumas etapas e modalidades.
Art. 214: Plano Nacional de Educação. É plano decenal, estabelecido em lei, que articula o sistema nacional de educação em regime de colaboração. Seus objetivos incluem erradicar o analfabetismo, universalizar o atendimento escolar, melhorar a qualidade do ensino, formar para o trabalho, promover a formação humanística, científica e tecnológica e fixar meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do PIB. O plano de 2014 (Lei 13.005/2014) teve a vigência prorrogada até o fim de 2025: antes da prova, confira se já está em vigor o plano decenal que o sucede.
História em uma linha. A gratuidade do ensino primário já constava de Constituições anteriores: a de 1934 previa o ensino primário integral gratuito, extensivo aos adultos, e a de 1946 (art. 168, II) o ensino primário oficial gratuito para todos. A Constituição de 1988, a «Constituição Cidadã», consolidou a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais como princípio (art. 206, IV). Prever a gratuidade na norma não é o mesmo que universalizar o acesso na prática.
Erros típicos.
- Dizer que o Fundeb paga o magistério com 25%: o 25% é piso de aplicação dos entes, e o Fundeb exige pelo menos 70% para remuneração.
- Trocar 4 a 17 anos por 6 a 14 anos (regra antiga).
- Achar que o ensino religioso é obrigatório para o aluno: a matrícula é facultativa.
- Dizer que o Fundeb é para ensino superior: ele atende só a educação básica.
Base legal: CF/88, art. 205; CF/88, art. 206; CF/88, art. 207; CF/88, art. 208; CF/88, art. 209; CF/88, art. 210; CF/88, art. 211; CF/88, art. 211, § 2º; CF/88, art. 212; CF/88, art. 212, § 5º; CF/88, art. 212-A; CF/88, art. 213; CF/88, art. 214; Emenda Constitucional 59/2009; Emenda Constitucional 108/2020; Lei 14.113/2020; Lei 13.005/2014
Dever do Estado com a educação (art. 208)
| Garantia | Público ou faixa | Dispositivo |
|---|---|---|
| Educação básica obrigatória e gratuita | 4 a 17 anos | art. 208, I |
| Ensino médio gratuito | Universalização progressiva | art. 208, II |
| Atendimento educacional especializado | Pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular | art. 208, III |
| Educação infantil | Creche e pré-escola, até 5 anos | art. 208, IV |
| Programas suplementares | Material didático, transporte, alimentação e saúde | art. 208, VII |
Comparação
Mínimos de aplicação em educação
| União | Estados, DF e municípios |
|---|---|
| No mínimo 18% da receita de impostos | No mínimo 25% da receita de impostos |
| Complementa o Fundeb com no mínimo 23% | Fundeb: pelo menos 70% para remuneração dos profissionais |
Exercício comentado
Como a banca cobrouoficial · FGV · DPE/RO 2025
No processo de desenvolvimento do pensamento e das práticas educacionais no Brasil, o princípio da gratuidade do ensino básico teve partidários desde há muito tempo, mas só foi instituído universalmente em
- A)1934, durante a Era Vargas, com a primeira Constituição a mencionar educação pública.
- B)1988, com a Constituição Federal conhecida como "Constituição Cidadã".
- C)1971, com a Lei 5.692/71 da ditadura militar, que priorizou o ensino técnico.
- D)1946, no contexto da redemocratização posterior aos anos do Estado Novo.
- E)1996, com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Resposta: B
Conceito: Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais como princípio constitucional, consolidado em 1988 (artigo 206, IV).
Raciocínio: A banca considera 1988 o marco em que a gratuidade do ensino público oficial foi consolidada como princípio geral, na Constituição Cidadã. Se a referência fosse só o ensino primário, ele já era gratuito em 1934 e 1946, e por isso a questão é de interpretação: siga o gabarito.
Pegadinha: O advérbio universalmente é o que decide: a gratuidade do primário já aparecia antes, e a banca toma 1988 como o marco da gratuidade do ensino público em geral.
Base: Constituição Federal de 1988, artigo 206, IV; Constituição de 1934, artigo 150, parágrafo único, a; Constituição de 1946, artigo 168, II.
11.3.2 LDB: princípios, níveis e modalidades de ensino
Base. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/1996) organiza a educação escolar. Ela reafirma os princípios da Constituição, e a prova cobra a organização das etapas, as modalidades, as cargas horárias e as responsabilidades da escola.
Finalidade e princípios. A educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para a cidadania e sua qualificação para o trabalho (art. 2º). Entre os princípios do art. 3º estão: igualdade de condições para acesso e permanência, liberdade, pluralismo de ideias, respeito à tolerância, coexistência de instituições públicas e privadas, gratuidade do ensino público, valorização do profissional da educação, gestão democrática, padrão de qualidade, valorização da experiência extraescolar, vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais, consideração com a diversidade étnico-racial e direito à aprendizagem ao longo da vida.
Dever do Estado e obrigatoriedade. O dever do Estado inclui a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio, e a educação infantil gratuita até 5 anos (art. 4º). O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo (art. 5º). Os pais ou responsáveis têm o dever de matricular as crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade (art. 6º). Essa obrigatoriedade é da família e do Estado. A matrícula de adulto em EJA é um direito, e não uma obrigação.
Níveis de ensino (art. 21). A educação escolar compõe-se de educação básica, formada por educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, e de educação superior.
| Etapa | Duração e faixa | Pontos que a prova cobra |
|---|---|---|
| Educação infantil | Creche até 3 anos; pré-escola, 4 e 5 anos | Avaliação por acompanhamento e registro, sem objetivo de promoção; pré-escola: frequência mínima de 60% |
| Ensino fundamental | 9 anos, a partir dos 6 anos | Obrigatório; anos iniciais (1º ao 5º) e anos finais (6º ao 9º); frequência mínima de 75% |
| Ensino médio | Mínimo de 3 anos | Etapa final da educação básica |
Educação infantil (arts. 29 a 31). É a primeira etapa da educação básica e visa ao desenvolvimento integral da criança até 5 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social. A avaliação é feita por acompanhamento e registro do desenvolvimento, sem objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental: não existe reprovação nessa etapa. A carga horária mínima anual é de 800 horas, em, no mínimo, 200 dias. O atendimento é de ao menos 4 horas diárias no turno parcial e 7 horas na jornada integral. Na pré-escola, a frequência mínima é de 60% do total de horas (art. 31, IV). A creche não tem esse mínimo, porque a matrícula nela não é obrigatória. A instituição expede documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem.
Ensino fundamental (arts. 32 e seguintes). Obrigatório, com duração de 9 anos, gratuito na escola pública, e se inicia aos 6 anos. Pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, os anos iniciais valorizam a alfabetização e o letramento, a integração entre áreas e as experiências próprias da infância. Nos anos finais, aumenta a autonomia intelectual do estudante e o aprofundamento sistematizado dos conhecimentos. A carga horária mínima anual é de 800 horas, distribuídas por no mínimo 200 dias de efetivo trabalho escolar (art. 24). Para a aprovação, exige-se frequência mínima de 75% do total de horas letivas.
Ensino médio. É a etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos (art. 35). A Lei 14.945/2024 reorganizou o ensino médio, com mais horas de formação geral básica: na prova, confira sempre a lei vigente, e não o texto de 2017.
| Quando a prova pergunta por... | A resposta é |
|---|---|
| Frequência mínima na pré-escola | 60% |
| Frequência mínima no fundamental e no médio | 75% |
| Dias letivos mínimos | 200 |
| Horas mínimas no fundamental | 800 por ano |
| Obrigatoriedade escolar | 4 a 17 anos |
Modalidades. A educação básica tem modalidades próprias:
- Educação de Jovens e Adultos (EJA, art. 37): para quem não teve acesso ou continuidade nos ensinos fundamental e médio na idade própria. Os exames podem ser feitos a partir de 15 anos (fundamental) e 18 anos (médio) (art. 38). O Parecer CNE/CEB 11/2000 aponta três funções: reparadora (restaura o direito negado à escola de qualidade), equalizadora (reentrada de quem teve interrupção forçada, com igualdade de oportunidades) e qualificadora ou permanente (aprendizagem ao longo da vida). A função «compensatória» não é uma das três.
- Educação profissional e tecnológica (art. 39): articulada com os níveis e modalidades de ensino.
- Educação especial (art. 58): oferecida preferencialmente na rede regular para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
- Educação do campo (art. 28), educação indígena e educação a distância (art. 80).
- Educação bilíngue de surdos: modalidade própria, incluída pela Lei 14.191/2021.
Currículo e diversidade. Os currículos têm uma base nacional comum (art. 26). A história e a cultura afro-brasileira e indígena são conteúdos obrigatórios (art. 26-A, Leis 10.639/2003 e 11.645/2008).
Organização e gestão (arts. 9º a 14). Os municípios oferecem educação infantil e, com prioridade, ensino fundamental (art. 11, V). Os estados asseguram o ensino fundamental e oferecem, com prioridade, o ensino médio (art. 10, VI). O ensino público tem gestão democrática, com participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico e das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes (art. 14).
O que a escola deve fazer (art. 12). Entre as incumbências estão informar pai e mãe, conviventes ou não com os filhos, sobre frequência e rendimento dos alunos, e notificar o Conselho Tutelar do município quando o aluno ultrapassa o limite de faltas definido na lei: a LDB fala em quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido (art. 12, VIII). A secretaria é quem guarda e organiza o registro de frequência, por isso esse tema é diretamente ligado ao seu cargo.
Profissionais da educação. A LDB reconhece como profissionais da educação escolar básica, entre outros, os trabalhadores com diploma técnico ou superior em área pedagógica ou afim (art. 61). A valorização inclui plano de carreira, ingresso por concurso, piso salarial e condições adequadas de trabalho (art. 67).
Erros típicos.
- Dizer que a obrigatoriedade vai de 6 a 17 anos.
- Tratar EJA como obrigatória para todo adulto.
- Aplicar a frequência de 75% à pré-escola: ali é 60%.
- Dizer que a educação infantil reprova.
Exemplo resolvido
Uma criança de 5 anos frequentou 65% do total de horas na pré-escola. O pai pergunta se ela pode ser retida. Qual é a resposta?
- A educação infantil não tem retenção: a avaliação é por acompanhamento e registro, sem objetivo de promoção (LDB, art. 31).
- A frequência mínima da pré-escola é de 60%. Com 65%, a exigência está atendida.
- Resposta: a criança não é retida, e a escola emite a documentação que atesta o seu desenvolvimento.
