Serviço Social · Capítulo 7
Serviço Social na saúde: história, parâmetros e projetos em disputaAtuação em equipe, hospital e residência multiprofissionalSaúde mental, reforma psiquiátrica e atuação do Serviço SocialDireitos, diversidade e proteção social em saúde
Temas do conteúdo programático:
- 9. Serviço Social na saúde — história e Parâmetros do CFESS: inserção histórica do assistente social na saúde; projeto da reforma sanitária x projeto privatista (Bravo); reconhecimento do assistente social como profissional de saúde; Parâmetros para atuação na saúde (eixos: atendimento direto aos usuários, mobilização-participação-controle social, investigação-planejamento-gestão, assessoria-qualificação-formação); o que não é atribuição profissional (marcação de consultas, comunicação de óbito, alta e transporte); educação em saúde; críticas à EBSERH e à terceirização; trabalho na pandemia (Matos)
- 10. Atuação em equipe e no hospital: interdisciplinaridade, trabalho multiprofissional e fronteiras de atribuições; intersetorialidade e rede; clínica ampliada e acolhimento; assistente social em oncologia, nefrologia e hemodiálise, pediatria e alta hospitalar; cuidados paliativos, luto e suporte à família; residência multiprofissional em saúde (Lei 11.129/2005, processos formativos, carga horária e avaliação do residente)
- 11. Saúde mental e Serviço Social: história da psiquiatria e da higiene mental no Brasil; reforma psiquiátrica e movimento antimanicomial; Lei 10.216/2001 e tipos de internação; Rede de Atenção Psicossocial (CAPS e suas modalidades, residências terapêuticas, consultório na rua, unidades de acolhimento); álcool e outras drogas; prevenção do suicídio; saúde mental infantojuvenil; inserção do Serviço Social na psiquiatria (Bisneto)
- 12. Direitos de segmentos e diversidade: Estatuto da Pessoa Idosa e Política Nacional do Idoso (prioridade, direito à saúde); Estatuto da Pessoa com Deficiência e concepção biopsicossocial de deficiência; políticas para as mulheres, Lei Maria da Penha, PNAISM e direitos reprodutivos (criminalização do aborto e vulnerabilidade); saúde da população negra e ações afirmativas; diversidade sexual e combate à LGBTfobia; população em situação de rua; direitos humanos
7.1 Pré-teste
Responda antes de ler a teoria. O gabarito está no fim do capítulo.
P1inédita
No ambulatório de um hospital, a chefia pede à assistente social que assuma diariamente a marcação de consultas. Qual resposta está de acordo com os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Saúde?
- A)Assumir a tarefa, pois organizar o acesso aos serviços é atribuição exclusiva do Serviço Social.
- B)Recusar qualquer participação no acesso dos usuários aos serviços, por ser uma atividade administrativa.
- C)Explicar que a marcação rotineira de consultas não é atribuição profissional e atuar nas barreiras sociais que dificultam o acesso.
- D)Assumir a tarefa apenas quando houver solicitação formal da equipe médica.
P2inédita
Um homem com transtorno mental recusa a internação. Após avaliação, o médico considera necessária a internação sem consentimento, solicitada por um familiar. Qual requisito legal deve ser observado?
- A)A internação depende de ordem judicial, mesmo quando a família a solicita.
- B)A internação involuntária deve ser autorizada por médico e comunicada ao Ministério Público no prazo legal.
- C)A internação pode ser autorizada apenas pelo familiar, sem avaliação médica.
- D)A internação involuntária dispensa comunicação a qualquer órgão externo.
P3inédita
Durante atendimento em uma unidade de saúde, uma equipe suspeita que uma pessoa idosa sofre violência praticada por um familiar. Qual encaminhamento está previsto em lei?
- A)Aguardar confirmação judicial antes de qualquer notificação.
- B)Comunicar apenas à família, para que ela decida se deseja procurar as autoridades.
- C)Registrar o caso somente se a pessoa idosa apresentar lesão física visível.
- D)Fazer a notificação à autoridade sanitária e comunicar o caso a um dos órgãos previstos em lei.
7.2 O que cai
- 9. Serviço Social na saúde — história e Parâmetros do CFESS: inserção histórica do assistente social na saúde; projeto da reforma sanitária x projeto privatista (Bravo); reconhecimento do assistente social como profissional de saúde; Parâmetros para atuação na saúde (eixos: atendimento direto aos usuários, mobilização-participação-controle social, investigação-planejamento-gestão, assessoria-qualificação-formação); o que não é atribuição profissional (marcação de consultas, comunicação de óbito, alta e transporte); educação em saúde; críticas à EBSERH e à terceirização; trabalho na pandemia (Matos): 291 questões de provas anteriores, 2015–2026
- 10. Atuação em equipe e no hospital: interdisciplinaridade, trabalho multiprofissional e fronteiras de atribuições; intersetorialidade e rede; clínica ampliada e acolhimento; assistente social em oncologia, nefrologia e hemodiálise, pediatria e alta hospitalar; cuidados paliativos, luto e suporte à família; residência multiprofissional em saúde (Lei 11.129/2005, processos formativos, carga horária e avaliação do residente): 279 questões de provas anteriores, 2016–2026
- 11. Saúde mental e Serviço Social: história da psiquiatria e da higiene mental no Brasil; reforma psiquiátrica e movimento antimanicomial; Lei 10.216/2001 e tipos de internação; Rede de Atenção Psicossocial (CAPS e suas modalidades, residências terapêuticas, consultório na rua, unidades de acolhimento); álcool e outras drogas; prevenção do suicídio; saúde mental infantojuvenil; inserção do Serviço Social na psiquiatria (Bisneto): 206 questões de provas anteriores, 2016–2026
- 12. Direitos de segmentos e diversidade: Estatuto da Pessoa Idosa e Política Nacional do Idoso (prioridade, direito à saúde); Estatuto da Pessoa com Deficiência e concepção biopsicossocial de deficiência; políticas para as mulheres, Lei Maria da Penha, PNAISM e direitos reprodutivos (criminalização do aborto e vulnerabilidade); saúde da população negra e ações afirmativas; diversidade sexual e combate à LGBTfobia; população em situação de rua; direitos humanos: 129 questões de provas anteriores, 2015–2026
7.3 Teoria
Estes temas cobram a capacidade de reconhecer o projeto ético-político do Serviço Social e de distinguir direitos, atribuições profissionais e organização das redes de saúde. A banca também valoriza a atuação interdisciplinar sem confundir cooperação com apagamento das competências profissionais.
7.3.1 Serviço Social na saúde: história, parâmetros e projetos em disputa
Serviço Social na saúde: formação histórica e direção profissional
A inserção do Serviço Social na saúde acompanha a constituição das respostas estatais e privadas às necessidades da população trabalhadora. Não decorre apenas de uma suposta vocação para ajudar pessoas doentes. Está relacionada à divisão social e técnica do trabalho, à expansão dos serviços e à necessidade institucional de mediar relações entre usuários, famílias, empregadores e políticas sociais. A demanda por esse trabalho muda conforme a organização da assistência, o financiamento e os conflitos sociais.
Na origem profissional brasileira, a influência católica e as interpretações moralizantes da pobreza favoreceram intervenções educativas voltadas ao ajustamento dos indivíduos. No campo sanitário, o trabalho frequentemente se vinculava à adesão ao tratamento, à disciplina familiar e à organização da assistência. Essa história explica requisições que ainda aparecem nos hospitais, como pedir ao profissional que convença uma família a retirar um paciente, mas não legitima sua continuidade. A direção crítica contemporânea exige transformar essas demandas em problemas de direitos e de responsabilidade pública.
A expansão hospitalar e previdenciária ampliou postos de trabalho e consolidou abordagens centradas na doença e no atendimento individual. A renovação profissional e a aproximação com a teoria social crítica permitiram relacionar o adoecimento às condições de vida, trabalho, renda, raça, gênero e território. Essa mudança não eliminou automaticamente o conservadorismo: tendências distintas coexistem nas instituições e podem atravessar uma mesma rotina.
Linha do tempo: saúde e profissão
| Marco | Processo | Repercussão profissional |
|---|---|---|
| Décadas de 1930 e 1940 | Institucionalização profissional | Assistência e educação social |
| Décadas de 1960 e 1970 | Expansão previdenciária e hospitalar | Ampliação de espaços ocupacionais |
| Década de 1980 | Democratização e reforma sanitária | Saúde como direito coletivo |
| Constituição de 1988 | Direito universal à saúde | Superação da lógica contributiva no acesso |
| Leis 8.080/1990 e 8.142/1990 | Organização e participação no SUS | Integralidade e controle democrático |
| Resoluções CNS 218/1997 e CFESS 383/1999 | Reconhecimento na saúde | Identidade profissional preservada |
| Parâmetros do CFESS de 2010 | Sistematização da atuação | Articulação dos eixos de trabalho |
A Constituição de 1988 e a legislação do SUS não tornam todos os serviços concretamente acessíveis por simples declaração. O reconhecimento jurídico oferece uma base para cobrar deveres, reorganizar processos e enfrentar exclusões. A distinção entre direito formal e acesso efetivo é central: alguém pode ter indicação de tratamento e continuar impedido de realizá-lo por distância, discriminação, custo de deslocamento ou falta de informação compreensível.
