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Matéria 01

Legislação Federal do SUS

O que o edital pede nesta matéria

  1. 1Lei nº 8.080/1990 e alterações.28 questões de provas anteriores, 2023–2026 · cap. 1
  2. 1Lei nº 8.080/1990 e alterações.28 questões de provas anteriores, 2023–2026 · cap. 2
  3. 1Lei nº 8.080/1990 e alterações.28 questões de provas anteriores, 2023–2026 · cap. 3
  4. 2Lei nº 8.142/1990 e alterações.10 questões de provas anteriores, 2022–2026 · cap. 4
  5. 4Decreto nº 1.232/1994 (repasse do FNS aos Fundos de Saúde).1 questão de provas anteriores, 2025 · cap. 4
  6. 3Decreto nº 7.508/2011.9 questões de provas anteriores, 2023–2026 · cap. 5
  7. 5Lei Complementar nº 141/2012.3 questões de provas anteriores, 2024–2025 · cap. 6

Legislação Federal do SUS · Capítulo 1

Da Constituição à Lei Orgânica da SaúdeCondições de vida e composição do SUSObjetivos e campo de atuação do SUSPrincípios do SUS em situações concretas

Itens do edital:

  • 1.1. Lei nº 8.080/1990 e alterações.

1.1 Pré-teste

Responda antes de ler a teoria. O gabarito está no fim do capítulo.

P1inédita
Uma pessoa desempregada, sem contribuições previdenciárias recentes, solicita acompanhamento de hipertensão em unidade pública. Que regra fundamenta a análise?

  1. A)O atendimento regular depende da qualidade de segurado, embora a urgência dispense contribuição.
  1. B)O direito à saúde é universal e o acesso ao SUS independe de contribuição previdenciária.
  2. C)A gratuidade alcança ações coletivas, ao passo que o cuidado individual exige contribuição.
  3. D)O acesso é universal no plano federal, mas cada município pode cobrar contribuição para atendimento.
  4. E)O acesso sem contribuição está reservado a quem comprovar condição de beneficiário da assistência social.

P2inédita
Após inspeção de um produto de saúde, a autoridade avalia os riscos de sua venda e adota medida sobre sua circulação. Qual atividade descreve diretamente essa atuação?

  1. A)Vigilância epidemiológica, por identificar a distribuição dos agravos na população.
  1. B)Saúde do trabalhador, por controlar as condições em que os profissionais manuseiam o produto.
  2. C)Vigilância sanitária, por intervir em riscos relacionados a bens, da produção ao consumo.
  3. D)Assistência terapêutica, por orientar a escolha de alternativas de tratamento.
  4. E)Controle de incorporação tecnológica, por comparar evidência de segurança e eficácia para uso no SUS.

P3inédita
Após enchente, um município articula fornecimento de água segura, identificação de casos, tratamento e acompanhamento na rede. Qual característica dessa resposta expressa a integralidade?

  1. A)A oferta das mesmas medidas a todas as pessoas, independentemente da necessidade.
  1. B)A transferência dos casos para o nível federal, responsável pela resposta regional.
  2. C)A concentração dos atendimentos em um serviço único, para evitar encaminhamentos.
  3. D)A articulação contínua de ações preventivas e curativas, individuais e coletivas, conforme cada caso.
  4. E)A exigência de que cada unidade disponha, isoladamente, de todos os níveis de atendimento.

1.2 O que cai

  • 1.1. Lei nº 8.080/1990 e alterações: 28 questões de provas anteriores, 2023–2026

1.3 Teoria

Comece pela Constituição e use a Lei Orgânica para identificar a regra concreta da questão.

1.3.1 Da Constituição à Lei Orgânica da Saúde

Depois de uma enchente, chegam ao Ministério duas propostas. A primeira amplia a oferta de consultas.

A segunda também prevê distribuição de água segura, investigação dos casos e acompanhamento de quem adoeceu. Para avaliá-las, comece pelo art. 196 da Constituição. A saúde é direito de todos e dever do Estado. O dever abrange políticas sociais e econômicas de redução de riscos e acesso universal e igualitário à promoção, à proteção e à recuperação da saúde.

Onde procurarO que a norma resolveComo aparece na prova
Constituição, art. 196Direito à saúde, dever do Estado, redução de riscos e acesso universal e igualitário.Exigir contribuição previdenciária como condição de acesso contraria a universalidade.
Constituição, art. 197Relevância pública das ações e dos serviços. O poder público regulamenta, fiscaliza e controla, inclusive quando a execução é por terceiros.A contratação de um executor privado mantém a responsabilidade pública pela fiscalização.
Constituição, art. 198Rede regionalizada e hierarquizada, com direção única por esfera, atendimento integral, participação da comunidade e atuação obrigatória e permanente dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.As atividades preventivas têm prioridade, preservados os serviços assistenciais.
Constituição, art. 199Livre atuação privada e participação complementar no SUS, mediante contrato de direito público ou convênio. A preferência é das entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.Uma clínica que presta atendimento particular pode atuar fora da rede SUS. Sua integração depende do regime da participação complementar.
Constituição, art. 200Competências do SUS, como vigilâncias, saúde do trabalhador, ordenação da formação de pessoal, fiscalização de produtos e colaboração na proteção ambiental.As competências também alcançam riscos coletivos, formação profissional e condições de trabalho.
Lei nº 8.080/1990Desenvolve os fundamentos constitucionais e disciplina os princípios, a organização, a gestão e o funcionamento do SUS.Para identificar quem dirige a rede ou o conceito de integralidade, procure o dispositivo específico da lei.
Lei nº 8.142/1990Disciplina a participação da comunidade por conselhos e conferências e os repasses intergovernamentais de recursos financeiros em saúde.A existência de conselhos e conferências em cada esfera é disciplinada por essa lei.