Base legal: Lei 9.394/1996 (LDB), arts. 2º e 3º; Lei 9.394/1996 (LDB), arts. 4º a 6º; Lei 9.394/1996 (LDB), art. 10, VI; Lei 9.394/1996 (LDB), art. 11, V; Lei 9.394/1996 (LDB), art. 12, VIII; Lei 9.394/1996 (LDB), art. 14; Lei 9.394/1996 (LDB), art. 21; Lei 9.394/1996 (LDB), art. 24; Lei 9.394/1996 (LDB), art. 26; Lei 9.394/1996 (LDB), art. 26-A; Lei 9.394/1996 (LDB), art. 28; Lei 9.394/1996 (LDB), arts. 29 a 31; Lei 9.394/1996 (LDB), art. 32; Lei 9.394/1996 (LDB), art. 35; Lei 9.394/1996 (LDB), arts. 37 e 38; Lei 9.394/1996 (LDB), art. 39; Lei 9.394/1996 (LDB), art. 58; Lei 9.394/1996 (LDB), art. 61; Lei 9.394/1996 (LDB), art. 67; Lei 9.394/1996 (LDB), art. 80; Lei 14.945/2024; Lei 14.191/2021; Lei 10.639/2003; Lei 11.645/2008; Parecer CNE/CEB 11/2000
Etapas da educação básica
| Etapa | Duração ou faixa | Frequência mínima | Observação |
|---|---|---|---|
| Educação infantil | Creche até 3 anos; pré-escola 4 e 5 anos | 60% (pré-escola) | Sem retenção; avaliação por registro |
| Ensino fundamental | 9 anos, a partir dos 6 anos | 75% | Anos iniciais e anos finais |
| Ensino médio | Mínimo de 3 anos | 75% | Etapa final da educação básica |
Esquema
Educação básica
Educação básica
Educação infantil: creche e pré-escola
pré-escola: frequência mínima de 60%
Ensino fundamental: 9 anos
frequência mínima de 75%
Ensino médio: mínimo de 3 anos
etapa final
11.3.3 Direito à educação no Estatuto da Criança e do Adolescente
Prioridade absoluta. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/1990) considera criança quem tem até 12 anos incompletos e adolescente quem tem de 12 a 18 anos (art.
2º). O art. 4º impõe à família, à comunidade, à sociedade e ao Poder Público o dever de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Art. 53: o direito à educação. A criança e o adolescente têm direito à educação visando ao pleno desenvolvimento, ao preparo para a cidadania e à qualificação para o trabalho. O ECA assegura:
- igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola;
- direito de ser respeitado por seus educadores;
- direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
- direito de organização e participação em entidades estudantis;
- acesso a escola pública e gratuita próxima da residência, com vagas no mesmo estabelecimento para irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo (art. 53, V).
O parágrafo único garante aos pais ou responsáveis o direito de ter ciência do processo pedagógico e de participar da definição das propostas educacionais.
Art. 54: dever do Estado. O ECA repete a lógica da Constituição: ensino obrigatório e gratuito, atendimento educacional especializado, creche e pré-escola, ensino noturno regular e programas suplementares de material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo (§ 1º). A falta ou a oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente (§ 2º). Compete ao Poder Público recensear os educandos, fazer a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência (§ 3º).
Art. 55: dever dos pais. Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular os filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
Art. 56: o que a escola comunica ao Conselho Tutelar. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicam ao Conselho Tutelar os casos de:
| Situação | Base |
|---|---|
| Maus-tratos envolvendo seus alunos | ECA, art. 56, I |
| Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares | ECA, art. 56, II |
| Elevados níveis de repetência | ECA, art. 56, III |
O professor ou o responsável por estabelecimento de ensino fundamental, pré-escola ou creche que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos de que tenha conhecimento comete infração administrativa (art. 245); o mesmo vale para o médico e o responsável por estabelecimento de saúde. O art. 13 manda comunicar ao Conselho Tutelar os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente.
Conselho Tutelar. É órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente (art. 131). Não é órgão do Judiciário, e não pune o aluno. Recebe a comunicação da escola e toma as providências do ECA.
Direito ao respeito. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, e inclui a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, das ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais (art. 17). É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor (art. 18). A Lei 13.185/2015 criou o programa de combate à intimidação sistemática (bullying), que envolve a escola.
Vacinação e educação. A vacinação das crianças é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias (art. 14, § 1º). A escola orienta a família sobre a carteira de vacinação e encaminha as dúvidas à unidade de saúde.
Erros típicos.
- Dizer que o Conselho Tutelar é órgão do Poder Judiciário: ele é autônomo e não jurisdicional.
- Pensar que a escola pode esperar prova de maus-tratos para comunicar: basta a suspeita.
- Dizer que só os pais têm direito de ciência do processo pedagógico: o aluno também tem direito de contestar critérios de avaliação.
- Achar que a obrigação de matrícula é do Estado: é dos pais ou responsáveis (art. 55), e o Estado deve oferecer a vaga.
Base legal: ECA (Lei 8.069/1990), art. 2º; ECA (Lei 8.069/1990), art. 4º; ECA (Lei 8.069/1990), art. 13; ECA (Lei 8.069/1990), art. 14, § 1º; ECA (Lei 8.069/1990), art. 17; ECA (Lei 8.069/1990), art. 18; ECA (Lei 8.069/1990), art. 53; ECA (Lei 8.069/1990), art. 54; ECA (Lei 8.069/1990), art. 55; ECA (Lei 8.069/1990), art. 56; ECA (Lei 8.069/1990), art. 131; ECA (Lei 8.069/1990), art. 245; Lei 13.185/2015
Deveres ligados à educação no ECA
| Quem | Dever | Artigo |
|---|---|---|
| Pais ou responsáveis | Matricular os filhos na rede regular de ensino | art. 55 |
| Poder Público | Oferecer ensino obrigatório e gratuito; recensear e fazer a chamada | art. 54 |
| Dirigentes de escola de ensino fundamental | Comunicar ao Conselho Tutelar maus-tratos, faltas reiteradas e repetência elevada | art. 56 |
| Toda a sociedade | Velar pela dignidade da criança e do adolescente | art. 18 |
Esquema
Quando a escola comunica o Conselho Tutelar
1Suspeita ou confirmação de maus-tratos
comunicação obrigatória
2Faltas reiteradas e evasão
depois de esgotados os recursos escolares
3Repetência elevada
comunicação ao Conselho Tutelar
4Omissão de professor ou responsável pela escola
infração administrativa (art. 245)
Pegadinha de prova
Os dois percentuais do Fundeb
O mínimo de 25% da receita de impostos é regra de aplicação de estados, DF e municípios (art. 212). Para a remuneração dos profissionais da educação básica, o Fundeb exige pelo menos 70% dos recursos anuais, excluída a complementação-VAAR. A banca troca os números.
Pegadinha de prova
Idade da obrigatoriedade
A educação básica é obrigatória dos 4 aos 17 anos (art. 208, I, e LDB, art. 6º). Não é 6 a 14 nem 6 a 17.
Atenção
Frequência: 60% ou 75%
Pré-escola: 60% do total de horas, sem retenção. Ensino fundamental e médio: 75% das horas letivas.
Atenção
Plano Nacional de Educação
O plano de 2014 (Lei 13.005/2014) foi prorrogado até o fim de 2025 e substituído pelo novo PNE, a Lei 15.388, de 14 de abril de 2026, também decenal.
11.4 Exemplo resolvido
Em regime de colaboração entre os entes federados, a Constituição Federal estabelece que os municípios atuarão prioritariamente em quais etapas da educação? A) Ensino médio e educação superior. B) Educação infantil e ensino fundamental. C) Ensino fundamental e ensino médio. D) Educação superior e educação profissional.
- O art. 211 da Constituição distribui as prioridades: União, sistema federal e função redistributiva; estados e DF, ensino fundamental e médio; municípios, ensino fundamental e educação infantil.
- A alternativa C descreve a prioridade dos estados, e não dos municípios.
- A e D tratam de educação superior, que não é prioridade municipal.
- Só B corresponde ao art. 211, § 2º.
Resposta: B
11.5 Fixação
Questões inéditas.
F1inédita
De acordo com o art. 208, I, da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação é efetivado mediante a garantia de
- A)ensino fundamental obrigatório dos 6 aos 14 anos, redação anterior à Emenda Constitucional nº 59/2009.
- B)educação obrigatória dos 0 aos 17 anos, com a creche como etapa obrigatória.
- C)educação obrigatória dos 4 aos 17 anos, com gratuidade restrita ao ensino fundamental.
- D)educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, inclusive para quem não teve acesso na idade própria.
F2inédita
Segundo a LDB, o ensino fundamental, de matrícula obrigatória,
- A)tem duração de nove anos, é gratuito na escola pública e se inicia aos seis anos de idade.
- B)tem duração de oito anos e se inicia aos sete anos de idade.
- C)tem duração de nove anos e se inicia aos quatro anos, junto com a pré-escola.
- D)tem duração de dez anos, com ingresso aos cinco anos completos em qualquer mês do ano.
F3inédita
Uma mãe pede que os dois filhos, ambos matriculados no 3º ano do ensino fundamental, estudem na mesma escola pública, próxima de sua residência. Segundo o art. 53 do ECA,
- A)o direito vale só para o primeiro filho matriculado; os irmãos disputam as vagas restantes por sorteio.
- B)a família escolhe qualquer escola da rede, ainda que distante, independentemente de haver vaga.
- C)a criança e o adolescente têm direito a escola pública e gratuita próxima de sua residência, com vagas no mesmo estabelecimento para irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo.
- D)a garantia só existe se os irmãos tiverem a mesma idade, como gêmeos.
F4inédita
Na organização dos sistemas de ensino em regime de colaboração, a Constituição Federal (art. 211, § 2º) determina que os Municípios atuarão prioritariamente
- A)no ensino fundamental e na educação infantil.
- B)no ensino médio e na educação profissional.
- C)no ensino superior e na pesquisa.
- D)na educação infantil e no ensino médio, deixando o fundamental aos Estados.
F5inédita
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a educação especial é
- A)etapa da educação básica que substitui o ensino fundamental para alunos com deficiência, ofertada em escolas exclusivas.
- B)modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
- C)serviço assistencial alheio ao sistema de ensino, prestado apenas por instituições de saúde.
- D)modalidade voltada exclusivamente a quem não concluiu os estudos na idade própria, equivalente à educação de jovens e adultos.
11.6 Questões oficiais da FGV
Questões oficiais de provas anteriores, com a fonte.
Q1oficial · FGV · Prefeitura de Salvador/BA 2026
O financiamento da Educação Básica no Brasil é regido por uma série de regras. Entre elas, está o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que foi regulamentado pela Lei Federal nº 14.113/2020. Ele regulamenta o modelo de financiamento da Educação Básica pública, estabelecendo regras para a distribuição de recursos e para a aplicação de investimentos na educação. A partir do exposto, assinale a opção correta quanto à atuação do FUNDEB.
- A)Trata-se de mecanismo de financiamento da educação básica pública, sendo vedada a destinação de seus recursos a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
- B)Trata-se de um fundo nacional de valorização dos profissionais da educação, incluindo os professores das instituições de ensino superior públicas.
- C)É responsável pelo repasse de recursos financeiros para a Educação Infantil, viabilizando a manutenção estrutural das unidades escolares.
- D)Trata-se de um fundo permanente destinado ao financiamento da Educação Básica pública, valorizando a remuneração dos profissionais da educação.
- E)É responsável pela remuneração do magistério mediante o repasse de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) dos recursos do fundo.