Fluxo — interpretar uma demanda herdada da rotina hospitalar
1. Identificar o pedido institucional e escutar a necessidade do usuário.
2. Relacionar a situação às condições sociais e às competências profissionais.
3. Se o pedido exigir apenas rotina administrativa → pactuar o setor responsável; se revelar barreira de direitos → desenvolver intervenção social.
4. Registrar a resposta e levar demandas recorrentes ao planejamento do serviço.
Pegadinha
A história de uma requisição institucional não a transforma em atribuição profissional. O fato de uma tarefa ter sido executada durante anos pelo Serviço Social não substitui sua fundamentação legal e técnica.
Bravo: reforma sanitária e projeto privatista
Maria Inês Souza Bravo analisa a política de saúde como campo de disputa entre projetos societários. O projeto da reforma sanitária relaciona saúde à democracia, às condições de vida e à responsabilidade estatal. Defende universalidade, integralidade, participação popular e organização pública do sistema. Não se resume à ampliação de hospitais: envolve o modo de produzir saúde e de distribuir poder e recursos.
O projeto privatista amplia a centralidade do mercado e das soluções segmentadas. Acesso condicionado à capacidade de compra, focalização de ações públicas e valorização de modelos empresariais expressam essa direção. A disputa não separa instituições absolutamente puras. Elementos de ambos os projetos podem atravessar um hospital público, uma decisão de financiamento ou uma prática profissional. O critério de análise é o efeito sobre direitos, acesso, participação e condições de trabalho.
A participação complementar de instituições privadas prevista no SUS não equivale, por definição jurídica, à extinção do sistema público. Entretanto, a análise crítica investiga quando formas de contratação transferem recursos, poder decisório e capacidade instalada para agentes privados, fragilizando a rede estatal. A existência de contrato legal não encerra o debate político sobre seus efeitos. Também é incorreto concluir que qualquer procedimento de avaliação ou organização do serviço representa privatização.
| Dimensão | Reforma sanitária | Projeto privatista |
|---|---|---|
| Saúde | Direito social | Serviço crescentemente mercantilizado |
| Acesso | Necessidades e universalidade | Segmentação e capacidade de compra |
| Estado | Garantidor e provedor público | Financiador e contratante de oferta |
| Participação | Decisão e fiscalização coletivas | Redução à satisfação do consumidor |
| Trabalho | Equipes e condições estáveis | Flexibilização e pressão por produtividade |
Fluxo — examinar uma mudança de gestão
1. Identificar quais decisões, recursos e serviços serão alterados.
2. Analisar efeitos sobre acesso, vínculos de trabalho e participação.
3. Se houver aumento de barreiras ou perda de transparência → documentar e encaminhar às instâncias de gestão e controle social.
4. Formular alternativas apoiadas nas necessidades sanitárias e nos direitos dos usuários.
Pegadinha
Reforma sanitária não é sinônimo de reforma administrativa. Uma mudança que reduz custos pode aprofundar desigualdades e contrariar o projeto sanitário mesmo quando recebe o nome de modernização.
Reconhecimento como profissional de saúde e identidade do Serviço Social
A Resolução CNS nº 218/1997 reconhece categorias de nível superior como profissionais de saúde, incluindo assistentes sociais. A Resolução CFESS nº 383/1999 caracteriza o assistente social como profissional de saúde. Esse reconhecimento expressa a concepção ampliada do processo saúde-doença e a importância das dimensões sociais do cuidado. Não converte o assistente social em profissional que diagnostica doenças ou prescreve terapêuticas de outras áreas.
A Lei nº 8.662/1993 regulamenta a profissão e diferencia competências profissionais e atribuições privativas. O Código de Ética, aprovado pela Resolução CFESS nº 273/1993, orienta liberdade, direitos humanos, democracia, equidade e combate à discriminação. A inserção na saúde deve articular essas referências ao SUS. A política setorial não apaga o projeto profissional nem autoriza subordinar o trabalho social a qualquer ordem da chefia.
Trabalhar com pessoas que têm uma doença não torna toda intervenção social uma intervenção clínica no sentido médico. A investigação profissional pode examinar renda, acesso à moradia, relações de cuidado, direitos trabalhistas e condições territoriais. Sua finalidade é interpretar mediações sociais e formular respostas no âmbito de competência. A formação e o registro profissional tampouco autorizam usar o título de assistente social para realizar psicoterapia.
Fluxo — delimitar uma requisição profissional
1. Descrever o objeto e a finalidade do pedido.
2. Identificar a competência necessária e o direito envolvido.
3. Se a tarefa pertence a outra profissão → encaminhar ao responsável e manter a contribuição social pertinente.
4. Se houver conflito institucional persistente → registrar fundamentação e acionar orientação profissional e gestão.
Pegadinha
O reconhecimento como profissional de saúde não significa que assistentes sociais só possam trabalhar na saúde. Trata-se de uma inserção possível de uma profissão com atuação em diferentes políticas e espaços ocupacionais.
Parâmetros do CFESS: unidade e articulação dos eixos
Os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde, publicados pelo CFESS em 2010, sistematizam uma referência de intervenção coerente com o projeto ético-político e a reforma sanitária. Não são um manual de tarefas isoladas por doença. Seu sentido é superar a identificação da profissão com encaminhamentos burocráticos e explicitar possibilidades de trabalho direto, coletivo, investigativo e formativo.
| Eixo | Finalidade | Exemplo de atividade |
|---|---|---|
| Atendimento direto aos usuários | Responder a necessidades sociais do cuidado | Estudo social e orientação de direitos |
| Mobilização, participação e controle social | Fortalecer sujeitos e decisões coletivas | Formação de conselheiros |
| Investigação, planejamento e gestão | Conhecer demandas e organizar respostas | Análise das barreiras de acesso |
| Assessoria, qualificação e formação | Qualificar serviços e trabalho profissional | Supervisão e educação permanente |
Os eixos não correspondem necessariamente a setores administrativos distintos. Um atendimento pode revelar uma barreira reiterada, gerar investigação, orientar revisão do fluxo e alimentar debate com usuários. A integração impede que o profissional fique permanentemente absorvido por urgências sem produzir respostas institucionais. Também evita planejar programas sem conhecer a experiência concreta da população.
Fluxo — articular atendimento e ação coletiva
1. Atender a necessidade imediata e registrar sua determinação social.
2. Identificar repetição da demanda em outros atendimentos.
3. Se houver padrão institucional → produzir análise agregada e proposta de mudança.
4. Discutir a proposta com equipe, gestão e participação dos usuários, preservando o sigilo.
Pegadinha
Os eixos organizam dimensões complementares. Atribuir investigação apenas à universidade ou participação apenas ao conselho de saúde empobrece a atuação prevista nos Parâmetros.
Atendimento direto: ações socioassistenciais, articulação e educação
No atendimento direto predominam ações socioassistenciais, ações de articulação com a equipe de saúde e ações socioeducativas. Essa tríade aparece com frequência em questões objetivas. Ações socioassistenciais incluem conhecer condições de vida, identificar necessidades, democratizar informações sobre direitos e construir articulações para acesso à proteção social. Não se confundem com entregar benefícios de forma discricionária ou selecionar quem merece tratamento.
A entrevista social possui finalidade definida e requer escuta, respeito à autonomia e registro pertinente. Não é interrogatório moral sobre a família. Perguntar quem mora na casa pode ser necessário para avaliar condições de cuidado; investigar detalhes íntimos sem relação com a intervenção viola a proporcionalidade. A mesma informação pode apoiar um direito ou produzir exposição indevida, conforme seu uso e compartilhamento.
A articulação com a equipe permite incorporar determinantes sociais às decisões. Um tratamento que exige comparecimentos frequentes pode fracassar quando o deslocamento não está organizado. A contribuição social esclarece essa barreira e pactua responsabilidades. Não cabe reduzir o usuário ao rótulo de resistente nem atribuir ao assistente social a missão de garantir obediência ao tratamento.
Fluxo — atendimento social com finalidade definida
1. Esclarecer a demanda, a participação do usuário e os limites do atendimento.
2. Identificar condições de vida, direitos e serviços envolvidos.
3. Se a barreira ultrapassar o setor → articular responsáveis com informação necessária e consentimento quando cabível.
4. Registrar plano, devolutiva e acompanhamento, evitando encaminhamento sem retorno.
Educação em saúde: diálogo e autonomia
A educação em saúde de perspectiva crítica aproxima-se da educação popular de Paulo Freire ao valorizar diálogo, experiência e problematização. Não se limita a transmitir recomendações prontas. Parte das necessidades das pessoas, confronta informações e ajuda a compreender como direitos, território e organização dos serviços condicionam o cuidado. Autonomia não significa deixar o usuário sozinho: exige condições materiais e informação para decidir.