Constituição → Lei nº 8.080 → Lei nº 8.142. A Constituição fixa o direito e o desenho geral. A Lei nº 8.080 detalha o funcionamento. A Lei nº 8.142 disciplina a participação social e os repasses. O art. 2º da Lei nº 8.080 esclarece que o dever estatal convive com as responsabilidades das pessoas, das famílias, das empresas e da sociedade. Uma escola ou uma família pode colaborar com uma ação preventiva e o Estado continua responsável pelas políticas e pelo acesso.

A EC nº 140/2026 incluiu a quarta diretriz do art. 198. A atuação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias é obrigatória e permanente, com atividade essencial ao SUS e exclusiva de Estado. Os §§ 4º-A e 4º-B vedam a contratação temporária ou terceirizada, salvo emergência em saúde pública na forma da lei, e submetem esses agentes ao regime jurídico dos nomeados para cargo efetivo. O § 10 prevê aposentadoria com requisitos diferenciados e adicional de insalubridade. Em uma questão sobre as diretrizes constitucionais vigentes, a atuação obrigatória desses agentes deve constar ao lado da descentralização, do atendimento integral e da participação comunitária.

Decisão após a enchenteEfeitoPonto de prova
Fornecer água segura e orientar a populaçãoReduz riscos antes do adoecimento.Exemplo coletivo de prevenção e proteção.
Atender quem apresenta sintomasPermite avaliar, tratar e encaminhar.Exemplo de assistência individual. Uma consulta também pode ter finalidade preventiva, conforme o caso.
Articular vigilância, atendimento e acompanhamentoLiga a resposta coletiva ao cuidado individual e dá continuidade ao atendimento.Exemplo de integralidade.

Resolvendo o caso. A segunda proposta atende às dimensões do direito à saúde presentes no enunciado. A prioridade do art. 198 justifica enfrentar o risco da água contaminada enquanto a rede mantém consultas e acompanhamento. Uma alternativa que transforme prioridade em exclusividade tiraria a assistência de quem já adoeceu.

Pegadinha

“A rede dá prioridade à prevenção” preserva a diretriz constitucional. “A rede presta exclusivamente ações preventivas” elimina a assistência que o mesmo inciso manda preservar.

Esquema

De onde vem cada regra

  1. 1Constituição

    Define o direito e as diretrizes

  2. 2Lei nº 8.080

    Organiza e define o campo do SUS

  3. 3Lei nº 8.142

    Disciplina participação e repasses

1.3.2 Condições de vida e composição do SUS

Ao analisar por que os casos se concentram em determinado bairro, a equipe observa que parte das casas ficou sem abastecimento.

Pelo art. 3º da Lei nº 8.080, a saúde depende também das condições de vida e da organização social e econômica. A lista é aberta e cita alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, atividade física, transporte, lazer e acesso a bens e serviços essenciais. Esses fatores ajudam a localizar problemas e orientar a intervenção. As condições de vida podem influenciar a exposição mesmo quando a causa clínica é identificada.

O art. 4º indica quem compõe a rede. O SUS reúne ações e serviços de órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta, e de fundações mantidas pelo poder público. Inclui instituições públicas de pesquisa, controle de qualidade e produção de insumos, medicamentos, sangue, hemoderivados e equipamentos. A iniciativa privada pode participar de modo complementar.

SituaçãoEnquadramentoDetalhe decisivo
Falta de saneamento na área atingidaDeterminante ou condicionante da saúdeÉ uma condição de vida que influencia o risco.
Laboratório público de controle de qualidade em saúdeInstituição contemplada na composição do SUSPesquisa, controle e produção também fazem parte do sistema.
Clínica particular com serviços contratados pelo SUSA prestação contratada integra a rede de forma complementarExamine qual serviço está coberto pelo contrato ou convênio.

Aplicação. Um laboratório público analisa amostras do abastecimento. A qualidade do saneamento diz respeito às condições do art. 3º. A inclusão do laboratório público no SUS é questão do art. 4º. Para responder, classifique o objeto do enunciado. Se a pergunta é por que a população adoece, procure os determinantes. Se pergunta quem integra o sistema, procure a composição.