Q2oficial · FGV · MP/ES 2026
Com relação à obrigatoriedade da educação escolar no Brasil, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), analise os itens a seguir. I. A educação básica obrigatória e gratuita compreende a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio. II. A obrigatoriedade se aplica à faixa dos 6 aos 17 anos, cabendo à família decidir pela matrícula nos anos que antecedem. III. A educação de jovens e adultos integra a educação básica obrigatória, devendo ser ofertada a todos os maiores de 18 anos. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
- B)I e II, apenas.
- C)I e III, apenas.
- D)II e III, apenas.
- E)I, II e III.
Q3oficial · FGV · Prefeitura de São José dos Campos/SP 2026
O Ensino Fundamental está organizado em anos iniciais e anos finais, cada qual com suas especificidades relativas ao desenvolvimento dos estudantes e à organização do trabalho pedagógico. Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais, uma característica específica dos anos finais é a
- A)ampliação progressiva da autonomia intelectual do estudante e aprofundamento sistematizado dos conhecimentos.
- B)centralidade na consolidação do processo de alfabetização e letramento como eixo estruturante das aprendizagens.
- C)predominância de práticas pedagógicas voltadas à iniciação às noções básicas de leitura, escrita e cálculo.
- D)organização do trabalho escolar com integração entre áreas, priorizando experiências próprias da infância.
- E)adoção de estratégias centradas na introdução das rotinas escolares e na adaptação gradual ao ambiente de ensino.
Q4oficial · FGV · CPRM 2025
De acordo com o Parecer nº 11, de 2000 – Conselho Nacional de Educação, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) possui três funções principais, funções que se complementam e orientam as práticas pedagógicas para atender às necessidades específicas desse público, formação integral do sujeito, com foco na autonomia, criticidade e participação social. Considerando isso, leia as seguintes afirmativas sobre as funções da EJA. I. Função Reparadora, no limite, significa exclusivamente a entrada no circuito dos direitos civis pela restauração de um direito negado: o direito a uma escola de qualidade; de todo e qualquer ser humano. II. Função Equalizadora, a reentrada no sistema educacional dos que tiveram uma interrupção forçada seja pela repetência ou pela evasão, seja pelas desiguais oportunidades de permanência ou outras condições adversas, deve ser saudada como uma reparação corretiva, ainda que tardia, de estruturas arcaicas, possibilitando aos indivíduos novas inserções no mundo do trabalho, na vida social, nos espaços da estética e na abertura dos canais de participação. III. Função Compensatória, que objetiva o restabelecimento das trajetórias escolares interrompidas, proporcionando novas trajetórias escolares; IV. Função Qualificadora ou permanente, mais do que uma função, ela é o próprio sentido da EJA, tendo como base o caráter incompleto do ser humano cujo potencial de desenvolvimento e de adequação pode se atualizar em quadros escolares ou não escolares. Está correto o que se afirma em:
- A)I e II, apenas.
- B)I, II e III.
- C)II e III, apenas.
- D)II e IV apenas.
- E)II, III e IV.
11.7 Caderno de questões
Questões oficiais extras para praticar.
C1FGV · Prefeitura de Salvador/BA 2026
Brincar é repetir e recriar ações prazerosas, expressar situações imaginárias, criativas, compartilhar brincadeiras com outras pessoas, expressar sua individualidade e sua identidade, explorar a natureza, os objetos, comunicar-se e participar da cultura lúdica para compreender seu universo. Ainda que o brincar possa ser considerado um ato inerente à criança, exige um conhecimento, um repertório que ela precisa aprender. Brinquedos e Brincadeiras de creches - compromisso nacional pela qualidade e equidade na educação infantil, Brasília, 2026. Nesse processo, considerando a atuação do professor, assinale a afirmativa que apresenta uma ação corretamente articulada com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI).
- A)Centrar-se na aquisição de brinquedos sintéticos, que não causem acidentes, com a finalidade de favorecer um ambiente que possibilite a expressão e a autonomia das crianças.
- B)Preservar a interação entre as crianças e entre crianças e adultos de maneira fluida e não direcionada pelo professor, para dar leveza ao brincar livre na infância.
- C)Ampliar o repertório lúdico do universo das crianças, apresentando modelos de brincadeiras e formas de expressão que possam ser incorporados às experiências infantis, de acordo com os objetivos pedagógicos definidos pelo professor.
- D)Articular condições de organização para as experiências com brincadeiras e de interação com as crianças, compartilhando a construção de significados.
- E)Realizar mediação com a intenção das crianças experimentarem gestos, movimentos e brincadeiras da cultura, preparando-as para a próxima etapa escolar.
C2FGV · MP/ES 2026
O trabalho docente inclui tanto as ações pontuais que o professor realiza no cotidiano escolar quanto o modo como essas ações se vinculam a finalidades formativas mais amplas. A primeira dimensão remete à prática pedagógica; a segunda, ao trabalho pedagógico. Assinale a opção que exemplifica a dimensão do trabalho pedagógico.
- A)Aplicar uma atividade de revisão para retomar conteúdos trabalhados em aula anterior.
- B)Organizar uma dinâmica de grupo para favorecer a participação dos estudantes em sala.
- C)Devolver produções escritas aos estudantes após conferência com critérios previamente definidos.
- D)Organizar intervenções a partir de uma leitura dos objetivos da escola e das necessidades da turma.
- E)Selecionar recursos didáticos adequados ao conteúdo previsto para determinada aula.
C3FGV · ALE/RO 2026
Leia o trecho a seguir. A prática da avaliação escolar estipulou como função do ato de avaliar a classificação e não o diagnóstico, como deveria ser constitutivamente. Ou seja, o julgamento de valor, que teria a função de possibilitar uma nova tomada de decisão sobre o objeto avaliado, passa a ter a função estática de classificar um objeto ou um ser humano histórico num padrão definitivamente determinado. Para que a avaliação educacional escolar assuma o seu verdadeiro papel de instrumento dialético de diagnóstico para o crescimento, terá de se situar e estar a serviço de uma pedagogia que esteja preocupada com a transformação social e não com a sua conservação. A avaliação deixará de ser autoritária se o modelo social e a concepção teórico-prática da educação também não forem autoritários. Adaptado de LUCKESI, C. Avaliação da aprendizagem escolar: estudos e proposições. São Paulo: Cortez, 2002. pp. 34-42. Com base na leitura do trecho, assinale a opção que apresenta corretamente a interpretação do autor sobre a avaliação no contexto educacional.
- A)A avaliação escolar deve ter caráter diagnóstico e promover o crescimento dos alunos, com base em referencial construtivista e enfoque responsivo.
- B)A avaliação educacional deve ser compreendida como um instrumento neutro, cujo objetivo central é mensurar resultados e classificar os estudantes.
- C)A avaliação escolar deve ser conduzida de forma coletiva e estabelecer parâmetros previamente definidos com base em teorias historicamente construídas e reconhecidas.
- D)A avaliação educacional deve manter a classificação dos estudantes de acordo com suas capacidades, pois a atribuição de notas é essencial para subsidiar decisões pedagógicas.
- E)A avaliação escolar deve ser um processo pontual e um momento estratégico do ensino, no qual se identifica o aprendizado e os conteúdos que precisam ser retomados.
C4FGV · Prefeitura de São José dos Campos/SP 2026
As opções a seguir apresentam cinco competências gerais da Base Nacional Comum Curricular, mas uma delas está errada. Assinale- a.
- A)Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
- B)Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas.
- C)Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.
- D)Evitar, quando possível, o uso de diferentes linguagens para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.
- E)Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.
C5FGV · SEDUC/SP 2026
Um professor de Geografia planeja uma aula sobre a distribuição espacial da população brasileira em função do tamanho dos municípios. Ao abordar os dados do Censo Demográfico de 2022, pretende que os estudantes compreendam que o crescimento urbano brasileiro não é homogêneo: municípios de médio porte têm registrado taxas de crescimento superiores às das grandes metrópoles, o que indica uma reconfiguração da rede urbana nacional, sem que isso signifique esvaziamento metropolitano, um erro bastante comum. Considerando esse objetivo, assinale a opção que apresenta corretamente a questão mobilizadora mais adequada para iniciar a aula.
- A)"Qual é a população total do Brasil em 2022 e quanto ela cresceu em relação a 2010?"
- B)"Como a distribuição da população brasileira entre metrópoles e municípios menores se compara com o padrão de outros países latino-americanos no mesmo período?"
- C)"Quais critérios o IBGE utiliza para classificar um município como metrópole?"
- D)"Como é possível que municípios de médio porte cresçam mais rapidamente sem que isso represente o esvaziamento das grandes metrópoles?"
- E)"Quais políticas públicas explicam o crescimento dos municípios de médio porte entre 2010 e 2022, considerando os programas de descentralização econômica adotados no período?"
C6FGV · ALE/AM 2025
Durante o século XIX, diferentes abordagens educacionais para surdos coexistiam, combinando métodos gestuais e orais. O II Congresso Internacional sobre Instruções de Surdos, realizado em Milão, em 1880, representou um marco histórico, influenciando políticas educacionais em diversos países. Considerando o impacto histórico dessa decisão, na educação formal de surdos em diversos países, assinale a opção que apresenta corretamente a decisão tomada nesse Congresso.
- A)Instituiu a Libras como única língua de instrução nas escolas.
- B)Incentivou o método oralista e proibiu o uso de sinais na educação formal de surdos.
- C)Criou o primeiro alfabeto manual internacional para surdos.
- D)Introduziu a datilologia universal como padrão educativo.
- E)Tornou obrigatória a presença de professores surdos em todas as instituições de ensino.
C7FGV · Prefeitura de Canaã dos Carajás/PA 2025
Leia o trecho a seguir. Pessoas com deficiência podem participar das várias esferas da sociedade, desde que se mostrem aptas a isso, por méritos próprios. Ou seja, sem exigir alterações nos ambientes e nas práticas de convivência social. Para tanto, são submetidas a avaliações médicas. Fonte: diversa.org.br Assinale a opção que indica corretamente o paradigma histórico relacionado às pessoas com deficiência ao qual o trecho se refere.
- A)Inclusão.
- B)Segregação.
- C)Capacitismo.
- D)Exclusão.
- E)Integração.
C8FGV · CPRM 2025
A LDB (Lei nº 9.394/1996) afirma que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Assinale a opção que representa uma objeção à universalização desse direito.
- A)A existência de escolas públicas em áreas rurais.
- B)A oferta de ensino noturno regular.
- C)Creches para crianças de até 3 anos de idade.
- D)A ampliação da carga horária nas escolas de tempo integral.
- E)A evasão escolar causada por condições socioeconômicas desfavoráveis.
C9FGV · Prefeitura de Vitória/ES 2024
Segundo o Art. 1º da Resolução CNE/CEB nº 4/2009, os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades / superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE) ofertado em salas de recursos multifuncionais. Assinale a opção que apresenta uma das atribuições do professor de AEE.
- A)Ativar de forma complementar ou suplementar à formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.