Um grupo sobre direitos durante o tratamento pode discutir perda de renda, transporte e discriminação no trabalho. A atividade se torna moralizante quando explica faltas exclusivamente por irresponsabilidade ou exige adequação familiar sem analisar recursos disponíveis. A linguagem deve ser acessível, culturalmente adequada e aberta a perguntas. Avaliar a atividade envolve observar compreensão e uso das informações, além da presença no encontro.
| Educação prescritiva | Educação dialógica | Consequência para a equipe |
|---|---|---|
| Culpa individual | Problematização das barreiras | Revisão do processo de trabalho |
| Informação unilateral | Troca de saberes | Escuta das necessidades |
| Adesão como obediência | Participação nas decisões | Responsabilidade compartilhada |
Fluxo — organizar uma ação socioeducativa
1. Identificar com os usuários uma necessidade comum.
2. Construir conteúdo acessível e espaço protegido para diálogo.
3. Se a discussão revelar barreira do serviço → incorporar a questão à gestão, sem responsabilizar apenas os participantes.
4. Avaliar compreensão, encaminhamentos e mudanças produzidas.
Pegadinha
Educação em saúde não se resume a palestra. Uma orientação individual pode ser socioeducativa; uma palestra pode ser autoritária, dependendo de sua finalidade e condução.
Mobilização, participação e controle social
Mobilizar significa criar condições para que sujeitos reconheçam necessidades comuns, organizem demandas e participem de decisões. A Lei nº 8.142/1990 institui conferências e conselhos de saúde como instâncias de participação da comunidade no SUS. O conselho atua de modo permanente e deliberativo; a conferência avalia a situação de saúde e propõe diretrizes. Participação não equivale a preencher questionário de satisfação.
A formação de conselheiros, o apoio à realização de conferências, a divulgação de informações sobre serviços e orçamento e o fortalecimento de organizações de usuários integram esse eixo. O profissional pode assessorar a leitura de documentos e facilitar a compreensão de decisões. Não deve substituir os representantes, controlar suas pautas ou escolher apenas falas favoráveis à gestão.
A existência de representação formal não assegura igualdade real no debate. Horários incompatíveis com o trabalho, linguagem técnica e custos de deslocamento podem excluir pessoas. A intervenção profissional reconhece essas barreiras e propõe condições de participação. Também preserva a autonomia dos movimentos, cuja atuação não se esgota nos espaços institucionais.
Fluxo — transformar reclamações recorrentes em pauta coletiva
1. Sistematizar a demanda sem identificar usuários desnecessariamente.
2. Apresentar informações acessíveis e mapear espaços de participação.
3. Se houver interesse dos usuários → apoiar organização autônoma e acesso às instâncias pertinentes.
4. Acompanhar encaminhamentos e devolver resultados ao coletivo.
Pegadinha
Controle social democrático é participação da sociedade na política pública. Não é vigilância dos hábitos individuais por trabalhadores da instituição.
Investigação, planejamento e gestão
Investigar o cotidiano significa construir conhecimento sobre necessidades, processos institucionais e resultados. O registro de faltas a consultas, por exemplo, só ganha sentido quando relacionado a transporte, comunicação, horário de trabalho e organização da agenda. Contar ocorrências é importante, mas a interpretação evita transformar desigualdade de acesso em defeito do usuário.
O planejamento explicita objetivos, prioridades, ações, recursos e responsabilidades. A gestão exige acompanhar execução, discutir obstáculos e reorganizar respostas. Indicadores precisam dialogar com direitos: elevar o número de atendimentos pode coexistir com redução do tempo de escuta e piora da resolutividade. O resultado desejado não é apenas acelerar a circulação das pessoas pelo serviço.
A produção de conhecimento institucional exige cuidado com sigilo. Relatórios para gestão podem usar dados agregados, restringindo situações identificáveis ao necessário. A sistematização do trabalho não autoriza divulgar histórias pessoais em apresentações ou pesquisas. Quando a atividade constitui pesquisa com participantes, aplicam-se as exigências éticas próprias dessa finalidade.
Fluxo — planejar a resposta a uma barreira de acesso
1. Definir o problema e reunir informações confiáveis.
2. Identificar causas, população atingida e responsáveis institucionais.
3. Se houver recursos insuficientes → explicitar a necessidade e pactuar prioridade pública, sem ocultar a demanda.
4. Acompanhar a implementação e revisar a estratégia com base nos resultados.
Assessoria, qualificação e formação profissional
Assessoria é uma contribuição técnica orientada a um objetivo, realizada com os sujeitos e instituições envolvidos. Pode apoiar uma equipe na revisão de protocolos, um conselho no exame de demandas ou uma organização de usuários na compreensão de direitos. Não significa impor uma solução externa nem transferir ao assessor toda a responsabilidade pela decisão.
A qualificação inclui educação permanente vinculada a problemas reais do trabalho. Diferencia-se de treinamento restrito à execução de ordens. Formação profissional compreende participação em estágios e residências, supervisão e articulação ensino-serviço. A supervisão precisa preservar o núcleo profissional, sustentar reflexão crítica e impedir que estudantes e residentes sejam usados apenas para cobrir lacunas de pessoal.
Fluxo — qualificar uma equipe diante de conflito de atribuições
1. Recuperar as demandas concretas e os fundamentos das profissões envolvidas.
2. Discutir finalidade, limites e possibilidades de cooperação.
3. Se o conflito decorrer de falta de pessoal → levar a questão à gestão, sem naturalizar substituições profissionais.
4. Pactuar protocolo e avaliar sua aplicação no cotidiano.
Consultas, óbito, alta e transporte: fronteiras de responsabilidade
Marcar consultas, organizar agenda, solicitar ambulância e transmitir boletim clínico não constituem, por si, competências do Serviço Social. A comunicação de óbito tampouco é sua atribuição profissional. A Orientação Normativa CFESS nº 3/2020 reafirma esse limite. É diferente acolher familiares após a comunicação, orientar sobre direitos e participar da resposta às necessidades sociais decorrentes da morte.
Na alta, a decisão clínica cabe à equipe responsável dentro de suas competências. O assistente social avalia barreiras sociais e contribui para um planejamento compartilhado. Não emite autorização clínica de saída nem transforma a chamada alta social em poder de manter ou liberar unilateralmente o usuário. A falta de apoio deve mobilizar a instituição e a rede, sem converter família ou Serviço Social em responsáveis exclusivos pela desospitalização.
| Demanda | Rotina que não define a profissão | Contribuição social pertinente |
|---|---|---|
| Consulta | Executar agendamento | Analisar barreiras de acesso |
| Óbito | Comunicar causa e confirmação da morte | Acolher e orientar direitos |
| Alta | Decidir aptidão clínica | Planejar continuidade e proteção |
| Transporte | Operar logística como tarefa própria | Identificar necessidade e articular setores |
Fluxo — alta com necessidade de transporte e apoio
1. Reunir informações clínicas e sociais relevantes para continuidade do cuidado.
2. Identificar serviço responsável pelo transporte e suporte territorial.
3. Se não houver resposta segura → comunicar o impasse à equipe e à gestão, documentando responsabilidades e alternativas.
4. Pactuar transição e referência, sem exigir que o assistente social resolva sozinho a insuficiência da rede.
EBSERH, terceirização e crítica da gestão empresarial
A Lei nº 12.550/2011 autorizou a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, empresa pública com personalidade jurídica de direito privado. A EBSERH não é uma organização social privada. Essa distinção jurídica é indispensável mesmo quando o referencial crítico aproxima diferentes modelos pelos efeitos da gestão empresarial e da flexibilização do trabalho.
As críticas presentes no debate do Serviço Social examinam autonomia universitária, vínculos de trabalho, metas produtivistas, financiamento e participação. Uma análise rigorosa não se satisfaz com rótulos: investiga como a gestão altera a organização do cuidado e a possibilidade de decisão dos trabalhadores e usuários. Resultados devem ser analisados considerando qualidade, integralidade e acesso, não apenas volume de procedimentos.
A terceirização pode fragmentar vínculos, dificultar continuidade e ampliar diferenças de remuneração e proteção entre pessoas que trabalham na mesma equipe. Esses efeitos não decorrem de incapacidade individual dos contratados. São problemas de organização do trabalho que exigem respostas coletivas. A defesa do SUS não autoriza tratar trabalhadores terceirizados como menos legítimos ou usuários como responsáveis pela crise do serviço.
Fluxo — analisar efeitos da terceirização no cuidado
1. Identificar descontinuidade, rotatividade e pontos de perda de informação.
2. Relacionar os problemas aos contratos e à organização institucional.
3. Se houver prejuízo assistencial → registrar e propor correção com a gestão e os espaços de participação.
4. Defender condições comuns de trabalho e continuidade do atendimento.
Matos e o trabalho na pandemia
Maurílio Castro de Matos destaca a necessidade de responder às demandas extraordinárias sem abandonar competências, ética e condições de trabalho. A pandemia intensificou desigualdades já existentes, restringiu circulação e visitas e tornou visíveis carências de renda, moradia e acesso digital. Situações emergenciais não suspenderam direitos nem converteram o Serviço Social em executor de qualquer tarefa disponível.