Pegadinha

Uma instituição pública de pesquisa em saúde pode compor o SUS mesmo sem realizar consultas. O art. 4º inclui atividades como pesquisa, produção e controle de qualidade.

1.3.3 Objetivos e campo de atuação do SUS

Uma festa comunitária é seguida de um aumento de casos de diarreia. O gestor precisa saber o que investigar e que medidas organizar.

O art. 5º fixa os objetivos do SUS: identificar e divulgar fatores determinantes e condicionantes, formular política de saúde voltada a realizar o dever estatal e assistir as pessoas mediante ações integradas de promoção, proteção e recuperação. O art. 6º enumera atividades pelas quais o sistema realiza seus objetivos.

Atividade do art. 6ºEm que consisteComo cai
Vigilância sanitáriaPrevine, reduz ou elimina riscos relacionados ao ambiente, aos bens da produção ao consumo e aos serviços de interesse da saúde.O foco da inspeção do armazenamento de alimentos é o risco do produto e do serviço.
Vigilância epidemiológicaConhece, detecta ou previne mudanças nos fatores que afetam a saúde individual ou coletiva e orienta prevenção e controle.O foco do levantamento por pessoas, locais e datas é a distribuição dos casos.
Saúde do trabalhadorUsa vigilâncias e ações de promoção, proteção, recuperação e reabilitação diante dos riscos e agravos das condições de trabalho.Inclui assistência após acidente, avaliação de riscos e informação ao trabalhador, observada a ética profissional.
Assistência terapêutica, inclusive farmacêuticaAbrange dispensação de medicamentos e produtos e oferta de procedimentos terapêuticos nos termos legais.A assistência farmacêutica integra um conjunto mais amplo de ações.
Saúde bucalArticula promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, em todos os níveis de complexidade.Uma atividade preventiva em escola também integra o campo da saúde bucal.
Assistência toxicológicaInclui prevenção, diagnóstico e tratamento de intoxicações e política de informação e logística de antídotos e medicamentos.As intoxicações crônicas também entram no alcance da regra.
Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis)O SUS atua no desenvolvimento produtivo e tecnológico e na inovação. Pode usar instrumentos como compra pública, financiamento e regulação.O § 6º define o Ceis como a base econômica, produtiva e tecnológica dos serviços de saúde no País.

O mesmo artigo prevê participação em saneamento, ordenação da formação em saúde, vigilância nutricional e orientação alimentar, colaboração na proteção ambiental e formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos, com participação na produção. Inclui controle de serviços, produtos e substâncias de interesse da saúde, inspeção de alimentos, água e bebidas, participação na fiscalização de psicoativos, tóxicos e radioativos, desenvolvimento científico e tecnológico e política de sangue e derivados.

Observe o verbo da lei. Cabe ao SUS participar da política e da execução de ações de saneamento. Em saúde do trabalhador, o sindicato pode requerer ao órgão competente a interdição de máquina, setor ou ambiente quando houver risco iminente para a vida ou a saúde dos trabalhadores. O pedido é ato sindical e a decisão cabe à autoridade competente.

Surto alimentar. A equipe cruza a lista de doentes com a data da festa e os alimentos consumidos. Esse trabalho é de vigilância epidemiológica. Quando fiscais inspecionam a conservação dos alimentos e os equipamentos, há vigilância sanitária. Se a unidade examina e trata os doentes, presta assistência. O mesmo evento aciona as três respostas.

O art. 6º-A acrescenta um dever de transparência. Cada instância gestora divulga, em sua página eletrônica, os estoques de medicamentos das farmácias públicas sob sua gestão. A atualização é quinzenal e a informação deve ser acessível ao cidadão comum. Uma lista de medicamentos selecionados indica o que foi padronizado. A consulta de estoque mostra a disponibilidade registrada em uma farmácia.

Exemplo guiado. Uma farmácia é gerida pelo município. Se a questão pedir quem divulga o estoque dessa unidade, procure a instância gestora responsável pela farmácia. O município publica os próprios estoques. O fato de o Ministério divulgar informações sobre medicamentos não transfere a ele o dever específico do gestor municipal.

1.3.4 Princípios do SUS em situações concretas

O art. 7º abrange ações e serviços públicos e serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS.

Em uma análise de processo, identifique qual decisão está em jogo. Uma barreira de entrada envolve universalidade. A articulação entre prevenção, tratamento e acompanhamento envolve integralidade. Favorecer alguém sem critério objetivo afronta a igualdade. Os arts. 11 e 13 do Decreto nº 7.508/2011 combinam ordenação por gravidade do risco individual e coletivo, critério cronológico, proteção especial conforme a legislação e o dever de garantir equidade no acesso.