- B)Atuar de forma complementar ou suplementar à formação do aluno, através, unicamente, de recursos de acessibilidade, assegurando condições de acesso ao currículo dos alunos com deficiência, exceto com mobilidade reduzida.
- C)Utilizar recursos de acessibilidade, assegurando o acesso ao currículo dos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida, assim como promover a utilização da Libras para todos os alunos com deficiência.
- D)Formar o aluno por meio da disponibilização de materiais didáticos pedagógicos, dos espaços, dos mobiliários e equipamentos, dos sistemas de comunicação, exclusivamente, para alunos surdos.
- E)Formar o aluno o aluno surdo-cego e com deficiência intelectual, por meio da disponibilização de materiais didáticos pedagógicos, dos espaços, dos mobiliários e equipamentos, dos sistemas de comunicação e informação.
C10FGV · SEASIC 2025
A educação inclusiva tem se mostrado uma perspectiva fundamental para a viabilização do direito universal à educação. As opções abaixo expressam alguns de seus princípios norteadores, à exceção de uma. Assinale-a.
- A)Valorizar e respeitar a diversidade, reconhecendo que cada aluno tem sua própria singularidade.
- B)Promover a acessibilidade, criando ambientes e práticas educacionais que permitam a integração de todos os alunos.
- C)Apoiar o desenvolvimento da autonomia dos alunos, com o suporte adequado para cada um.
- D)Respeitar a dignidade humana, tratando a todos com respeito e reconhecimento da sua identidade.
- E)Possibilitar a participação integral de todos os alunos como receptores dos conteúdos escolares.
C11FGV · IPHAN 2025
Com relação aos mecanismos de avaliação no contexto da educação patrimonial, analise as afirmativas a seguir. I. A autoavaliação possibilita aos participantes refletirem sobre suas posturas durante o processo e, ao educador, revisitar sua própria prática. II. Os registros em diferentes formatos, como fotos, vídeos e textos, possibilitam a identificação de aspectos do processo não necessariamente previstos. III. A avaliação deve ser feita com ênfase nos resultados finais, considerando se os objetivos previamente estabelecidos foram ou não alcançados.
- A)I, apenas.
- B)I e II, apenas.
- C)I e III, apenas.
- D)II e III, apenas.
- E)I, II e III.
C12FGV · Câmara de Fortaleza/CE 2024
O dever do Estado com educação escolar pública é amparado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/1996, pelo Plano Nacional de Educação – Lei nº 13.005/2014 e demais legislações. Além da LDB e do PNE, a Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Em relação ao atendimento de estudantes com deficiência, conforme os documentos, assinale a afirmativa correta.
- A)É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.
- B)É assegurado, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado sempre na rede regular de ensino.
- C)A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário sendo que os direitos não são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal.
- D)O exame médico-pericial, componente da avaliação biopsicossocial da deficiência, não poderá ser realizado com o uso de tecnologia de telemedicina ou por análise documental.
- E)Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior não são obrigatórias medidas de tradução do edital e de suas retificações em Libras.
C13FGV · Prefeitura de São Lourenço da Mata/PE 2024
As instituições federais de ensino responsáveis pela educação básica devem garantir a inclusão de alunos surdos ou com deficiência auditiva, por meio da organização de: I. escolas e classes de educação___________ , abertas a alunos____________ , com professores bilíngues, na educação infantil e nos anos____________ do ensino fundamental; II. escolas bilíngues ou escolas comuns da rede regular de ensino, abertas a alunos surdos e ouvintes, para os anos finais do ensino fundamental, ensino médio ou educação profissional, com docentes das diferentes áreas do conhecimento, cientes da singularidade linguística dos alunos surdos, bem como com a presença de___________ de Libras - Língua Portuguesa. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004- 2006/2005/decreto/d5626.htm. Acesso em: 20 jul. 2024. Em sequência, as palavras que completam corretamente essas lacunas são:
- A)bilíngue, surdos e ouvintes, iniciais, tradutores e intérpretes.
- B)inclusiva, surdos, iniciais, professores.
- C)bilíngue, surdos, iniciais, tradutores e intérpretes.
- D)inclusiva, surdos e ouvintes, finais, professores.
- E)bilíngue, surdos, finais, professores.
C14FGV · DPE/RO 2025
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) encarece o princípio da transversalidade para a abordagem de temas contemporâneos relevantes. Assinale a opção que apresenta uma definição correta de transversalidade.
- A)Estratégia de inclusão de curiosidades contemporâneas em projetos complementares ao currículo formal das disciplinas.
- B)Abordagem que oferece flexibilidade para tratar temas sociais e políticos em disciplinas específicas.
- C)Integração contínua de questões como direitos humanos e sustentabilidade em todas as áreas do conhecimento.
- D)Realização de ciclos de debates e workshops em períodos específicos do ano letivo para discutir temas urgentes.
- E)Foco em temas contemporâneos nas áreas de ciências humanas, preservando a neutralidade em disciplinas exatas.
C15FGV · TJ/AP 2024
Na abertura de um evento sobre Pedagogia Jurídica, o palestrante reforçou que, dentre as tarefas desempenhadas pelo pedagogo que atua nesse campo, o trabalho com menores de idade que se encontram em cumprimento de medidas socioeducativas merece atenção especial devido à complexidade que a situação envolve. Por esse motivo, destacou que, ao planejar as atividades que serão desenvolvidas com os jovens e as crianças que se encontram nessa situação, é preciso considerar que planejar e executar são ações:
- A)democráticas e participativas;
- B)reflexivas e descontínuas;
- C)individuais e delimitadas;
- D)impostas e interativas;
- E)casuais e unilaterais.
C16FGV · SEEC/RN 2024
A Libras- Língua Brasileira de Sinais é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão e outros recursos de expressão a ela associados. Dentre as opções, assinale a que define de maneira mais adequada a Libras.
- A)Apresenta um sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical parecida com a Língua Portuguesa, constituindo um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
- B)Uma modalidade de educação escolar, oferecida como primeira língua e o português escrito como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos e classes bilíngues de surdos.
- C)Apresenta um sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituindo um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
- D)Uma modalidade de educação escolar, oferecida como primeira língua e em português escrito como segunda língua, para educandos surdos, surdocegos e com deficiência auditiva sinalizantes.
- E)É um sistema de ensino, em regime de colaboração, que desenvolve programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue aos alunos surdos.
C17FGV · SEE/MG 2023
“As teorias pedagógicas modernas estão ligadas a acontecimentos cruciais como a Reforma Protestante, o Iluminismo, a Revolução Francesa, a formação dos Estados Nacionais, a industrialização” (LIBÂNEO; SANTOS; SAVIANI, 2005, p. 04). Segundo os referidos autores, as teorias pedagógicas modernas apresentam características comuns. Assinale a opção que contém uma característica que não corresponde ao que indicam os autores.
- A)Acentuação do poder da razão, isto é, da atividade racional, científica, tecnológica, enquanto objeto de conhecimento que leva as pessoas a pensarem com autonomia e objetividade, contra todas as formas de ignorância e arbitrariedade.
- B)Defesa do pressuposto de que os seres humanos possuem naturezas básicas distintas, o que invalida a postulação de direitos básicos universais.
- C)Conhecimentos e modos de ação, deduzidos de uma cultura universal objetiva, precisam ser comunicados às novas gerações e recriados em função da continuidade dessa cultura.
- D)Os educadores são representantes legítimos dessa cultura e cabe-lhes ajudar os educandos a internalizarem valores universais, tais como racionalidade, autoconsciência, autonomia, liberdade, seja pela intervenção pedagógica direta seja pelo esclarecimento de valores em âmbito pessoal.
C18FGV · Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes/PE 2023
Com base na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Fundamental para a disciplina de Arte, relacione cada uma das dimensões do conhecimento que caracterizam a singularidade da experiência artística com a sua respectiva descrição. 1. Estesia 2. Reflexão 3. Criação ( ) Atitude intencional e investigativa que confere materialidade estética a sentimentos, ideias, desejos e representações em processos, acontecimentos e produções artísticas individuais ou coletivas. ( ) Experiência que articula a sensibilidade e a percepção, tomadas como forma de conhecer a si mesmo, o outro e o mundo protagonizadas pelo corpo em sua totalidade (emoção, percepção, intuição, sensibilidade e intelecto). ( ) Atitude de perceber, analisar e interpretar as manifestações artísticas e culturais, seja como criador, seja como leitor, mediante a construção de argumentos e ponderações sobre as fruições. Assinale que indica a relação correta, na ordem apresentada.
- A)1 – 2 – 3.
- B)2 – 3 – 1.
- C)3 – 1 – 2.
- D)1 – 3 – 2.
- E)2 – 1 – 3.
C19FGV · Prefeitura de Salvador/BA 2026
Para garantir o direito à educação de todos, a rede municipal de Salvador estabelece atribuições específicas para o Professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e para o Professor de classe comum. Na Educação Infantil, a política educacional também contempla a Atenção Precoce, prevista na Lei nº 14.880/2024 para crianças de 0 a 3 anos, e adota o Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA) como estratégia pedagógica aplicável às diferentes etapas da educação, com particularidades nessa etapa. Considerando essas atribuições, estratégias e políticas, relacione os termos a seguir às respectivas características. 1. Professor do AEE 2. Professor de classe comum 3. Atenção Precoce 4. DUA ( ) Propõe múltiplos meios de representação, expressão e engajamento que, na Educação Infantil, podem ser aplicados por meio de brincadeiras, interações e exploração multissensorial. ( ) Implementa adaptações razoáveis previstas no Plano de Desenvolvimento Individualizado (PDI), aplicando acessibilidade curricular, e ministra o currículo comum a todos, considerando a diversidade, sem propor percurso curricular reduzido ou individualizado. ( ) Atua de forma colaborativa e articulada ao cotidiano educativo, identificando e contribuindo para a eliminação de barreiras à participação e à aprendizagem, contribuindo para a autonomia da criança, sem substituir o ensino regular. ( ) Articula diversas áreas como saúde, assistência social e educação, em um trabalho intersetorial voltado ao atendimento de crianças de 0 a 3 anos com atrasos no desenvolvimento ou risco de sofrer atrasos. Assinale a opção que indica a sequência correta, na ordem apresentada.
- A)1 – 2 – 3 – 4.
- B)4 – 2 – 1 – 3.
- C)3 – 1 – 4 – 2.
- D)2 – 4 – 1 – 3.
- E)4 – 3 – 2 – 1.
C20FGV · Prefeitura de Salvador/BA 2026
Em uma unidade da Rede Municipal de Ensino de Salvador, a equipe de Ciências Humanas e Matemática do 8º ano planeja, em conjunto com a coordenação pedagógica, a sequência didática "O desenvolvimento sustentável e os índices econômicos e sociais", que parte da análise do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) da Bahia, com dados de educação, longevidade e renda, para, em etapas posteriores, aprofundar conceitos matemáticos (médias, percentuais, comparações numéricas) e culminar em um júri simulado sobre desenvolvimento sustentável e agronegócio. Em uma reunião intermediária de acompanhamento, a coordenação constata, junto às professoras e aos professores, que grande parte da turma ainda não consegue interpretar corretamente os dados de crescimento percentual do IDH apresentados na etapa de análise dos índices, pré-requisito para a etapa seguinte, de aprofundamento dos conceitos matemáticos. Assinale a opção que apresenta a conduta mais adequada da coordenação pedagógica para enfrentar a dificuldade identificada.