O uso de telefone e recursos remotos pode apoiar orientação e contato com redes, mas requer avaliar acesso, privacidade e finalidade. Uma família sem conexão não pode perder informação essencial porque a instituição escolheu exclusivamente um canal digital. A articulação profissional deve oferecer alternativas e evitar exposição de dados sensíveis em grupos informais de mensagens.
Proteção dos trabalhadores, condições sanitárias e discussão de fluxos integram a qualidade do cuidado. A excepcionalidade não legitima pressão para comunicar óbitos ou substituir avaliação de outras profissões. A contribuição social permanece vinculada à análise de necessidades, à orientação de direitos, ao suporte social e à mediação de respostas institucionais.
Fluxo — atendimento em situação de emergência sanitária
1. Identificar necessidade social, condições de proteção e meios acessíveis de comunicação.
2. Definir intervenção compatível com competências e sigilo.
3. Se houver exclusão digital ou risco de exposição → utilizar alternativa institucional protegida.
4. Registrar demandas não atendidas e negociar respostas coletivas com a gestão.
Pegadinha
Urgência institucional não equivale a autorização profissional irrestrita. A resposta ética combina acolhimento, análise técnica, delimitação de responsabilidades e defesa de condições seguras.
Do atendimento singular à reorganização institucional
Uma demanda chega frequentemente formulada pela instituição, não pelo usuário. Pedir uma avaliação para convencer alguém a aceitar a alta é diferente de solicitar análise das condições de continuidade do cuidado. O profissional precisa explicitar essa diferença e reconstruir o objeto de trabalho. A recusa a executar uma tarefa inadequada deve vir acompanhada de contribuição pertinente à necessidade real, sem abandonar a pessoa no conflito entre setores.
O estudo social articula informações e interpretação. Não é mera soma de dados cadastrais nem reprodução integral da entrevista. Condições de renda, moradia, apoio e acesso devem ser selecionadas conforme a finalidade e relacionadas às possibilidades de proteção. Uma conclusão precisa indicar fundamentos e limites, evitando transformar insuficiências públicas em características negativas da família.
A devolutiva permite ao usuário compreender a análise e participar do encaminhamento. Não basta produzir um documento que circula apenas entre profissionais. Quando informações precisam ser compartilhadas, a finalidade e o alcance devem ser claros. A atuação interdisciplinar não exige que detalhes pessoais sejam distribuídos indiscriminadamente, e o prontuário não deve servir como arquivo de julgamentos sobre comportamento.
Demandas repetidas ajudam a demonstrar que o problema não é excepcional. Se muitas pessoas deixam de comparecer por falhas de transporte, a resposta precisa alcançar a organização do acesso. A sistematização preserva identidades e mostra padrões, apoiando negociação com a gestão e controle social. Assim, atendimento direto, investigação e participação se conectam sem perder suas finalidades específicas.
O reconhecimento profissional também possui trajetória normativa. A Resolução CNS nº 287/1998 é outra referência importante ao relacionar categorias de nível superior para atuação no campo do Conselho. Sua menção evita tratar o reconhecimento como se dependesse de um único ato isolado. O sentido permanece: integrar a saúde com identidade e competências próprias, sem reduzir a profissão a tarefas clínicas ou burocráticas de outras áreas.
Exemplo resolvido
Um hospital atribui ao Serviço Social a comunicação de uma morte e a liberação de ambulância para outra usuária, enquanto famílias relatam dificuldade de acesso à rede. 1. O profissional fundamenta que a comunicação do óbito e a operação do transporte devem seguir os responsáveis institucionais. 2. Acolhe os familiares e identifica necessidades de orientação e proteção. 3. Participa do planejamento da continuidade do cuidado da outra usuária, articulando equipe e setor de transporte. 4. Sistematiza as barreiras recorrentes e propõe revisão do fluxo com gestão e participação dos usuários.
Fontes: Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde (CFESS); Resolução CFESS nº 383/1999; Resolução CNS nº 218/1997; Lei nº 12.550/2011
Esquema
Eixos dos Parâmetros do CFESS
Atuação profissional
Atendimento direto aos usuários
Mobilização, participação e controle social
Investigação, planejamento e gestão
Assessoria, qualificação e formação
7.3.2 Atuação em equipe, hospital e residência multiprofissional
Equipe de saúde: diversidade profissional e construção do cuidado
Trabalho multiprofissional é a presença de diferentes profissões em torno de uma população ou problema de saúde. Essa composição é necessária para a integralidade, mas não garante integração. Um hospital pode reunir muitos especialistas e manter decisões fragmentadas, sem comunicação e sem participação do usuário. A interdisciplinaridade exige troca efetiva entre conhecimentos e revisão compartilhada dos problemas, preservando competências e responsabilidades.
A reflexão de Eduardo Mourão Vasconcelos sobre interdisciplinaridade ajuda a distinguir graus de cooperação e coordenação. Esses termos não devem ser reduzidos a uma escala automática de qualidade: cada arranjo possui características e limites. A prova costuma apresentar descrições para associação conceitual. A chave é identificar se há simples justaposição, cooperação, subordinação, reciprocidade ou integração em um campo mais abrangente.
| Conceito | Relação entre disciplinas | Marca distintiva |
|---|---|---|
| Multidisciplinaridade | Justaposição de trabalhos | Coordenação limitada |
| Pluridisciplinaridade | Cooperação entre áreas próximas | Objetivos compartilhados parcialmente |
| Interdisciplinaridade auxiliar | Uma disciplina utiliza outra | Relação assimétrica de auxílio |
| Interdisciplinaridade | Intercâmbio e construção recíproca | Coordenação e aprendizagem comuns |
| Transdisciplinaridade | Integração em referencial abrangente | Superação de fronteiras disciplinares rígidas |
Interdisciplinaridade auxiliar não significa necessariamente ausência de contribuição relevante. A característica é a assimetria: um campo se coloca a serviço do objetivo definido por outro. Já a interdisciplinaridade supõe que o problema possa ser reformulado pela contribuição recíproca. Quando o Serviço Social apenas recebe a ordem de conseguir um acompanhante, sem poder discutir condições sociais e alternativas de cuidado, sua participação é instrumentalizada.
Transdisciplinaridade não extingue conselhos profissionais ou autoriza qualquer trabalhador a executar qualquer procedimento. O conceito descreve uma proposta de integração do conhecimento, não uma licença jurídica para ultrapassar atribuições. Também não exige unanimidade. Divergências fundamentadas podem melhorar decisões quando a equipe possui espaços de negociação e reconhece a participação da pessoa atendida.
Fluxo — construir uma decisão interdisciplinar
1. Formular o problema a partir da necessidade do usuário, e não apenas de uma tarefa do setor.
2. Reunir contribuições profissionais e explicitar pontos de concordância e conflito.
3. Se houver divergência → discutir fundamentos, riscos e alternativas com os responsáveis e o usuário.
4. Pactuar plano, responsáveis, registro e momento de reavaliação.
Pegadinha
Reunir profissionais em uma sala não produz interdisciplinaridade por si. Sem troca, decisão compartilhada e reconhecimento das competências, a reunião pode apenas reproduzir ordens hierárquicas.
Fronteiras de atribuições e responsabilidade compartilhada
A Lei nº 8.662/1993 e o Código de Ética instituído pela Resolução CFESS nº 273/1993 orientam a inserção do assistente social. A identidade profissional não desaparece no trabalho coletivo. O profissional deve reconhecer o que pode executar, o que pode discutir com a equipe e o que depende de outro campo. Limites de competência protegem usuários e trabalhadores e não devem ser confundidos com recusa de cooperação.
A Resolução CFESS nº 557/2009 trata de pareceres, laudos e opiniões técnicas conjuntos com outras profissões. O documento compartilhado precisa permitir identificar a contribuição e a responsabilidade de cada área. Não é adequado assinar conclusão clínica que o assistente social não produziu, assim como não cabe pedir a outra profissão que assuma avaliação social privativa sem a qualificação necessária.
O sigilo não implica ocultar da equipe toda informação social. O compartilhamento deve atender à finalidade do cuidado e limitar-se ao necessário. Uma condição de moradia pode ser essencial ao planejamento da alta; detalhes íntimos sem pertinência assistencial não precisam circular no prontuário comum. A pessoa deve compreender, sempre que possível, como as informações serão utilizadas.
| Situação | Contribuição do Serviço Social | Limite profissional |
|---|---|---|
| Dificuldade para continuidade | Estudo social e articulação da rede | Não garantir vaga inexistente |
| Conflito familiar | Análise de relações e direitos | Não impor reconciliação |
| Decisão terapêutica | Informar barreiras e preferências sociais | Não prescrever tratamento clínico |
| Documento conjunto | Apresentar conclusão de sua área | Não subscrever análise alheia indistinta |
Fluxo — produzir registro compartilhado
1. Identificar a finalidade do documento e quem terá acesso.
2. Selecionar dados necessários e delimitar a análise profissional.
3. Se houver conclusão de outra área → identificar seu responsável, sem assumir autoria indevida.
4. Registrar encaminhamentos e preservar informações sigilosas sem utilidade para o cuidado comum.
Intersetorialidade, rede e continuidade
Intersetorialidade é a articulação entre políticas e setores para responder a necessidades que ultrapassam uma área. Saúde, assistência social, educação, trabalho e habitação possuem objetos, competências e recursos próprios. Sua articulação não cria um setor único, nem permite que o SUS transfira automaticamente ao SUAS toda necessidade social identificada no atendimento.