Art. 7ºRegraSituação que ajuda a lembrar
IUniversalidade de acesso em todos os níveis de assistência.Um trabalhador sem vínculo formal pode receber atendimento no SUS.
IIIntegralidade, com ações preventivas e curativas, individuais e coletivas, articuladas e contínuas conforme cada caso e nível de complexidade.Após alta, a equipe local dá seguimento ao cuidado iniciado no hospital.
IIIAutonomia na defesa da integridade física e moral.As escolhas da pessoa sobre seu próprio cuidado são consideradas.
IVIgualdade da assistência, sem preconceitos ou privilégios.Prestígio político de um usuário é critério indevido de prioridade.
VInformação à pessoa assistida sobre sua própria saúde.A equipe explica à paciente o resultado de seu exame.
VIDivulgação do que os serviços podem oferecer e de como utilizá-los.O gestor informa quais atendimentos o ambulatório oferece e como ter acesso.
VIIAplicação da epidemiologia à definição de prioridades, à alocação de recursos e à programação.A concentração de casos em uma área orienta o reforço de equipes.
VIIIParticipação da comunidade.Usuários participam do Conselho e da Conferência de Saúde.
IXDescentralização com direção única por esfera, ênfase municipal e rede regionalizada e hierarquizada.A prefeitura presta serviços locais e a rede dá acesso ao centro regional.
XIntegração executiva de saúde, meio ambiente e saneamento.Equipes dessas áreas coordenam ações diante da contaminação da água.
XIConjugação de recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos dos entes.Gestores combinam equipes e equipamentos para atender uma região.
XIICapacidade de resolução em todos os níveis de assistência.A unidade local resolve o que cabe ao seu nível e encaminha o que exige especialidade.
XIIIOrganização dos serviços públicos para evitar duplicidade de meios com fins idênticos.Um serviço compartilhado pode evitar estruturas redundantes para a mesma finalidade.
XIVAtendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, com medidas como atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, conforme a Lei nº 12.845/2013.A rede organiza o cuidado especializado conforme a situação de violência.
XVProteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e atenção especial para identificar maus-tratos, negligência e violência sexual contra crianças e adolescentes.A equipe tem atenção especial para identificar sinais de negligência infantil.
XVIAtenção humanizada.A equipe acolhe, escuta e se comunica de forma respeitosa.
Parágrafo únicoMulheres vítimas de qualquer tipo de violência têm direito a acolhimento e atendimento com privacidade e acesso restrito a terceiros sem autorização da paciente, em especial ao agressor, na rede própria ou conveniada do SUS.A proteção da privacidade alcança a unidade própria e a conveniada.

Duas decisões no mesmo atendimento. Uma mulher relata violência e pede acolhimento sem a presença de quem a acompanhou até a recepção. A equipe organiza local reservado e restringe o acesso de terceiros sem autorização, conforme o parágrafo único. Ao explicar o exame à paciente, aplica o inciso V. Ao divulgar como as usuárias podem chegar ao serviço, aplica o inciso VI.

1.4 Exemplo resolvido

Um surto de diarreia foi associado a alimentos servidos numa unidade. Onde entram a vigilância epidemiológica e a sanitária?

  1. Localize o objeto de cada atuação: os casos e sua distribuição, de um lado; o alimento e as condições de preparo, do outro.
  2. Use as definições do art. 6º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.080 para relacionar cada atividade ao risco investigado.

Resposta: A epidemiológica investiga o padrão dos casos e orienta o controle. A sanitária atua sobre os riscos do produto e do serviço.

1.5 Fixação

Questões inéditas, no estilo da banca.

F1inédita

Uma equipe analisa por que bairros com o mesmo acesso a consultas apresentam indicadores de saúde diferentes. Qual par de fatores a Lei nº 8.080/1990 enumera expressamente como determinantes e condicionantes da saúde?

  1. A)Escolaridade e idade.
  2. B)Renda e predisposição genética.
  3. C)Higiene alimentar e cobertura vacinal.
  4. D)Transporte e disponibilidade de leitos.
  5. E)Moradia e saneamento básico.

F2inédita
Casos de uma doença aumentam em áreas que dependem do mesmo manancial. A equipe investiga como adoecimento e exposição se distribuem e recomenda medidas de controle. Em que função do SUS se enquadra essa atuação?

  1. A)Fiscalização sanitária de bens e serviços, a partir das condições da produção e do consumo.
  1. B)Vigilância epidemiológica, pela investigação de mudanças e orientação de medidas de controle.
  2. C)Assistência terapêutica integral, pela escolha e dispensação dos medicamentos do tratamento.
  3. D)Auditoria dos serviços, pela revisão da conformidade do gasto com o planejamento.
  4. E)Avaliação de tecnologias, pela comparação de procedimentos de diagnóstico antes da incorporação.

F3inédita

Um parecer procura o dispositivo constitucional que declara as ações e serviços de saúde de relevância pública e atribui ao poder público sua regulamentação, fiscalização e controle. Qual é o dispositivo?

  1. A)Art. 196, que disciplina o direito à saúde e a redução do risco de doença.
  2. B)Art. 198, que descreve as diretrizes de funcionamento da rede pública de saúde.
  3. C)Art. 199, que disciplina a atuação privada e sua participação complementar.
  4. D)Art. 197, que define a relevância pública e os poderes de regulação.
  5. E)Art. 200, que enumera competências materiais do Sistema Único de Saúde.