- A)Orientar as professoras e os professores a identificar os estudantes com maior dificuldade de interpretação de dados, e oferecer-lhes atividades complementares de reforço mantendo o cronograma coletivo da sequência sem alterações.
- B)Solicitar à equipe docente a aplicação de uma nova avaliação diagnóstica específica sobre a leitura de dados percentuais, para dimensionar com precisão e confirmar a extensão da dificuldade antes de qualquer ajuste ao cronograma da sequência.
- C)Sugerir aos docentes que avancem para a etapa de aprofundamento dos conceitos matemáticos conforme o cronograma já acordado, incorporando, ao longo das atividades previstas, momentos de retomada de interpretação dos dados do IDH, sem interromper o fluxo da sequência.
- D)Determinar, com base na dificuldade constatada na reunião de acompanhamento, a inclusão de uma nova etapa de reforço na sequência didática, orientando posteriormente a equipe docente sobre a reorganização do cronograma a ser seguido.
- E)Retomar com a equipe docente o planejamento da sequência, incluindo uma etapa de reforço na leitura e interpretação dos dados do IDH antes de avançar, por se tratar de pré-requisito para a etapa seguinte, ajustando o cronograma construído coletivamente no início do bimestre.
C21FGV · Prefeitura de Salvador/BA 2026
O Art. 211 da Constituição Federal e o Art. 8º da LDB disciplinam o regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Esta colaboração é definida pela organização dos sistemas de ensino, de forma que cada ente federativo atue em conjunto para garantir a universalização do ensino obrigatório. Quanto às competências e às diretrizes constitucionais estabelecidas para a organização desse regime de colaboração, assinale a afirmativa correta.
- A)A União financia o sistema federal de ensino, sem responsabilidade sobre os sistemas estaduais e municipais de educação básica.
- B)A distribuição de responsabilidades entre os entes é definida livremente por cada um deles, podendo cada um dos sistemas de ensino atuar de forma isolada e independente.
- C)Os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb atuam no monitoramento de recursos, sendo a participação da sociedade civil facultativa em sua composição.
- D)Os Municípios atuam prioritariamente na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, os Estados e o Distrito Federal no Ensino Fundamental e Médio, cabendo à União a função coordenadora, normativa e redistributiva da política nacional de educação.
- E)Cabe majoritariamente aos Estados e ao Distrito Federal, e parcialmente aos Municípios, a organização e a manutenção da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, ficando a União responsável pelo Ensino Superior e pela gestão de programas de alimentação para todas as esferas suplementares.
C22FGV · Prefeitura de Salvador/BA 2026
Considerando as orientações da BNCC e do Referencial Curricular Municipal de Salvador para os Anos Finais do Ensino Fundamental acerca da integração entre áreas de conhecimento e das práticas interdisciplinares, assinale a opção que apresenta o encaminhamento mais adequado do trabalho pedagógico.
- A)Organizar os conhecimentos de diferentes componentes curriculares em torno de temas comuns, preservando a autonomia e a sequência própria dos conteúdos de cada área.
- B)Articular componentes curriculares por meio da adoção de estratégias metodológicas comuns, assegurando, por essa via, a garantia da integração curricular entre as áreas.
- C)Priorizar propostas interdisciplinares que valorizem os conhecimentos gerais e abrangentes, em detrimento da ênfase nos conhecimentos específicos de cada componente.
- D)Articular conhecimentos de diferentes componentes, estabelecendo relações e favorecendo práticas interdisciplinares, preservadas as suas especificidades.
- E)Selecionar para o currículo conhecimentos de diferentes componentes em propostas integradas, sem necessidade de delimitar os objetos de conhecimento próprios de cada área.
C23FGV · ALE/RO 2026
A oferta de ensino na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) é um direito das pessoas privadas de liberdade, como parte do compromisso com a dignidade humana e a inclusão social. Assinale a opção que apresenta uma prática pedagógica alinhada às diretrizes nacionais para essa oferta.
- A)A instituição prisional organiza o currículo conforme as próprias normas, priorizando temas ligados à disciplina.
- B)A certificação dos estudos ocorre apenas se o estudante for liberado da unidade prisional antes da conclusão do curso.
- C)A seleção dos professores privilegia profissionais com formação complementar na área de segurança pública.
- D)A oferta educacional é complementar às atividades laborais, podendo ser suspensa em função daquelas.
- E)A proposta pedagógica favorece o desenvolvimento de competências para o trabalho e a reinserção social.
C24FGV · ALE/RO 2026
O planejamento é o elemento que confere estrutura e intencionalidade pedagógica à aprendizagem baseada em projetos, sem o que o trabalho tende a perder foco e a se reduzir a atividades desarticulada. Assinale a opção que contraria os princípios da aprendizagem baseada em projetos.
- A)Definir previamente a questão orientadora e os critérios de avaliação que nortearão o desenvolvimento do projeto.
- B)Organizar o trabalho em etapas, prevendo acompanhamento docente e momentos de sistematização das aprendizagens.
- C)Conduzir o projeto segundo um roteiro de exposições pelo professor, seguido de atividades avaliativas.
- D)Planejar instrumentos de avaliação que considerem tanto o processo quanto o produto desenvolvido pelos alunos.
- E)Articular a atividade aos conteúdos curriculares previstos, garantindo coerência entre o proposto e o esperado.
C25FGV · MP/ES 2026
Aprenderismo é a tendência de reduzir a educação à aprendizagem individual, deslocando o foco do ensino e das finalidades educativas para resultados mensuráveis, para o desempenho e a satisfação do estudante. As opções a seguir apresentam formulações da lógica aprenderista, à exceção de uma. Assinale-a.
- A)Prioriza situações de aprendizagem em que o estudante desenvolve competências por meio de percursos flexíveis.
- B)Utiliza indicadores de desempenho para acompanhar resultados e orientar ajustes nas práticas pedagógicas.
- C)Articula a educação como formação que envolve conhecimentos, socialização e constituição do sujeito.
- D)Valoriza metodologias em que o professor organiza ambientes favoráveis à participação ativa dos estudantes.
- E)Estrutura o currículo em torno de habilidades observáveis, com acompanhamento sistemático das aprendizagens.
C26FGV · Prefeitura de Salvador/BA 2026
O Censo Escolar 2025 registra 82% de crescimento nas matrículas da educação especial desde 2021, mas apenas 49,7% dos estudantes recebem Atendimento Educacional Especializado (AEE). O AEE é organizado por meio do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), que define os recursos, as estratégias e os serviços necessários a cada estudante. Na Bahia, apesar da existência de legislação e orientações específicas, como as Diretrizes SEC/BA 2026, o PDI e as Trilhas Formativas, a cobertura do AEE permanece abaixo da média nacional. Considerando esse contexto, assinale a opção que apresenta uma análise correta sobre um dos fatores que podem dificultar a efetivação do AEE.
- A)A exigência de laudo médico como requisito para o AEE constitui barreira ao acesso ao atendimento, pois o Decreto nº 12.686/2025 estabelece que o PAEE não se condiciona à apresentação de diagnóstico clínico.
- B)A baixa cobertura do AEE decorre do fato de que a maioria dos estudantes da educação especial permanece em escolas especializadas e classes especiais exclusivas, inviabilizando a oferta integrada do atendimento.
- C)A resistência das famílias em enviar seus filhos no contraturno, por falta de transporte e merenda, constitui o principal fator responsável pela baixa cobertura do AEE.
- D)O estudo de caso, que fundamenta o PAEE, dispensa a atuação do professor do AEE na Educação Infantil, pois nessa etapa o atendimento é responsabilidade exclusiva do professor da classe comum.
- E)A qualificação dos professores do AEE decorre da exigência de apenas 80 horas de formação continuada, carga que se mantém inalterada desde a Resolução CNE/CEB nº 4/2009.
C27FGV · Prefeitura de São José dos Campos/SP 2026
Uma característica do momento de reorganização teórica da educação artística no Brasil foi a crítica à abordagem espontaneísta enquanto concepção pedagógica dominante. Assinale a opção que apresenta corretamente uma razão dessa crítica.
- A)A centralidade da livre expressão individual reduz a mediação docente e limita o acesso ao conhecimento artístico sistematizado.
- B)A ênfase na autoexpressão reduz a preparação dos estudantes para avaliações externas e limita seu desempenho em exames padronizados.
- C)A predominância da criação livre distancia o ensino artístico das demandas produtivas e reduz sua inserção no mercado cultural.
- D)A prática expressiva livre dificulta critérios avaliativos objetivos e compromete a padronização institucional do ensino.
- E)A predominância da autoexpressão impede a adoção de conteúdos artísticos consagrados pelo cânone acadêmico tradicional.
C28FGV · Prefeitura de Salvador/BA 2026
Ao planejar as aulas de Educação Física, o professor propôs que os alunos de Educação Especial participassem das aulas comuns apenas quando conseguissem realizar as mesmas tarefas, com as mesmas regras e os mesmos recursos utilizados pelos demais alunos. Não sendo possível, seriam então encaminhados a atividades separadas, sob responsabilidade exclusiva do Atendimento Educacional Especializado. Considerando a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Decreto nº 12.686/2025 e alterações), assinale a afirmativa correta.
- A)O Atendimento Educacional Especializado deve substituir as atividades curriculares comuns por outras quando o estudante necessita de adaptações pedagógicas.
- B)A Educação Especial deve oferecer recursos, apoios e adaptações de forma transversal, favorecendo a participação e a aprendizagem dos estudantes nas aulas comuns.
- C)A escola deve manter os estudantes nas aulas comuns, mas pode dispensá-los das aprendizagens previstas no currículo sempre que houver dificuldades de participação.
- D)A participação nas classes comuns depende da capacidade do aluno de acompanhar integralmente o planejamento elaborado para a turma.
- E)O professor do Atendimento Educacional Especializado deve elaborar as adaptações e encaminhá-las ao professor da aula comum, que as aplicará diretamente na atividade.
C29FGV · Prefeitura de Salvador/BA 2026
A Secretaria Municipal de Educação de Salvador, ao elaborar o orçamento anual da rede, precisa distribuir os recursos do Fundeb considerando o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), instituído pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e disciplinado pela Lei nº 14.113/2020. A equipe técnica constatou que duas unidades da rede apresentam realidades distintas: uma escola de Ensino Fundamental em tempo integral, localizada em área de vulnerabilidade social, e uma escola de Educação Infantil em período parcial, em região central. Considerando as características das duas unidades e os critérios de ponderação relacionados ao CAQ, assinale a opção que apresenta corretamente a conduta da equipe técnica.
- A)Aplicar o mesmo valor per capita a todas as matrículas da rede, pois o CAQ estabelece um valor único nacional, sem ponderação entre etapas, modalidades ou jornadas.