A rede de atenção à saúde articula pontos de cuidado de diferentes densidades tecnológicas. A atenção primária possui papel central na coordenação do cuidado, mas não substitui a responsabilidade dos serviços especializados. Encaminhar não é apenas entregar um endereço: envolve definir motivo, informação necessária, serviço de referência e possibilidade de retorno. Quando a rede não responde, o caso continua sendo responsabilidade institucional compartilhada.
A Lei nº 8.080/1990 fundamenta a integralidade e a organização do SUS. O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta aspectos de regionalização, regiões de saúde e articulação interfederativa. Esses marcos ajudam a compreender por que um usuário pode circular entre municípios e serviços sem que a fragmentação administrativa justifique abandono. A pactuação deve produzir continuidade, não uma sucessão de portas fechadas.
Fluxo — articulação intersetorial com retorno
1. Identificar a necessidade, o direito envolvido e a preferência do usuário.
2. Definir qual serviço possui competência e estabelecer contato institucional.
3. Se a resposta for negativa → conhecer o fundamento e pactuar alternativa com a gestão e a rede.
4. Registrar o resultado e manter acompanhamento proporcional à situação.
Pegadinha
Rede não é uma lista de telefones. Intersetorialidade exige relações e responsabilidades, enquanto a simples transferência do usuário entre setores pode ampliar sua desproteção.
Clínica ampliada, acolhimento e projeto terapêutico singular
A clínica ampliada, desenvolvida no campo da saúde coletiva e da Política Nacional de Humanização, considera o sujeito, sua experiência e seu contexto. Não abandona o conhecimento biomédico: integra-o a outras dimensões necessárias ao cuidado. Uma pessoa não se reduz ao diagnóstico, e uma intervenção tecnicamente indicada pode ser inviável sem negociação de condições materiais e preferências.
O acolhimento é uma postura ética e uma organização do acesso fundada na escuta e na responsabilização. Não é sinônimo de recepção administrativa nem se restringe à classificação de risco. Pode ocorrer em diferentes momentos e por diferentes trabalhadores. Escutar uma demanda não obriga a satisfazer qualquer pedido, mas exige resposta responsável, informação clara e identificação das necessidades pertinentes.
O projeto terapêutico singular organiza propostas construídas com a pessoa e a equipe, especialmente em situações complexas. Inclui compreensão compartilhada do problema, definição de objetivos, responsabilidades e reavaliação. Singularidade não significa plano improvisado ou individualismo: pressupõe reconhecer relações familiares, território, recursos e direitos. A contribuição do Serviço Social deve ter objeto e finalidade explícitos.
| Instrumento | Finalidade | Redução inadequada |
|---|---|---|
| Acolhimento | Escuta e responsabilização | Triagem para excluir demanda |
| Clínica ampliada | Compreensão integral do sujeito | Abandono do conhecimento técnico |
| Projeto terapêutico singular | Plano pactuado e revisto | Lista unilateral de ordens |
| Apoio matricial | Suporte e cuidado compartilhado | Transferência total do caso |
Fluxo — acolhimento de situação complexa
1. Escutar a demanda e identificar urgências com a equipe.
2. Construir avaliação ampliada com participação do usuário.
3. Se houver múltiplas necessidades interdependentes → pactuar projeto terapêutico singular.
4. Definir referência e reavaliar os resultados em conjunto.
Oncologia: tratamento, trabalho e proteção social
O adoecimento oncológico pode alterar renda, vínculos laborais, deslocamento, imagem corporal, relações familiares e planos de vida. A intervenção social examina essas mudanças sem pressupor que todas as pessoas com câncer apresentam as mesmas necessidades. Diagnóstico e estágio clínico não substituem estudo social nem permitem deduzir automaticamente a existência de benefício previdenciário ou assistencial.
A Lei nº 12.732/2012 estabeleceu prazo de até 60 dias para o primeiro tratamento no SUS após diagnóstico firmado em laudo patológico, ou prazo menor conforme necessidade terapêutica registrada. A Lei nº 13.896/2019 acrescentou prazo de até 30 dias para exames de elucidação diagnóstica quando a principal hipótese for neoplasia maligna, mediante solicitação fundamentada do médico responsável. São situações distintas: investigação diagnóstica e início do tratamento não possuem o mesmo marco de contagem.
O assistente social pode identificar atrasos, orientar sobre direitos e articular a rede responsável. Não promete cura, não define prioridade clínica e não garante benefício apenas pelo diagnóstico. Em afastamentos laborais, diferencia incapacidade, qualidade de segurado e carência. Em vulnerabilidade econômica, examina possibilidades assistenciais sem transformar o BPC em renda automaticamente devida a qualquer paciente oncológico.
Fluxo — barreira social no tratamento oncológico
1. Identificar em qual etapa do cuidado ocorre a barreira e qual serviço responde por ela.
2. Avaliar transporte, renda, trabalho, apoio e compreensão das orientações.
3. Se houver interrupção ou atraso → articular equipe, regulação e gestão com registro da necessidade.
4. Acompanhar a resposta e revisar o plano com o usuário.
Pegadinha
A orientação sobre direitos não autoriza prometer concessão automática. Doença grave, incapacidade laboral e deficiência são categorias relacionadas, mas juridicamente distintas.
Nefrologia e hemodiálise: continuidade de longo prazo
A doença renal crônica e a terapia dialítica podem exigir reorganização duradoura da vida. A regularidade do tratamento depende de acesso a transporte, alimentação adequada às orientações da equipe, condições de moradia e compatibilização com trabalho e cuidado familiar. Essas necessidades não se resolvem apenas com apelo à responsabilidade individual.
A hemodiálise é procedimento clínico, e seus parâmetros não são definidos pelo assistente social. Sua contribuição é compreender obstáculos, esclarecer direitos e articular respostas. Ausências devem ser analisadas com a equipe considerando riscos e razões concretas. O registro de que o paciente não quer tratar pode esconder atraso reiterado do transporte ou imposição de horários incompatíveis com obrigações essenciais.
A perspectiva de transplante também envolve acesso à informação, deslocamento e acompanhamento, dentro dos critérios definidos pelo sistema de transplantes. A condição social não deve ser usada como julgamento moral da capacidade de merecer tratamento. Quando existem dificuldades reais para continuidade, a equipe deve produzir suporte e pactuação, em vez de naturalizar exclusões.
Fluxo — faltas recorrentes à diálise
1. Comunicar à equipe clínica a necessidade de avaliação do risco assistencial.
2. Escutar o usuário e identificar barreiras concretas.
3. Se o problema for transporte ou organização do serviço → acionar responsáveis e pactuar solução institucional.
4. Acompanhar comparecimento e condições de acesso, evitando rótulos culpabilizadores.
Pediatria, proteção integral e participação familiar
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, orienta proteção integral e prioridade dos direitos. O atendimento deve considerar a criança ou o adolescente como sujeito, com participação compatível com seu desenvolvimento. A presença dos responsáveis não elimina sua voz nem autoriza ignorar sinais de violência ou violação de direitos.
O ECA assegura condições para permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável durante a internação de criança ou adolescente. Essa garantia não significa que a família deva substituir trabalhadores, executar procedimentos sem orientação ou arcar sozinha com condições materiais da permanência. A instituição organiza o cuidado e enfrenta dificuldades de alimentação, repouso e revezamento conforme sua responsabilidade.
Pobreza não equivale a negligência. A análise profissional deve distinguir falta de recursos, omissão de cuidado e situações de violência, evitando automatismos. Uma responsável que não consegue permanecer continuamente porque cuida de outros filhos necessita de avaliação e articulação de suporte. A proteção não deve começar por ameaça de afastamento familiar quando faltam políticas e apoio.
Fluxo — criança internada com dificuldade de acompanhante
1. Conhecer a situação familiar e escutar criança e responsáveis de modo adequado.
2. Identificar barreiras materiais e possibilidades de suporte.
3. Se houver indício de violação de direitos → articular a rede de proteção segundo o caso, sem presumir negligência pela pobreza.
4. Pactuar condições de permanência e continuidade com a equipe.
Alta hospitalar: transição e responsabilidade institucional
Planejar a alta começa antes do dia de saída. A equipe identifica necessidades previsíveis, condições do domicílio e serviços para continuidade. A alta clínica não significa que desapareceram necessidades sociais, e a permanência hospitalar não deve funcionar como substituto permanente de políticas ausentes. O desafio é construir uma transição segura com responsabilidades explícitas.
O assistente social contribui com avaliação social, articulação territorial e orientação de direitos. Não decide sozinho a alta nem concede uma autorização paralela capaz de resolver conflitos clínicos e institucionais. Também não responde individualmente pela inexistência de moradia, vaga, transporte ou cuidador. Essas insuficiências devem ser registradas e discutidas com gestão e rede.