F4inédita
Além dos órgãos e instituições públicas prestadores de ações e serviços, o art. 4º, § 1º, da Lei nº 8.080/1990 diz que estão incluídas na estrutura do SUS quais instituições?

  1. A)Instituições públicas de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos e medicamentos.
  1. B)Operadoras de planos privadas, por autorização sanitária para exercer sua atividade econômica.
  2. C)Empresas privadas fabricantes de medicamentos, pelo registro dos produtos que comercializam.
  3. D)Clínicas privadas que atendam exclusivamente por convênio entre operadora e beneficiário.
  4. E)Laboratórios privados participantes de licitação, pelo simples credenciamento no cadastro público.

F5inédita
Trabalhadores expostos a poeira desenvolvem sintomas, e a equipe propõe reduzir a exposição, informar sobre os riscos e acompanhar quem adoeceu. Como o art. 6º, § 3º, da Lei nº 8.080/1990 trata dessas medidas?

  1. A)Reserva a prevenção ao empregador e atribui ao SUS apenas a perícia após o afastamento.
  1. B)Define indenização e pagamento de benefícios como o centro do atendimento pelo SUS.
  2. C)Abrange promoção, proteção, recuperação e reabilitação com apoio das vigilâncias.
  3. D)Concentra a atuação em campanhas gerais e exclui a análise do ambiente de trabalho.
  4. E)Enquadra a orientação sobre risco em seguridade privada e dispensa a informação aos trabalhadores.

1.6 Caderno de questões

Questões oficiais extras para praticar.

C1FGV · Nova Iguaçu/RJ 2025 · Analista Técnico em Planejamento de Serviços de Saúde · Tipo 1 · Q27
A Lei Orgânica da Saúde define a Vigilância Epidemiológica como “um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”. O objetivo geral da Vigilância Epidemiológica é

  1. A)manter as ações necessárias para o controle das doenças imunopreveníveis do Programa Nacional de Imunização (PNI).
  1. B)implementar a vigilância de agravos não transmissíveis, como acidentes e violências, em articulação com programas e instituições.
  2. C)coordenar os programas de DST/Aids e hepatites virais, hanseníase, tuberculose, tabagismo e programa de Imunização.
  3. D)realizar a análise permanente da situação de saúde da população, por meio de ações de proteção, prevenção, controle de doenças e promoção da saúde.
  4. E)fortalecer a integração das ações de vigilância epidemiológica com as ações de vigilância ambiental em saúde e atenção primária em saúde, por distrito de Saúde.

C2FGV · Nova Iguaçu/RJ 2025 · Analista Técnico em Planejamento de Serviços de Saúde · Tipo 1 · Q39
O Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do art. 7º da Lei nº 8.080/1990, deve observar, além das diretrizes constitucionais, princípios que orientam a prestação de serviços à população. Um desses princípios refere-se à organização das ações e serviços como um conjunto articulado e contínuo, envolvendo atividades preventivas e curativas, de caráter individual e coletivo, em todos os níveis de complexidade do sistema, de modo a assegurar que a atenção à saúde seja prestada de forma integrada e adequada às necessidades de cada caso. Esse princípio corresponde à

  1. A)equidade.
  2. B)universalidade de acesso.
  3. C)participação da comunidade.
  4. D)integralidade de assistência.
  5. E)descentralização político-administrativa.

C3FGV · TCE-PE 2025 · Auditor de Controle Externo — Contas Públicas de Saúde · Tipo 1 · Q45
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Com base nas disposições dessa Lei, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa ( ) A Lei define que o dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. ( ) Nas disposições gerais define-se que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. ( ) A disposição preliminar da Lei afirma que ela regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. As afirmativas são, na ordem apresentada,

  1. A)F – V – V.
  2. B)V – F – V.
  3. C)V – V – V.
  4. D)F – V – F.
  5. E)F – F – F.

C4FGV · TCE-PE 2025 · Auditor de Controle Externo — Contas Públicas de Saúde · Tipo 1 · Q47

A Lei nº 14.572/2023 passa a incluir nos objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de:

  1. A)saúde bucal.
  2. B)vigilância sanitária.
  3. C)saneamento básico.
  4. D)vigilância epidemiológica.
  5. E)assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

C5FGV · EBSERH 2026 · GRUPO - MEDICINA PREVENTIVA E SOCIAL - PROVA TIPO 1 · Q40
Um promotor de justiça recebe denúncia de que determinado município está restringindo o acesso universal aos serviços de saúde, priorizando atendimento apenas a residentes locais, mesmo em situações de urgência. Com base nos fundamentos da Reforma Sanitária e na legislação vigente, a orientação do Ministério Público deve ser

  1. A)apoiar a restrição, pois a municipalização permite autonomia plena ao ente local.
  1. B)determinar que o município amplie o acesso, respeitando o princípio da universalidade e integralidade do SUS.
  2. C)recomendar que apenas casos de emergência sejam atendidos independentemente da origem do paciente.
  3. D)sugerir que o município cobre taxa de pacientes não residentes para custear o serviço.
  4. E)orientar o município a encaminhar pacientes não residentes para seus municípios de origem.