- B)Distribuir os recursos conforme as ponderações do CAQ, garantindo valor per capita diferenciado à escola de tempo integral em área de vulnerabilidade.
- C)Direcionar prioritariamente os recursos à escola em período parcial, uma vez que o CAQ pondera as matrículas pela economia de escala obtida em jornadas reduzidas.
- D)Utilizar o CAQ como parâmetro voltado ao piso salarial docente, cabendo a distribuição de recursos a critérios já consolidados no regime de colaboração.
- E)Aguardar a publicação, pela União, dos parâmetros nacionais do CAQ em sua integralidade, aplicando, até lá, o mesmo critério de repasse a todas as unidades.
C30FGV · ALE/RO 2026
Leia o trecho a seguir. Um grupo, quando organiza atividades conjuntas, permite que as relações entre os sujeitos - neste caso, os professores - sejam mediadas pelo seu conteúdo e pela finalidade da atividade, respondendo a necessidades tanto sociais quanto individuais dos sujeitos. Assim, a atividade é um elo prático que conecta o sujeito ao mundo ao seu redor, funcionando como um processo de trânsito entre os polos opostos: sujeito e objeto. É por meio da atividade que o professor estabelece um contato ativo com o mundo exterior, orientado por um motivo. Dessa forma, participar de um grupo de estudos e pesquisas responderá a diferentes necessidades pessoais, fazendo com que o grupo adquira uma nova qualidade, passando a ser entendido como um coletivo que transcende a simples reunião de pessoas, uma vez que seus interesses, motivos e necessidades são comuns ao grupo e à sociedade a que ele pertence. O coletivo, portanto, representa uma forma superior de grupo, em que seus membros participam de forma consciente, com motivos que se alinham com o significado do grupo, e sua participação assume um sentido pessoal. Na formação de professores, isso implica que suas ações conjuntas integram uma atividade formativa que contribui para a docência e desenvolvimento pessoal. Adaptado de BINSFELD, Carine; LOPES, ANEMARI. “Formação de professores em um coletivo: alguns princípios orientadores”. Educação em Revista, 40, pp.4-5. Com base na leitura do trecho, assinale a afirmativa que descreve corretamente a relação do professor com o coletivo escolar.
- A)O coletivo escolar configura-se como uma soma de indivíduos, em que a participação do professor ocorre de forma espontânea, orientada pelos termos do grupo.
- B)O professor participa do coletivo escolar de forma consciente, articulando suas ações aos interesses e necessidades comuns, dando sentido pessoal à sua atuação.
- C)O coletivo escolar constitui um espaço estável de interação compartilhada, voltado às necessidades coletivas e mantido independentemente da participação de seus membros.
- D)O professor se relaciona com o coletivo escolar de forma instrumental, utilizando o grupo como meio para alcançar seus objetivos individuais previamente definidos.
- E)O coletivo escolar deve dispor de um plano de ação e de significados previamente definidos e invariáveis, que orientem a participação de todos os integrantes.
C31FGV · SEDUC/SP 2026
Em uma turma do 1º ano do Ensino Fundamental, um aluno com deficiência intelectual está em processo de alfabetização. Ele reconhece algumas letras, participa das rodas de leitura e demonstra interesse pelas atividades, mas precisa de mais tempo, mediações e materiais de apoio para acompanhar as propostas da turma. Durante uma reunião, parte da equipe escolar sugere que ele passe a realizar, na maior parte do tempo, atividades separadas em outro espaço, com tarefas mais simples, pois acreditam que isso seria “mais adequado” às suas necessidades. A professora do Atendimento Educacional Especializado (AEE), porém, defende que o estudante continue frequentando a classe comum, junto aos colegas, recebendo os apoios necessários para participar das atividades de alfabetização, sem que o AEE substitua o ensino regular. Considerando os princípios da educação inclusiva e a função do AEE, assinale a opção que interpreta corretamente a situação apresentada.
- A)A escola deve priorizar o atendimento separado, pois alunos com deficiência intelectual precisam de uma educação diferente, distante da rotina da turma comum.
- B)O aluno pode permanecer matriculado na classe comum, mas deve realizar atividades mais simples e sem relação com o conteúdo trabalhado pelos colegas.
- C)O aluno deve permanecer na classe comum, com apoio pedagógico e AEE complementar, assegurando sua participação nas atividades e sua aprendizagem.
- D)O Atendimento Educacional Especializado deve substituir as atividades de alfabetização da sala regular, pois é nele que o aluno com deficiência intelectual realmente aprende.
- E)A inclusão ocorre quando o aluno está apenas matriculado na escola, mesmo que participe pouco das atividades coletivas da turma.
C32FGV · ALE/RO 2026
Leia o trecho a seguir. Esta mensagem, decorridos mais de 25 anos da primeira que em 1932, marca nova etapa no movimento de reconstrução educacional. A escola pública concorre para desenvolver a consciência nacional: ela é um dos mais poderosos fatores de assimilação como também de desenvolvimento das instituições democráticas. Não ignoramos que a nação é uma "realidade moral"; mas, se a educação não pode, por isso mesmo, desconhecer nenhum dos aspectos morais, espirituais e religiosos dessa realidade, rica de tradições e lembranças históricas, ela deve igualmente fazer apelo a todas as forças criadoras para pô-las a serviço dos interesses coletivos do povo e da cultura nacional. A educação pública tem de ser, pois, reestruturada para contribuir também, como lhe compete, para o progresso científico e técnico, para o trabalho produtivo e o desenvolvimento econômico. A era tecnológica marca a fim do processo de ensino para a adaptação e o começo do processo de ensino para a evolução do homem e de seu universo, partindo de condições técnicas criadas exclusivamente por ele. Adaptado de Manifesto dos Educadores: Mais uma Vez Convocados (Janeiro de 1959). Revista HISTEDBR On-line, Campinas, n. especial, 2006, p. 216. Com base na leitura do trecho, assinale a opção que apresenta corretamente os objetivos do Manifesto dos Educadores de 1959.
- A)Abolir os sistemas educacionais privados com o intuito de garantir o acesso universal e democrático à educação por meio da escola pública, que deve atender as demandas nacionais e coletivas.
- B)Adotar métodos modernos de ensino que consideram a educação como um processo contínuo de desenvolvimento individual, centrado no aluno, para promover seu crescimento intelectual.
- C)Assegurar formação científica e técnica voltada ao desenvolvimento de capacidades produtivas e à utilização eficiente de recursos tecnológicos para o crescimento econômico nacional.
- D)Estabelecer a centralização da educação brasileira sob monopólio do governo federal, responsável por organizar os currículos e promover símbolos e valores nacionais, para garantir uma formação alinhada à identidade do país.
- E)Promover a educação como formação integral do aluno, centrada no desenvolvimento moral e ético, valorizando o crescimento pessoal acima de interesses econômicos ou profissionais.
C33FGV · Prefeitura de São José dos Campos/SP 2026
A perspectiva sociointeracionista tem como principal expoente o pensador Lev Vygotsky e é uma das referências teóricas centrais no campo do desenvolvimento e da aprendizagem. Assinale a opção que melhor expressa essa concepção.
- A)O desenvolvimento resulta da interiorização de informações, sendo a aprendizagem um processo individual.
- B)A aprendizagem ocorre por meio da ativação de respostas modeladas a partir da repetição sistemática de estímulos.
- C)O desenvolvimento depende da apropriação dos conhecimentos pela participação em atividades coletivas.
- D)A aprendizagem depende da repetição de experiências, reforçando comportamentos adaptados ao ambiente.
- E)O desenvolvimento é impulsionado por experiências pessoais significativas que favorecem a aquisição de saberes.
11.8 Gabarito comentado
P1inédita · pré-testeResposta: B
- A: O piso de 18% é o da União. Estados, Distrito Federal e Municípios aplicam 25%.
- C: O texto constitucional manda computar também a receita proveniente de transferências.
- D: O percentual não incide sobre a receita total, e o piso é bem menor que 40%.
P2inédita · pré-testeResposta: D
- A: Os limites estão deslocados: a creche vai até 3 anos e a pré-escola cobre 4 e 5 anos.
- B: A pré-escola é etapa da educação infantil, não do ensino fundamental.
- C: A pré-escola atende de 4 a 5 anos; aos 6 anos a criança inicia o ensino fundamental.
P3inédita · pré-testeResposta: C
- A: O ECA manda comunicar depois de esgotados os recursos escolares, sem esperar o encerramento do ano.
- B: A escola não cancela matrícula de criança em idade obrigatória por infrequência; deve acionar a rede de proteção.
- D: O ECA indica o Conselho Tutelar, órgão encarregado de zelar pelos direitos da criança, e não a polícia.
F1inéditaResposta: D
- A: Reproduz a faixa etária antiga, de 6 a 14 anos, que a EC nº 59/2009 ampliou.
- B: A creche não é obrigatória; a obrigatoriedade começa aos 4 anos, na pré-escola.
- C: Acerta a faixa etária, mas restringe a gratuidade; ela cobre todas as etapas obrigatórias.
F2inéditaResposta: A
- B: Esse era o desenho antigo. Hoje são nove anos, com início aos seis.
- C: Aos 4 e 5 anos a criança está na pré-escola, na educação infantil; o fundamental começa aos 6.
- D: A duração legal é de nove anos, e o ingresso se dá aos seis anos de idade.
F3inéditaResposta: C
- A: O ECA garante a vaga ao irmão na mesma etapa ou ciclo; não há sorteio para quem tem o direito.
- B: A garantia é de escola próxima da residência, e não de matrícula em qualquer unidade, sem limite de vagas.
- D: O critério legal é frequentar a mesma etapa ou ciclo de ensino, e não ter a mesma idade.
F4inéditaResposta: A
- B: O ensino médio é prioridade dos Estados (art. 211, § 3º), e não dos Municípios.
- C: Superior e pesquisa estão sob a responsabilidade principal da União e, em parte, dos Estados.
- D: Atribui ao Município o médio e tira dele o fundamental, que é prioridade municipal.
F5inéditaResposta: B
- A: Confunde modalidade com etapa e transforma a exceção em regra: a educação especial não substitui o ensino fundamental, e a oferta preferencial é na rede regular, não em escolas exclusivas.
- C: Trata o atendimento como assistência de saúde fora do sistema; a educação especial é educação escolar, com a oferta integrada ao sistema de ensino.
- D: Descreve a educação de jovens e adultos, outra modalidade, destinada a quem não teve acesso ou continuidade de estudos na idade própria; o critério da educação especial é o perfil do educando.
Q1oficialResposta: D
- A: Diz que é vedado repassar a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas. A lei permite computar matrículas dessas entidades em hipóteses específicas, como creche e pré-escola.
- B: Fala em professores do ensino superior. O Fundeb cobre a educação básica, e não a superior.
- C: Apresenta o Fundeb como responsável pelo repasse à educação infantil. Os recursos atendem toda a educação básica pública, e a manutenção das escolas é apenas uma das despesas possíveis, de modo que a alternativa não descreve a atuação do fundo.