O plano de transição precisa ser compreensível para o usuário. A indicação de atendimento domiciliar depende da avaliação e dos critérios do serviço responsável. Uma lista de encaminhamentos sem confirmação de possibilidade de acesso pode apenas deslocar a desassistência para o território. A comunicação entre hospital e atenção primária favorece continuidade e identificação precoce de problemas.
Fluxo — transição do hospital para o território
1. Identificar necessidades clínicas e sociais com participação do usuário.
2. Pactuar serviços, responsáveis e informações essenciais para continuidade.
3. Se faltar condição indispensável → discutir alternativa com equipe e gestão e registrar o impasse.
4. Realizar comunicação responsável com a referência territorial e acompanhar o retorno necessário.
Cuidados paliativos: direitos, autonomia e sofrimento social
Cuidados paliativos buscam prevenir e aliviar sofrimento relacionado a condições que ameaçam a vida. Podem coexistir com tratamentos dirigidos à doença e não se limitam às últimas horas. A Política Nacional de Cuidados Paliativos foi instituída no SUS pela Portaria GM/MS nº 3.681/2024. O cuidado é multiprofissional e considera dimensões físicas, emocionais, sociais e espirituais.
O Serviço Social investiga necessidades de renda, proteção, cuidado, moradia, acesso e apoio. Participa da discussão de objetivos com a equipe e ajuda a assegurar informação e respeito às preferências. Não define prognóstico, não comunica sozinho decisões clínicas e não transforma limitações terapêuticas em autorização de abandono. A condição econômica não pode justificar oferecer menos cuidado.
O suporte familiar exige reconhecer sobrecarga, desigualdades de gênero e limites reais. Muitas vezes o trabalho de cuidar recai sobre mulheres sem renda e sem apoio. A intervenção não pode reduzir o problema a solicitar maior disponibilidade. É necessário articular serviços e discutir responsabilidades, inclusive quando a preferência de permanecer em casa não encontra condições materiais suficientes.
Fluxo — necessidade social em cuidados paliativos
1. Escutar prioridades do usuário e compreender o plano clínico com a equipe.
2. Avaliar condições de cuidado e necessidades de proteção social.
3. Se o plano for inviável no contexto atual → discutir alternativas e suporte institucional, preservando autonomia.
4. Pactuar continuidade e oferecer acompanhamento ao usuário e à rede de apoio.
Luto, suporte e comunicação
O luto é uma experiência singular, atravessada por vínculos, cultura e condições sociais. Não existe sequência emocional obrigatória que todas as pessoas devam cumprir. Modelos de fases podem ajudar a organizar discussões, mas não servem para julgar alguém porque não apresentou uma reação esperada. O profissional acolhe sem impor religião, reconciliação ou demonstração pública de sofrimento.
A comunicação da morte e de suas causas clínicas deve ser realizada pelos responsáveis competentes. O assistente social pode participar do suporte e orientar providências sociais e direitos. Acolher não significa preencher o silêncio com explicações técnicas de outra área. Quando o sofrimento requer atenção especializada, a articulação com psicologia e saúde mental deve respeitar preferências e necessidades.
Luto também envolve efeitos materiais: perda de renda, reorganização do cuidado de dependentes e custos associados à morte. Orientações sobre serviços funerários e proteção social dependem das normas locais e da situação concreta. Nenhuma família deve ser pressionada a resolver questões burocráticas antes de receber informação clara e acolhimento adequado.
Fluxo — acolhimento social após a morte
1. Garantir que a comunicação clínica tenha ocorrido de forma adequada.
2. Escutar necessidades e respeitar o tempo e as referências culturais da família.
3. Se houver demanda de proteção ou sofrimento que exija outro cuidado → articular os serviços pertinentes.
4. Oferecer orientação compreensível e registrar apenas informações necessárias.
Residência multiprofissional: marco legal e formação em serviço
A Lei nº 11.129/2005 instituiu a residência em área profissional da saúde como modalidade de pós-graduação lato sensu, orientada à educação em serviço e às necessidades do SUS, excluída a área médica. A residência multiprofissional reúne diferentes profissões em proposta formativa integrada. A presença de residentes de áreas distintas não garante integração se os percursos permanecem paralelos e sem discussão comum.
A regulamentação nacional estabelece dedicação exclusiva, carga de 60 horas semanais e duração mínima de dois anos. A Resolução CNRMS nº 5/2014 é referência para carga mínima total de 5.760 horas, organização das atividades e avaliação. A Resolução CNRMS nº 2/2012 trata de diretrizes gerais dos programas. Essas referências têm objetos distintos; é incorreto atribuir todos os detalhes da formação exclusivamente à lei instituidora.
O residente é profissional habilitado em processo de especialização, com deveres assistenciais e direitos formativos. Não deve ser tratado como estudante sem responsabilidade, nem como substituto permanente de trabalhador. Supervisão, tempo de estudo, discussão de casos e avaliação fazem parte do programa. A bolsa não converte sobrecarga ou ausência de preceptoria em método pedagógico legítimo.
| Referência | Objeto | Distinção relevante |
|---|---|---|
| Lei 11.129/2005 | Instituição da modalidade | Não detalha toda a organização curricular |
| Resolução CNRMS 2/2012 | Diretrizes gerais | Integração do projeto pedagógico |
| Resolução CNRMS 5/2014 | Duração, atividades e avaliação | Requisitos de formação e frequência |
| Projeto pedagógico e regimento | Organização institucional | Devem respeitar normas nacionais |
Processos formativos, supervisão e avaliação
A preceptoria acompanha o trabalho no cenário de prática e orienta o desenvolvimento de competências. A tutoria favorece a articulação pedagógica, a reflexão e a integração do percurso. A coordenação e a COREMU respondem pela organização e acompanhamento institucional conforme suas atribuições. O núcleo profissional deve dialogar com o campo comum da saúde, sem se dissolver nele.
A avaliação precisa ser contínua, formativa e acompanhada de devolutivas. Deve considerar desenvolvimento técnico, ético e relacional, integração e capacidade de análise crítica. Presença não equivale a aprendizagem, e uma nota final sem critérios claros fragiliza o processo. Dificuldades precisam gerar orientação e plano de desenvolvimento, com regras conhecidas e possibilidade de manifestação do residente.
Na referência da Resolução CNRMS nº 5/2014, exige-se cumprimento integral da carga exclusivamente prática e mínimo de 85% da carga teórica e teórico-prática, além dos demais requisitos avaliativos. A divisão curricular prevê 80% em estratégias práticas e teórico-práticas e 20% em estratégias teóricas. Esses percentuais não tornam toda atividade teórico-prática uma aula teórica, nem dispensam supervisão no serviço.
Linha do tempo da formação e do cuidado compartilhado
| Ano | Marco | Repercussão |
|---|---|---|
| 1988 | Constituição | Saúde e formação vinculadas ao direito |
| 1990 | Leis do SUS e ECA | Integralidade e proteção de crianças |
| 2005 | Lei 11.129 | Instituição da residência em área profissional |
| 2012 | Diretrizes CNRMS | Organização pedagógica dos programas |
| 2014 | Regras de duração e avaliação | Requisitos nacionais de formação |
| 2024 | Política de cuidados paliativos | Integração do cuidado ao sofrimento |
Fluxo — enfrentar lacuna formativa na residência
1. Identificar a atividade, a competência esperada e a ausência de suporte.
2. Discutir com preceptoria e tutoria, registrando necessidades pedagógicas.
3. Se a dificuldade persistir → encaminhar à coordenação e à COREMU pelos canais institucionais.
4. Pactuar plano de acompanhamento e avaliar se houve melhoria da formação e segurança do cuidado.
Pegadinha
Dedicação exclusiva não significa disponibilidade sem limite. A formação em serviço exige organização pedagógica, supervisão e respeito à carga e aos direitos previstos, em vez de simples cobertura das necessidades de pessoal.
Reunião de equipe, negociação e avaliação do plano
Uma reunião produtiva precisa de um problema delimitado e de informações pertinentes. Relatar sucessivamente tudo o que cada profissão fez não garante construção conjunta. É necessário perguntar qual necessidade permanece sem resposta, quais decisões dependem de articulação e como a pessoa participa. O usuário não deve aparecer apenas como objeto de discussão sobre o qual todos decidem sem devolutiva.
A distribuição de responsabilidades evita expectativas impossíveis. O Serviço Social pode estabelecer contato com a rede, mas não controla a disponibilidade de serviços de outro município. A equipe clínica pode indicar necessidades, mas não resolve sozinha condições habitacionais. A gestão precisa participar quando a resposta exige recursos ou decisão institucional. Compartilhar responsabilidade não significa torná-la indefinida.
A avaliação do plano deve examinar acesso efetivo, compreensão e continuidade. Entregar um formulário é diferente de concluir um encaminhamento. Uma família pode sair do hospital com vários documentos e sem saber qual serviço procurar primeiro. A comunicação precisa organizar prioridades e identificar referências, respeitando o limite de informação necessário para cada setor.