C6FGV · MPU 2025 · Analista do MPU - Perito em Medicina do Trabalho · Q58
Segundo a Lei nº 8.080/1990, em seu Art. 6º, §3º, entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades, entre outras, que se destina à:

  1. A)inspeção do trabalho, no tocante ao cumprimento das Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança no Trabalho, abrangendo, inclusive, avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde;
  1. B)vigilância e assistência aos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo, inclusive, entre outras, a avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde;
  2. C)inspeção do trabalho e assistência aos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho;
  3. D)vigilância sanitária e assistência aos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
  4. E)inspeção sanitária do trabalho, vigilância epidemiológica e assistência aos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

C7FGV · FHEMIG 2023 · AGAS - Administrador/Gestor Público/Gestor de Serviços de Saúde/Gestor Hospitalar - I · Q22
O Sistema Único de Saúde (SUS) pauta-se em um conjunto de princípios e diretrizes organizativas, traduzidas corretamente em ações voltadas para

  1. A)o fomento da participação popular direta, mediante a criação de Comissões Intergestores Tripartites e de Secretarias Municipais de Saúde.
  1. B)a promoção da integralidade, para superar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população e investir mais onde a carência é maior.
  2. C)a centralização da prestação dos serviços no nível estadual, de modo a assegurar maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.
  3. D)a obrigatoriedade do atendimento público de qualquer cidadão, com o estabelecimento da cobrança progressiva em dinheiro com base em faixas de renda socioeconômicas.
  4. E)a organização dos serviços em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica e planejados a partir de critérios epidemiológicos.

C8FGV · PM/AC 2023 · 2º Tenente Estagiário de Saúde - Cirurgião Dentista · Q27
Com base nas disposições legais acerca do Sistema Único de Saúde – SUS é correto afirmar que

  1. A)o dever do Estado de garantir a saúde consiste essencialmente na formulação de políticas sociais que visem reduzir o risco de doenças.
  1. B)uma das atribuições do SUS é a assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
  2. C)a presença de um acompanhante junto à parturiente durante o trabalho de parto fica a critério da instituição e deve ser autorizada pelo médico assistente.
  3. D)mesmo não podendo participar diretamente dos Conselhos de Saúde, as populações indígenas podem ser representadas pela União, Estados ou Municípios.
  4. E)é facultado à iniciativa privada observar os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do SUS quanto às condições para seu funcionamento.

C9Instituto Avalia · Porto Alegre/RS · Edital 122/2025 · Médico Especialista – Ortopedia e Traumatologia (CP 855) · Tipo 1 · Q21
A Lei Orgânica da Saúde regulamenta as ações do Sistema Único de Saúde (SUS). Tendo por base os princípios do SUS, assinale a alternativa INCORRETA.

  1. A)O princípio da universalidade preconiza o acesso de todas as pessoas aos serviços de saúde, independentemente de condições sociais ou econômicas.
  1. B)O princípio da igualdade preconiza que todos devem receber exatamente o mesmo tratamento para a mesma condição de saúde.
  2. C)O princípio da proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários preconiza uma especial atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.
  3. D)O princípio da descentralização preconiza a organização do sistema de saúde em níveis de complexidade crescente, com ênfase na gestão dos serviços pelos municípios.
  4. E)O princípio da integralidade preconiza que o atendimento deve ser ofertado de forma integral, desde a promoção da saúde até a reabilitação, incluindo assistência terapêutica e farmacêutica.

C10Instituto Avalia · Porto Alegre/RS · Edital 122/2025 · Médico Especialista – Medicina do Trabalho (CP 848) · Tipo 1 · Q41
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Com base nessa Lei, entende-se por saúde do trabalhador

  1. A)o conjunto de atividades que se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
  1. B)as atividades que se destinam a monitorar os agravos advindos das condições de trabalho.
  2. C)as diversas atividades que se destinam a monitorar os agravos advindos das condições de trabalho.
  3. D)as variadas atividades para promoção e proteção da saúde dos trabalhadores e das condições de trabalho em empresas privadas.
  4. E)o conjunto de atividades que se destina, por meio das ações na saúde do trabalhador, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, a recuperação e a reabilitação do trabalhador acidentado.

C11Instituto Avalia · Porto Alegre/RS · Edital 122/2025 · Médico Especialista – Medicina do Trabalho (CP 848) · Tipo 1 · Q42
Conforme a Lei nº 8.080/1990, entende-se por vigilância epidemiológica

  1. A)o conjunto de ações que visam o conhecimento, a detecção de qualquer mudança nos fatores determinantes de saúde individual, com a finalidade de recomendar medidas de agravo.
  1. B)as ações de conhecimento ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva para melhor.
  2. C)o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou dos agravos.
  3. D)a detecção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde coletiva, com a finalidade de recomendar as medidas de agravamento e controle das doenças.
  4. E)o conjunto de ações que proporcionam medidas de prevenção, fiscalização e controle das doenças ou agravos.