- E: Fixa 25% para a remuneração. O mínimo legal para os profissionais da educação básica em efetivo exercício é de 70% dos recursos anuais, excluída a complementação-VAAR; 25% é a regra de aplicação em educação dos estados e municípios.
Fonte: FGV · Prefeitura de Salvador/BA 2026
Q2oficialResposta: A
- B: Aceita o item II, mas ele trata a faixa de 6 a 17 como obrigatória e deixa a decisão à família.
- C: Aceita o item III, que transforma a EJA em obrigação universal para maiores de 18.
- D: Escolhe II e III, os dois itens falsos, sem o item verdadeiro.
- E: Soma os três itens, mas só o primeiro é verdadeiro.
Fonte: FGV · MP/ES 2026
Q3oficialResposta: A
- B: Alfabetização como eixo é característica dos anos iniciais.
- C: Noções básicas de leitura, escrita e cálculo também pertencem aos anos iniciais.
- D: Integração das áreas e experiências da infância é marca dos anos iniciais.
- E: Introdução às rotinas escolares remete à transição da educação infantil.
Fonte: FGV · Prefeitura de São José dos Campos/SP 2026
Q4oficialResposta: D
- A: Aceita o item I, que restringe a reparadora com a palavra exclusivamente.
- B: Junta I, II e III, dois deles incorretos.
- C: Aceita a função compensatória, que não consta do parecer, e deixa fora a qualificadora.
- E: Inclui a compensatória (III) e mantém II e IV; basta esse item para errar.
Fonte: FGV · CPRM 2025
C1cadernoResposta: D
A alternativa D está correta: articular condições de organização das experiências com brincadeiras e interações, compartilhando a construção de significados.
- A: Errada: reduz o ambiente à compra de brinquedos, sem a ação do professor.
- B: Errada: pede interação sem direção, o que abandona o papel de mediação.
- C: Errada: foca em modelos e objetivos definidos pelo professor, e não na construção compartilhada.
- E: Errada: coloca o brincar a serviço da preparação para a próxima etapa, o que a diretriz rejeita.
Fonte: FGV · Prefeitura de Salvador/BA 2026
C2cadernoResposta: D
A alternativa D está correta: organizar intervenções a partir dos objetivos da escola e das necessidades da turma liga a ação a uma finalidade formativa mais ampla.
- A: Revisão de conteúdo é ação pontual de sala, o que o enunciado chama de prática.
- B: Dinâmica de grupo é técnica de aula e continua sendo ação do cotidiano, apesar de favorecer a participação.
- C: Devolver produções com critérios é procedimento do dia a dia. Ter critérios não a liga à finalidade da escola.
- E: Selecionar recursos é planejamento preso àquela aula, sem vínculo com finalidade mais ampla.
Fonte: FGV · MP/ES 2026
C3cadernoResposta: A
A alternativa A está correta: a avaliação deve ter caráter diagnóstico e promover o crescimento dos alunos.
- B: Errada: Luckesi nega a neutralidade e o caráter meramente mensurador.
- C: Errada: o autor não defende parâmetros prévios fixos como centro do processo.
- D: Errada: o texto critica manter a classificação como função da avaliação.
- E: Errada: ele não a vê como momento pontual, e sim como processo dialético.
Fonte: FGV · ALE/RO 2026
C4cadernoResposta: D
A alternativa D é a errada: a competência de linguagens manda utilizar diferentes linguagens, e não evitá-las.
- A: Valorizar os conhecimentos historicamente construídos é a competência de conhecimento.
- B: Exercitar a curiosidade intelectual e a abordagem das ciências é a competência de pensamento científico, crítico e criativo.
- C: Fruir arte local e mundial e participar da produção cultural é a competência de repertório cultural da base.
- E: Compreender e criar tecnologias digitais de forma crítica é a competência de cultura digital.
Fonte: FGV · Prefeitura de São José dos Campos/SP 2026
C5cadernoResposta: D
A alternativa D está correta: formula a pergunta que põe em jogo o aparente paradoxo que o professor quer que os alunos compreendam.
- A: Pede um dado, com resposta de um número. Não mobiliza nem toca no porte dos municípios.
- B: Compara com outros países e foge do recorte, a rede urbana brasileira.
- C: Pede o critério técnico do IBGE: é definição, não problema que mobilize.
- E: Pressupõe que políticas de descentralização explicam o crescimento, o que o enunciado não afirma.
Fonte: FGV · SEDUC/SP 2026
C6cadernoResposta: B
A alternativa B está correta: o Congresso de Milão incentivou o método oralista e proibiu o uso de sinais na educação formal de surdos.
- A: A Libras é língua brasileira, e a decisão do congresso foi internacional e em sentido oposto.
- C: O congresso tratou de qual método de ensino adotar, e não de inventar um alfabeto. A opção atrai por usar o vocabulário da área.
- D: A datilologia é o alfabeto manual, usado para soletrar com as mãos, e Milão não a tornou norma de ensino. A decisão foi no sentido oposto, de afastar os sinais.
- E: A obrigatoriedade de professores surdos é medida de outro tempo, e o congresso afastou os professores surdos.
Fonte: FGV · ALE/AM 2025
C7cadernoResposta: E
A alternativa E está correta: o trecho descreve o paradigma da integração.
- A: Errada: a inclusão exige mudanças nos ambientes e nas práticas.
- B: Errada: a segregação separa as pessoas em instituições próprias.
- C: Errada: capacitismo é a discriminação por deficiência, e não um paradigma histórico.
- D: Errada: a exclusão nega a participação, e o trecho fala de participação condicionada.
Fonte: FGV · Prefeitura de Canaã dos Carajás/PA 2025
C8cadernoResposta: E
A alternativa E está correta: a evasão causada por condições socioeconômicas desfavoráveis afasta o aluno e é obstáculo à universalização.
- A: Ter escola pública no campo aproxima o ensino de quem mora longe da cidade.
- B: Aulas à noite permitem estudar a quem trabalha de dia, e por isso favorecem a entrada na escola.
- C: Vagas para os menores estendem a cobertura da educação básica, e isso favorece a universalização.
- D: Mais horas na escola é política de permanência e qualidade, e não obstáculo a quem quer entrar.
Fonte: FGV · CPRM 2025
C9cadernoResposta: A
A alternativa A está correta: o professor do AEE atua de forma complementar ou suplementar, com serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem barreiras.
- B: Errada: usa "unicamente" para os recursos e exclui os alunos com mobilidade reduzida.
- C: Errada: atribui ao professor do AEE a promoção da Libras para todos os alunos com deficiência, o que não é dele.
- D: Errada: limita o atendimento exclusivamente aos alunos surdos.
- E: Errada: fala em formar o aluno, o que descreve o ensino regular, e não o AEE, e restringe o público.
Fonte: FGV · Prefeitura de Vitória/ES 2024
C10cadernoResposta: E
A alternativa E é a exceção pedida: tratar os alunos como meros receptores dos conteúdos contraria a educação inclusiva.
- A: É princípio da inclusão: cada aluno é único, e essa diferença é riqueza, não problema. Como o enunciado pede a exceção, uma frase correta sobre o tema não serve.
- B: Criar ambientes e práticas acessíveis é meio de incluir todos os alunos, e por isso a frase descreve a inclusão. Como o enunciado pede a exceção, não serve.
- C: É princípio da inclusão: ajudar o aluno a decidir por si, com o apoio de que precisa. Frase coerente com o tema, e por isso não é a exceção.
- D: Respeitar a dignidade humana e a identidade de cada um é princípio da inclusão.
Fonte: FGV · SEASIC 2025
C11cadernoResposta: B
A alternativa B está correta: os itens I e II estão certos, e o III está errado.
- A: Aceita só o I, mas o II também está certo: registros em vários formatos mostram aspectos imprevistos do processo.
- C: Inclui o III, que dá ênfase ao resultado final. A avaliação nesse campo é processual.
- D: Aceita o III e deixa de fora o I. O erro está em ignorar a autoavaliação e acolher a ênfase no resultado.
- E: Aceita os três, mas o III é falso por reduzir a avaliação ao alcance dos objetivos previstos.
Fonte: FGV · IPHAN 2025
C12cadernoResposta: A
A alternativa A está correta: é assegurado atendimento educacional durante a internação, hospitalar ou domiciliar, por tempo prolongado.
- B: O atendimento educacional especializado ocorre preferencialmente na rede regular, e a alternativa diz sempre.
- C: A prioridade alcança também quem acompanha ou atende a pessoa, senão o atendimento ficaria inviável. A opção nega essa extensão.
- D: A avaliação pode usar telemedicina e análise de documentos, o que amplia o acesso. A negação absoluta é o erro.
- E: As instituições devem traduzir o edital e as retificações em Libras. Dizer que não é obrigatória afasta candidatos surdos.
Fonte: FGV · Câmara de Fortaleza/CE 2024
C13cadernoResposta: A
A alternativa A está correta: bilíngue, surdos e ouvintes, iniciais, tradutores e intérpretes.
- B: Troca bilíngue por inclusiva e traz professores no lugar dos tradutores e intérpretes.
- C: Tem três lacunas certas, mas o público fica incompleto: faltam os ouvintes, que também frequentam essas classes.
- D: Usa inclusiva, anos finais e professores, três lacunas erradas.
- E: Acerta bilíngue, mas erra o público, os anos do ensino fundamental e quem acompanha, que são os intérpretes.
Fonte: FGV · Prefeitura de São Lourenço da Mata/PE 2024
C14cadernoResposta: C
A alternativa C está correta: transversalidade é a integração contínua de temas como direitos humanos e sustentabilidade em todas as áreas do conhecimento.
- A: Trata o tema como curiosidade em projetos complementares, fora do currículo formal. Transversalidade é parte do currículo.
- B: Restringe o tema a disciplinas específicas. Transversal atravessa todas as áreas.
- D: Reduz a transversalidade a eventos em períodos do ano. O princípio é de presença contínua.
- E: Limita os temas às ciências humanas e poupa as exatas. A transversalidade inclui todas as áreas.
Fonte: FGV · DPE/RO 2025
C15cadernoResposta: A
A alternativa A está correta: planejar e executar são ações democráticas e participativas.
- B: Reflexivas acerta, mas descontínuas não, pois o trabalho educativo pede continuidade.
- C: Individuais e delimitadas ignoram o caráter coletivo e aberto do planejamento.
- D: Interativas acerta, mas impostas contraria a participação.
- E: Casuais e unilaterais descrevem improviso e decisão de um só, o oposto do planejamento participativo.
Fonte: FGV · TJ/AP 2024
C16cadernoResposta: C
A alternativa C está correta: a Libras tem sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria.
- A: É quase idêntica à C, mas diz que a estrutura é parecida com a do português, o que é falso.
- B: Descreve a educação bilíngue de surdos, e não a definição da língua.
- D: Também descreve uma modalidade de educação escolar, e não a língua.
- E: Descreve um sistema de ensino em regime de colaboração, e não a língua.