Na formação em residência, essas situações são oportunidades pedagógicas. A discussão deve permitir ao residente relacionar conceitos, normas e decisões, em vez de apenas reproduzir uma solução do preceptor. A devolutiva ajuda a reconhecer acertos, limites e alternativas. A supervisão também deve acolher dúvidas e conflitos éticos sem transformar avaliação em mecanismo de silenciamento.
A Portaria Interministerial MEC/MS nº 4/2026 atualiza a organização regulatória da CNRMS e dos programas e substitui a portaria interministerial anterior. Seu objeto não deve ser confundido com cada regra curricular ou com a lei de criação da modalidade. A leitura temporal distingue instituição da residência, diretrizes pedagógicas e regulação do sistema. Essa distinção evita usar um marco antigo como explicação exclusiva de toda a organização atual.
O hospital é cenário importante, mas a residência orientada ao SUS não se esgota nele. Conhecer atenção primária, território e outras políticas amplia a capacidade de planejar transições e compreender necessidades. A integração ensino-serviço precisa alcançar o itinerário de cuidado, e não somente os limites administrativos de uma unidade.
Exemplo resolvido
Uma residente recebe ordem de providenciar sozinha a alta de uma criança em tratamento renal, cuja responsável perdeu renda e não consegue custear os deslocamentos. 1. Ela apresenta à preceptoria a necessidade de avaliação compartilhada, distinguindo decisão clínica e intervenção social. 2. Escuta a família e identifica transporte, renda e suporte territorial como barreiras. 3. Articula com equipe e gestão um plano de continuidade, sem confundir pobreza com negligência. 4. Registra sua contribuição e discute o caso em atividade formativa com devolutiva da supervisão.
Fontes: Lei nº 11.129/2005; Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS); Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde (CFESS)
Esquema
Classificação do trabalho entre disciplinas
Trabalho entre disciplinas
Multidisciplinaridade
Tende ao trabalho isolado.
Pluridisciplinaridade
Reúne disciplinas com cooperação, mas decisões profissionais ainda separadas.
Interdisciplinaridade auxiliar
Subordina uma disciplina a outra.
Interdisciplinaridade
Promove troca recíproca.
Transdisciplinaridade
Busca um campo comum com maior integração.
Exercício comentado
Como a banca cobrouoficial · ENARE (AOCP) 2022
Nos últimos 20 anos, a saúde pública brasileira, em nível nacional, tem se organizado em Redes de Atenção à Saúde (RAS). Dentre seus objetivos, as RAS buscam garantir a integralidade do cuidado em saúde e elas são divididas em redes temáticas. Assim, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas redes temáticas priorizadas.
- A)Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Infectocontagiosas.
- B)Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.
- C)Rede de Atenção Psicossocial.
- D)Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência.
- E)Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE).
Resposta: A
Conceito: As redes temáticas priorizadas pelo SUS incluem atenção psicossocial, doenças crônicas, urgências e emergências, cuidado à pessoa com deficiência e a Rede Cegonha (reformulada como Rede Alyne em 2024).
Raciocínio: Entre as opções, doenças crônicas, atenção psicossocial, cuidado à pessoa com deficiência e urgências e emergências correspondem a redes temáticas priorizadas. A rede de atenção às pessoas com doenças infectocontagiosas não faz parte dessa relação, então a alternativa A é a resposta.
Pegadinha: A existência de políticas e serviços voltados a doenças infecciosas não significa que exista uma rede temática priorizada com essa denominação.
Base: Normas do Ministério da Saúde sobre Redes de Atenção à Saúde e redes temáticas prioritárias.
7.3.3 Saúde mental, reforma psiquiátrica e atuação do Serviço Social
Psiquiatria e controle social: uma história que ultrapassa a medicina
A história da psiquiatria envolve a transformação da loucura em objeto médico e a organização de instituições voltadas ao isolamento e ao tratamento. A experiência dos asilos combinou assistência, disciplina e segregação de pessoas consideradas desviantes. Essa trajetória não pode ser reduzida a uma sucessão de descobertas científicas: relações de classe, raça, gênero e poder influenciaram quem foi internado e quais condutas foram consideradas aceitáveis.
No Brasil, o desenvolvimento da assistência psiquiátrica ocorreu numa sociedade escravista e, depois, marcada pelas desigualdades persistentes do pós-abolição. Hospitais e colônias reuniram pessoas com sofrimento psíquico e outras submetidas à segregação por pobreza, conflitos familiares e comportamentos socialmente condenados. A análise histórica precisa reconhecer essas práticas sem supor que toda experiência ou todo trabalhador tivesse a mesma orientação.
A higiene mental expandiu preocupações com prevenção, família, escola e trabalho. Parte desse movimento aproximou-se de projetos eugênicos e moralizantes que buscavam adaptar indivíduos a padrões considerados normais. A prevenção, nesse contexto, podia significar vigilância e controle. Isso difere da promoção contemporânea de direitos e de condições de vida: usar a mesma palavra não significa adotar o mesmo projeto.
| Referência histórica | Objeto privilegiado | Problema para os direitos |
|---|---|---|
| Asilo e colônia | Segregação e disciplina | Ruptura de vínculos e tutela |
| Higienismo moralizante | Ajustamento de condutas | Culpabilização e normalização |
| Reforma psiquiátrica | Cuidado em liberdade | Exige rede e proteção efetivas |
| Reabilitação psicossocial | Autonomia e participação | Não se reduz a treinamento individual |
Fluxo — reconhecer uma prática institucionalizante
1. Identificar a finalidade da medida e a possibilidade de participação do usuário.
2. Examinar se restringe liberdade por necessidade assistencial fundamentada ou por conveniência institucional.
3. Se houver segregação ou punição sem fundamento → comunicar e mobilizar responsáveis pela proteção de direitos.
4. Construir alternativa de cuidado com equipe, usuário e rede.
Pegadinha
A existência de um serviço fora do hospital não garante prática antimanicomial. Controle, silenciamento e tutela podem ser reproduzidos em instituições territoriais.
Reforma psiquiátrica e movimento antimanicomial
A reforma psiquiátrica é um processo político, cultural, jurídico e assistencial que busca superar a centralidade do manicômio. A experiência de Franco Basaglia e da psiquiatria democrática italiana influenciou o debate brasileiro. No Brasil, o movimento de trabalhadores, usuários e familiares articulou críticas às instituições e à violência, em conexão com a redemocratização e a reforma sanitária.
O encontro de Bauru de 1987 tornou-se marco do movimento antimanicomial, associado à defesa de uma sociedade sem manicômios. A proposta não consiste apenas em fechar leitos e deixar pessoas sem cuidado. Exige serviços territoriais, moradia, renda, vínculos, participação e capacidade de responder a crises. Desospitalização é retirada do hospital; desinstitucionalização envolve enfrentar a lógica que reduz a pessoa a objeto de tutela.
A reabilitação psicossocial, discutida por autores como Benedetto Saraceno, considera possibilidades de participação, relações, moradia e trabalho. Autonomia não significa independência absoluta de qualquer suporte. Uma pessoa pode ampliar poder de decisão contando com apoio contínuo. A condição de cidadão não depende de produtividade econômica, ausência de sintomas ou obediência integral à equipe.
Linha do tempo da mudança assistencial
| Marco | Significado | Distinção para a prova |
|---|---|---|
| Século XIX | Expansão da assistência asilar | Isolamento como resposta predominante |
| Início do século XX | Higiene mental | Prevenção também usada como controle |
| Década de 1970 | Mobilização de trabalhadores | Crítica à violência institucional |
| 1987 | Encontro de Bauru | Movimento antimanicomial |
| 1988 | Constituição | Saúde e cidadania |
| 2001 | Lei 10.216 | Direitos e redirecionamento assistencial |
| 2002 | Portaria GM/MS 336 | Referência das modalidades de CAPS |
| 2011 | Portaria GM/MS 3.088 | Instituição da RAPS |
| 2017 | Consolidação normativa do SUS | Organização em portarias consolidadas |
| 2023 | Portaria GM/MS 757 | Revisão de dispositivos introduzidos em 2017 |
Fluxo — desinstitucionalização com continuidade
1. Conhecer história, vínculos, preferências e necessidades da pessoa.
2. Construir plano de cuidado e suporte territorial com sua participação.
3. Se faltarem moradia ou apoio → articular respostas públicas, sem confundir carência social com indicação de internação permanente.
4. Acompanhar a transição e ampliar possibilidades de participação comunitária.
Lei nº 10.216/2001: direitos e responsabilidade estatal
A Lei nº 10.216/2001 protege direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial. Seu eixo é o cuidado humanizado, com preservação da dignidade e preferência por serviços comunitários. O usuário deve receber informação e proteção contra abuso e exploração. A participação da família não elimina responsabilidade estatal nem autoriza substituir o cuidado público por vigilância doméstica compulsória.
A internação não é proibida em qualquer circunstância, mas deve ser excepcional e fundamentada quando os recursos extra-hospitalares forem insuficientes. A assistência integral e a perspectiva de reinserção social continuam necessárias durante a hospitalização. O assistente social contribui para proteção e continuidade, sem assumir a indicação médica ou tratar o isolamento como solução de pobreza e falta de moradia.