1.7 Gabarito comentado

P1inédita · pré-testeResposta: B

Conceito:
Raciocínio: O art. 196 assegura acesso universal e igualitário a ações e serviços de promoção, proteção e recuperação. A condição de segurado é categoria de outro regime. O atendimento de rotina, a execução local e a situação de renda não criam os requisitos das demais opções.
Base: CF/88, art. 196
Questão irmã:  Gabarito: 

P2inédita · pré-testeResposta: C

Conceito:
Raciocínio: O objeto é o risco sanitário de um bem em circulação, previsto no art. 6º, § 1º, da Lei nº 8.080. A investigação de casos, a exposição ocupacional, a escolha terapêutica e a incorporação de uma tecnologia respondem a perguntas distintas.
Base: Lei nº 8.080/1990, art. 6º, § 1º
Questão irmã:  Gabarito: 

P3inédita · pré-testeResposta: D

Conceito:
Raciocínio: A integralidade pede articulação contínua e adequada às necessidades do caso nos níveis de complexidade do sistema. A unidade isolada não precisa concentrar toda a rede. Universalidade, direção do sistema e organização territorial são dimensões distintas.
Base: Lei nº 8.080/1990, art. 7º, II
Questão irmã:  Gabarito: 

F1inéditaResposta: E

Conceito:
Raciocínio: A lista do art. 3º inclui expressamente moradia e saneamento básico. A questão exige localizar o par na enumeração, sem negar a relevância de outros fatores. Educação, renda e transporte também aparecem no artigo, mas idade, predisposição genética e leitos não estão enumerados ali. Higiene alimentar e vacinação são temas de proteção da saúde, porém o artigo usa “alimentação” e “acesso aos bens e serviços essenciais” como fatores, sem enunciar aquele par.
Questão irmã:  Gabarito: 

F2inéditaResposta: B

Conceito:
Raciocínio: O art. 6º, § 2º, descreve a vigilância epidemiológica como ações que permitem conhecer ou detectar mudanças nos determinantes e recomendar medidas de prevenção e controle. O enunciado destaca a distribuição dos casos e orienta a resposta. A vigilância sanitária pode examinar o manancial e os serviços, uma atuação complementar. Prescrição e dispensação tratam do cuidado individual. Auditoria verifica execução, enquanto avaliação de tecnologias subsidia uma decisão de incorporação.
Questão irmã:  Gabarito: 

F3inéditaResposta: D

Conceito:
Raciocínio: O art. 197 une os dois elementos pedidos. Ele qualifica a atividade como de relevância pública e atribui ao poder público regulamentação, fiscalização e controle, inclusive quando a execução é feita por terceiros. O art. 196 fundamenta o direito à saúde. O 198 organiza a rede pública, e o 199 trata da assistência privada. O art. 200 distribui competências específicas do SUS e não contém o enunciado procurado.
Questão irmã:  Gabarito: 

F4inéditaResposta: A

Conceito:
Raciocínio: O § 1º inclui as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, sangue, hemoderivados e equipamentos. O critério dessa inclusão é a atividade desenvolvida por instituição pública. Na assistência privada, a possibilidade de participação complementar está no § 2º e segue requisitos próprios. Registro de produto, autorização de operadora, convênio privado e cadastro administrativo não equivalem à integração descrita no § 1º.
Questão irmã:  Gabarito: 

F5inéditaResposta: C

Conceito:
Raciocínio: A atuação em saúde do trabalhador usa vigilância epidemiológica e sanitária para promover e proteger a saúde, além de recuperar e reabilitar quem está exposto a riscos e agravos do processo de trabalho. O § 3º abrange assistência, avaliação dos impactos e informação sobre riscos. Reduzir o papel do SUS a perícia ou indenização troca cuidado por função administrativa ou previdenciária. Excluir avaliação ambiental ou informação elimina ações expressamente contempladas.
Questão irmã:  Gabarito: 

C1cadernoResposta: D

A alternativa D expressa a função geral da vigilância epidemiológica, que analisa continuamente o quadro de saúde e orienta ações preventivas e de controle. A integração com outras áreas é um meio de atuação, não a definição do objetivo geral.

Fonte: FGV · Nova Iguaçu/RJ 2025 · Analista Técnico em Planejamento de Serviços de Saúde · Tipo 1 · Q27

C2cadernoResposta: D

A alternativa D identifica a integralidade, que articula cuidados preventivos e curativos em diferentes níveis de complexidade. Universalidade diz respeito ao acesso, e igualdade à assistência sem preconceitos ou privilégios.