Fonte: FGV · SEEC/RN 2024
C17cadernoResposta: B
A alternativa B é a que não corresponde ao que os autores indicam: ela defende naturezas humanas distintas, o que invalidaria direitos universais.
- A: Acentuar o poder da razão, da ciência e da autonomia é característica central das teorias modernas.
- C: Comunicar às novas gerações uma cultura universal objetiva, para sua continuidade, também é traço dessas teorias.
- D: Os educadores como representantes da cultura, que ajudam o aluno a internalizar valores universais, são parte do quadro descrito.
Fonte: FGV · SEE/MG 2023
C18cadernoResposta: C
A alternativa C está correta: a sequência é 3 – 1 – 2, isto é, criação, estesia e reflexão.
- A: Põe estesia na descrição que fala de dar materialidade estética, e essa é a criação. Nenhuma posição bate.
- B: Abre com reflexão na descrição da materialidade estética, mas a reflexão analisa e interpreta. Nenhuma posição bate.
- D: Só a terceira posição está certa. A primeira é criação, e não estesia, e a segunda é estesia, e não criação.
- E: Só a segunda posição está certa. Troca criação e reflexão nas pontas: o fazer vem primeiro, a análise vem por último.
Fonte: FGV · Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes/PE 2023
C19cadernoResposta: B
A alternativa B está correta: a sequência é 4 – 2 – 1 – 3.
- A: Errada: associa o AEE à primeira descrição, que é do DUA.
- C: Errada: liga a atenção precoce à primeira descrição, que é do DUA.
- D: Errada: troca o professor de classe comum pelo DUA na primeira lacuna.
- E: Errada: coloca a atenção precoce na segunda, que trata de currículo e adaptações.
Fonte: FGV · Prefeitura de Salvador/BA 2026
C20cadernoResposta: E
A alternativa E está correta: a coordenação retoma o planejamento com a equipe, inclui uma etapa de reforço antes de avançar e ajusta o cronograma.
- A: Trata como caso individual um problema de grande parte da turma e mantém o cronograma intacto.
- B: Nova avaliação para provar o que a reunião já constatou só adia a decisão.
- C: Avançar e retomar aos poucos deixa o pré-requisito mal resolvido enquanto a etapa seguinte depende dele.
- D: Impor a mudança e só depois avisar a equipe rompe o planejamento participativo do enunciado.
Fonte: FGV · Prefeitura de Salvador/BA 2026
C21cadernoResposta: D
A alternativa D está correta: os Municípios atuam prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental, os Estados e o Distrito Federal no fundamental e no médio, e a União coordena, normatiza e redistribui.
- A: Errada: a União também tem responsabilidade sobre os demais sistemas, por meio da função coordenadora e redistributiva.
- B: Errada: a distribuição de responsabilidades é definida pela Constituição e pela lei, e não livremente.
- C: Errada: a participação da sociedade civil nos conselhos do Fundeb é prevista, e não facultativa.
- E: Errada: a educação infantil é prioridade dos Municípios, e a União não se resume ao ensino superior.
Fonte: FGV · Prefeitura de Salvador/BA 2026
C22cadernoResposta: D
A alternativa D está correta: articula conhecimentos de diferentes componentes e favorece práticas interdisciplinares sem apagar a especificidade de cada um.
- A: Temas comuns com sequência própria em cada área é só juntar assunto. Falta articulação entre os componentes.
- B: Reduz a integração a um recurso e a declara garantida. Método comum não assegura integração curricular.
- C: Põe o geral acima do específico. A interdisciplinaridade não anula os componentes, ela os põe para conversar.
- E: Dispensar a delimitação dos objetos dilui os componentes. Cada área precisa saber o que lhe cabe.
Fonte: FGV · Prefeitura de Salvador/BA 2026
C23cadernoResposta: E
A alternativa E está correta: a proposta pedagógica favorece competências para o trabalho e a reinserção social.
- A: Errada: o currículo não se submete às normas da instituição prisional nem se centra em disciplina.
- B: Errada: a certificação não depende da liberação do estudante antes do fim do curso.
- C: Errada: o professor deve ter formação pedagógica adequada, e não perfil de segurança pública.
- D: Errada: a educação não é secundária em relação ao trabalho, e não deve ser suspensa por ele.
Fonte: FGV · ALE/RO 2026
C24cadernoResposta: C
A alternativa C contraria a aprendizagem baseada em projetos.
- A: Está de acordo: a questão orientadora e os critérios previamente definidos organizam o projeto.
- B: Está de acordo: etapas, acompanhamento e sistematização fazem parte do planejamento.
- D: Está de acordo: avaliar processo e produto é coerente com a metodologia.
- E: Está de acordo: articular o projeto ao currículo garante coerência.
Fonte: FGV · ALE/RO 2026
C25cadernoResposta: C
A alternativa C é a exceção: articular a educação como formação ampla, com conhecimentos, socialização e constituição do sujeito, não é lógica aprenderista.
- A: É aprenderista: desenvolve competências por percursos flexíveis, centrando-se no indivíduo.
- B: É aprenderista: usa indicadores de desempenho como guia.
- D: É aprenderista: organiza ambientes para a participação ativa, voltado à aprendizagem.
- E: É aprenderista: estrutura o currículo por habilidades observáveis.
Fonte: FGV · MP/ES 2026
C26cadernoResposta: A
A alternativa A está correta: exigir laudo médico para o AEE é barreira, pois o decreto citado diz que o PAEE não depende de diagnóstico clínico.
- B: Diz que a maioria permanece em escolas e classes especiais exclusivas, o que contraria a política de matrícula na escola comum.
- C: Aponta a resistência das famílias como principal fator, mas o enunciado não sustenta essa explicação única.
- D: Dispensa o professor do AEE na educação infantil, o que contraria a política de apoio especializado.
- E: Afirma que a carga de formação continuou igual desde a resolução citada, o que não é a análise correta do fator.
Fonte: FGV · Prefeitura de Salvador/BA 2026
C27cadernoResposta: A
A alternativa A está correta: a livre expressão individual reduz a mediação docente e limita o acesso ao conhecimento artístico sistematizado.
- B: Errada: a crítica não se baseava em desempenho em exames padronizados.
- C: Errada: a crítica não se ocupava das demandas produtivas ou do mercado cultural.
- D: Errada: a dificuldade de critérios objetivos não foi a razão central da crítica.
- E: Errada: o espontaneísmo não impedia o cânone, mas deixava de ensinar o conhecimento artístico organizado.
Fonte: FGV · Prefeitura de São José dos Campos/SP 2026
C28cadernoResposta: B
A alternativa B está correta: a Educação Especial oferece recursos, apoios e adaptações de forma transversal, para que o estudante participe das aulas comuns.
- A: O AEE não substitui as atividades da classe comum.
- C: Adaptar não é dispensar: as aprendizagens do currículo continuam previstas.
- D: Condicionar a participação à capacidade de acompanhar tudo contraria a inclusão.
- E: A adaptação é construída em articulação entre os professores, e não repassada de um a outro.
Fonte: FGV · Prefeitura de Salvador/BA 2026
C29cadernoResposta: B
A alternativa B está correta: distribuir conforme as ponderações do CAQ, com valor por aluno diferenciado para a escola de tempo integral em área vulnerável.
- A: Afirma valor único e sem ponderação, contrariando a lógica de diferenciar etapas e jornadas.
- C: Prioriza o período parcial por suposta economia de escala, quando a ponderação favorece a jornada ampliada.
- D: Restringe o CAQ ao piso salarial docente, o que o desvirtua como parâmetro de qualidade.
- E: Manda esperar a publicação e usar critério único, o que deixa de aplicar as ponderações já previstas.
Fonte: FGV · Prefeitura de Salvador/BA 2026
C30cadernoResposta: B
A alternativa B está correta: o professor participa do coletivo de forma consciente, articulando suas ações aos interesses comuns e dando sentido pessoal à sua atuação.
- A: Errada: trata o coletivo como soma de indivíduos, o que o texto nega.
- C: Errada: diz que o coletivo se mantém independentemente da participação dos membros, o que contraria a ideia de motivos compartilhados.
- D: Errada: descreve uma relação instrumental, quando o texto fala em motivos comuns.
- E: Errada: supõe significados fixos e invariáveis, e o texto vê o coletivo como atividade que se constrói.
Fonte: FGV · ALE/RO 2026
C31cadernoResposta: C
A alternativa C está correta: o aluno permanece na classe comum, com apoio pedagógico e AEE complementar, para participar e aprender.
- A: Defende atendimento separado, o que contraria a inclusão.
- B: Mantém o aluno na sala, mas com tarefas sem relação com o conteúdo, o que é exclusão disfarçada.
- D: Faz o AEE substituir a alfabetização da sala regular, e ele não substitui o ensino comum.
- E: Reduz inclusão a matrícula, sem participação nas atividades.
Fonte: FGV · SEDUC/SP 2026
C32cadernoResposta: C
A alternativa C está correta: o Manifesto de 1959 busca assegurar a formação científica e técnica voltada às capacidades produtivas e ao crescimento econômico.
- A: O trecho defende a escola pública, mas não propõe abolir os sistemas privados.
- B: Centrar o ensino no aluno e no desenvolvimento individual é ideia de outras correntes, e o trecho trata do progresso técnico e coletivo.
- D: O trecho não fala em monopólio federal, nem em currículos centralizados.
- E: Coloca o crescimento pessoal acima de interesses econômicos, enquanto o trecho valoriza o desenvolvimento econômico.
Fonte: FGV · ALE/RO 2026
C33cadernoResposta: C
A alternativa C está correta: para Vygotsky, o desenvolvimento depende da apropriação do conhecimento pela participação em atividades coletivas.
- A: Errada: trata a aprendizagem como processo individual, o que o autor nega.
- B: Errada: descreve o behaviorismo, com estímulo e resposta.
- D: Errada: a repetição e o reforço também descrevem o behaviorismo.
- E: Errada: foca em experiências pessoais, e não na mediação social.
Fonte: FGV · Prefeitura de São José dos Campos/SP 2026
11.9 Revisão relâmpago e mapa de revisão
- Educação é direito de todos e dever do Estado e da família (art. 205).
- A educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos (art. 208, I).
- O acesso ao ensino obrigatório é direito público subjetivo (art. 208, § 1º).
- Municípios atuam prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental (art. 211, § 2º).
- Mínimo de aplicação em educação: 18% (União) e 25% (estados, DF e municípios) da receita de impostos.
- O Fundeb exige pelo menos 70% dos recursos anuais (exceto a complementação-VAAR) para remunerar os profissionais da educação básica em efetivo exercício.
- A educação infantil não reprova; na pré-escola, a frequência mínima é de 60%.
- No fundamental e no médio, a frequência mínima é de 75%.
- Cabe à escola comunicar o Conselho Tutelar sobre maus-tratos, faltas reiteradas e repetência elevada (ECA, art. 56).
- O Conselho Tutelar é órgão permanente, autônomo e não jurisdicional (ECA, art. 131).
Mapa de revisão
Reveja este capítulo em 1, 7 e 30 dias.
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