Fonte: FGV · Nova Iguaçu/RJ 2025 · Analista Técnico em Planejamento de Serviços de Saúde · Tipo 1 · Q39

C3cadernoResposta: A

A alternativa A resulta de F, V e V. O dever do Estado convive com o das pessoas, famílias, empresas e sociedade, e a lei alcança ações públicas e privadas em todo o país.

Fonte: FGV · TCE-PE 2025 · Auditor de Controle Externo — Contas Públicas de Saúde · Tipo 1 · Q45

C4cadernoResposta: A

A alternativa A corresponde à alínea e do inciso I do art. 6º. A Lei nº 14.572/2023 acrescentou expressamente a execução de ações de saúde bucal ao campo de atuação do SUS.

Fonte: FGV · TCE-PE 2025 · Auditor de Controle Externo — Contas Públicas de Saúde · Tipo 1 · Q47

C5cadernoResposta: B

Resposta B. Universalidade garante acesso às ações e serviços. Fluxos regionais podem organizar encaminhamentos, mas o município não pode limitar o atendimento a moradores nem cobrar dos demais. Integralidade orienta a continuidade do cuidado.

Fonte: FGV · EBSERH 2026 · GRUPO - MEDICINA PREVENTIVA E SOCIAL - PROVA TIPO 1 · Q40

C6cadernoResposta: B

Resposta B. Saúde do trabalhador abrange promoção, proteção, recuperação e reabilitação por ações de vigilância e assistência. A avaliação do impacto das tecnologias é expressa. Reduzir o campo à inspeção ou a apenas uma vigilância deixa parte da definição de fora.

Fonte: FGV · MPU 2025 · Analista do MPU - Perito em Medicina do Trabalho · Q58

C7cadernoResposta: E

Resposta E. Regionalizar é organizar a oferta no território e hierarquizar é estruturá-la em níveis de complexidade. A epidemiologia orienta prioridades. Comissões intergestores não são instâncias de participação popular. Cobrança por renda contraria a gratuidade.

Fonte: FGV · FHEMIG 2023 · AGAS - Administrador/Gestor Público/Gestor de Serviços de Saúde/Gestor Hospitalar - I · Q22

C8cadernoResposta: B

Resposta B. O SUS presta assistência ao trabalhador acidentado ou com doença ocupacional. O dever estatal inclui acesso a ações e serviços. Há participação indígena em colegiados e os serviços privados devem observar as normas. A regra de acompanhante é legal.

Fonte: FGV · PM/AC 2023 · 2º Tenente Estagiário de Saúde - Cirurgião Dentista · Q27

C9cadernoResposta: B

B. O art. 7º, IV, veda preconceitos e privilégios na assistência. Igualdade não exige repetir o tratamento para todos os casos. A indicação clínica continua sujeita às necessidades da pessoa.

Fonte: Instituto Avalia · Porto Alegre/RS · Edital 122/2025 · Médico Especialista – Ortopedia e Traumatologia (CP 855) · Tipo 1 · Q21

C10cadernoResposta: A

A. Saúde do trabalhador reúne promoção, proteção, recuperação e reabilitação, com ações de vigilância epidemiológica e sanitária sobre riscos e agravos das condições de trabalho.

Fonte: Instituto Avalia · Porto Alegre/RS · Edital 122/2025 · Médico Especialista – Medicina do Trabalho (CP 848) · Tipo 1 · Q41

C11cadernoResposta: C

C. O § 2º relaciona conhecimento, detecção ou prevenção de mudanças na saúde individual ou coletiva com a recomendação e adoção de medidas de prevenção e controle de doenças ou agravos.

Fonte: Instituto Avalia · Porto Alegre/RS · Edital 122/2025 · Médico Especialista – Medicina do Trabalho (CP 848) · Tipo 1 · Q42

1.8 Revisão relâmpago e mapa de revisão

  • CF, arts. 196 a 200: direito e dever estatal, relevância pública, diretrizes, iniciativa privada e competências. A Lei nº 8.080 disciplina a organização do SUS. A Lei nº 8.142 trata de participação da comunidade e repasses.
  • Desde a EC nº 140/2026, a atuação obrigatória e permanente dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias é a quarta diretriz do art. 198.
  • Após uma enchente, água segura reduz o risco, consulta atende quem apresenta sintomas e acompanhamento dá continuidade. Articular as respostas exemplifica integralidade.
  • Lei nº 8.080: art. 3º, determinantes e condicionantes. Art. 4º, composição. Art. 5º, objetivos. Art. 6º, campo de atuação. Art. 7º, princípios.
  • No surto alimentar, a epidemiológica investiga o padrão de casos e orienta o controle. A sanitária atua sobre os riscos do produto e do serviço.
  • No art. 7º, V é informação individual e VI é divulgação sobre a oferta e o uso dos serviços. XIV é atendimento especializado em casos de violência, XV é proteção dos direitos humanos com atenção especial a crianças e adolescentes, e XVI é atenção humanizada. O parágrafo único protege a privacidade das mulheres vítimas de violência.

Mapa de revisão

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