A presença de diagnóstico não retira automaticamente capacidade civil, autonomia ou possibilidade de consentimento. A equipe precisa considerar a situação concreta e evitar generalizações. A Lei Brasileira de Inclusão, Lei nº 13.146/2015, reforça a perspectiva de direitos das pessoas com deficiência, sem estabelecer equivalência automática entre todo diagnóstico psiquiátrico e deficiência.
Fluxo — assegurar direitos durante atendimento em saúde mental
1. Apresentar informações compreensíveis e reconhecer a participação do usuário.
2. Identificar necessidades clínicas e sociais com a equipe.
3. Se houver restrição de liberdade ou direito → exigir fundamentação e observar as garantias legais pertinentes.
4. Registrar decisões e manter cuidado orientado à autonomia e à continuidade territorial.
Internação voluntária, involuntária e compulsória
A distinção depende do consentimento e da origem da determinação. Na voluntária, a pessoa consente. Na involuntária, não há consentimento e existe pedido de terceiro, dentro dos requisitos legais. Na compulsória, a determinação é judicial. Pedido de familiar não transforma uma internação em compulsória, e decisão judicial não dispensa condições adequadas de assistência.
| Modalidade | Elemento distintivo | Responsabilidade e garantia |
|---|---|---|
| Voluntária | Consentimento do usuário | Formalização e acompanhamento |
| Involuntária | Sem consentimento, a pedido de terceiro | Comunicação legal e fundamentação |
| Compulsória | Determinação judicial | Observância dos direitos e condições de cuidado |
A Lei nº 10.216/2001 exige laudo médico circunstanciado e estabelece comunicação da internação involuntária ao Ministério Público Estadual em até 72 horas pelo responsável técnico do estabelecimento. O procedimento também se aplica à respectiva alta. Não é tarefa automaticamente transferida ao assistente social, nem se confunde com comunicação ao conselho profissional.
A equipe deve explicar o regime e observar garantias de revisão e término previstas para cada modalidade. A distinção entre necessidade assistencial e conflito social é fundamental. Uma pessoa não deve permanecer internada apenas porque sua família não pode recebê-la sem que a rede assuma a construção de alternativas. O planejamento da saída exige apoio e responsabilização pública.
Fluxo — demanda familiar por internação
1. Acolher a demanda e identificar necessidades imediatas com a equipe.
2. Encaminhar avaliação clínica e examinar alternativas territoriais.
3. Se houver indicação de internação → observar modalidade, fundamentação e garantias legais.
4. Manter articulação social e planejamento da continuidade, sem prometer internação como solução automática.
Pegadinha
Involuntária e compulsória não são sinônimos. A primeira se diferencia pelo não consentimento e pedido de terceiro; a segunda, pela determinação da Justiça.
Pesquisa para fins terapêuticos e consentimento
O art. 11 da Lei nº 10.216/2001 é especialmente cobrado: pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos exigem consentimento expresso do paciente ou representante legal e comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde. A comunicação referida nesse dispositivo não é dirigida ao Ministério Público como a da internação involuntária.
Essa regra específica não dispensa as exigências gerais de ética em pesquisa. A Lei nº 14.874/2024 e o Decreto nº 12.651/2025 integram o marco atual e devem ser considerados com as normas aplicáveis. A condição de usuário de serviço psiquiátrico não permite presumir incapacidade para compreender uma pesquisa. Informação acessível e ausência de coerção são essenciais.
Fluxo — convite para pesquisa em serviço de saúde mental
1. Separar claramente atendimento e participação no estudo.
2. Garantir informação compreensível e decisão livre, conforme capacidade e representação aplicáveis.
3. Se houver dúvida sobre proteção ou regularidade → encaminhar à instância ética e institucional competente antes da inclusão.
4. Observar também as comunicações específicas previstas na legislação.
RAPS: rede, território e integralidade
A Rede de Atenção Psicossocial articula pontos de atenção para pessoas em sofrimento psíquico e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas. A Portaria GM/MS nº 3.088/2011 é seu marco instituidor, posteriormente incorporado à consolidação normativa do SUS. Seu funcionamento depende de articulação entre atenção primária, atenção especializada, urgência, cuidado hospitalar e estratégias de desinstitucionalização e reabilitação.
Território não é apenas uma delimitação geográfica. Inclui relações, trajetórias, recursos, conflitos e possibilidades de circulação. Cuidar territorialmente exige conhecer onde a pessoa vive, quais barreiras enfrenta e que redes de apoio deseja mobilizar. A referência territorial não pode se tornar justificativa para negar acolhimento a quem está em situação de rua ou transita entre municípios.
A atenção primária participa da identificação, acompanhamento e coordenação do cuidado. CAPS e outros pontos oferecem suporte conforme necessidades. Urgências e hospitais gerais devem integrar o plano, e não funcionar como destinos desconectados. A responsabilidade compartilhada evita que o usuário seja recusado por não corresponder perfeitamente à categoria administrativa de cada serviço.
Fluxo — acesso à rede psicossocial
1. Acolher a demanda no ponto procurado e identificar urgência.
2. Conhecer necessidades, vínculos e recursos territoriais.
3. Se houver necessidade especializada → articular referência com informação e responsabilidade, sem simples expulsão por encaminhamento.
4. Manter comunicação entre serviços e reavaliar o plano com o usuário.
CAPS e suas modalidades
Os Centros de Atenção Psicossocial são serviços comunitários de cuidado multiprofissional. Organizam acompanhamento, atenção à crise conforme modalidade, atividades individuais e coletivas, articulação com famílias e território e projetos terapêuticos singulares. Não são hospitais reduzidos nem locais destinados apenas à entrega de prescrições.
| Modalidade | Perfil central | Funcionamento distintivo |
|---|---|---|
| CAPS I | Sofrimento psíquico intenso no território | Atenção comunitária conforme organização local |
| CAPS II | Atenção territorial de maior capacidade | Não equivale a hospitalização |
| CAPS III | Atenção territorial contínua | Funcionamento 24 horas e acolhimento noturno |
| CAPSi | Crianças e adolescentes | Articulação com família, escola e proteção |
| CAPS AD | Necessidades ligadas a álcool e outras drogas | Cuidado territorial especializado |
| CAPS AD III | Álcool e outras drogas com cuidado contínuo | Funcionamento 24 horas |
A indicação do serviço depende das necessidades e da organização regional. A modalidade não corresponde simplesmente à gravidade de um diagnóstico individual. Critérios populacionais e habilitação são parâmetros de organização, não instrumentos para recusar automaticamente uma pessoa em crise. A rede precisa pactuar acesso e referência.
A Portaria GM/MS nº 757/2023 revogou a Portaria nº 3.588/2017 e dispositivos associados, com regras de transição. Por isso, listas antigas de modalidades e componentes não devem ser reproduzidas como se nada tivesse mudado. A existência residual de serviço anteriormente habilitado não significa que sua modalidade continue como regra para novas habilitações.
Fluxo — projeto terapêutico no CAPS
1. Compreender demanda, experiência e prioridades do usuário.
2. Pactuar objetivos e combinações de cuidado individual, coletivo e territorial.
3. Se houver necessidade de outro ponto da rede → compartilhar o cuidado e definir continuidade.
4. Reavaliar o projeto conforme mudanças, sem transformar frequência ao serviço em finalidade única.
Pegadinha
CAPS III não é sinônimo de internação psiquiátrica. O acolhimento noturno integra uma proposta territorial e deve ser compreendido dentro de sua finalidade e organização.
Residências terapêuticas, unidades de acolhimento e Consultório na Rua
Serviços Residenciais Terapêuticos são moradias inseridas na comunidade e vinculadas a estratégias de desinstitucionalização, especialmente para pessoas com longa institucionalização e necessidade de suporte. Sua finalidade não é recriar um hospital dentro de uma casa. O cotidiano deve ampliar escolhas, circulação e participação, com apoio proporcional às necessidades.
Unidades de Acolhimento oferecem acolhimento residencial transitório articulado ao cuidado de pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas e vulnerabilidade social. Não se confundem com SRT, abrigo do SUAS ou hospital. A articulação ao CAPS e ao projeto terapêutico impede que o acolhimento vire depósito de pessoas sem resposta de outras políticas.
Equipes de Consultório na Rua ampliam acesso à atenção integral para a população em situação de rua. Não se restringem ao uso de substâncias e não substituem o dever de acolhimento dos demais serviços. Exigir endereço fixo como condição absoluta de cuidado reproduz exclusão. A abordagem deve respeitar trajetórias e construir vínculo sem coerção.
| Dispositivo | Finalidade principal | Confusão a evitar |
|---|---|---|
| SRT | Moradia e desinstitucionalização | Hospital ou acolhimento transitório |
| Unidade de Acolhimento | Proteção residencial transitória articulada ao cuidado | Moradia definitiva automática |
| Consultório na Rua | Acesso integral no território | Serviço exclusivo para drogas |
| Leito em hospital geral | Atenção hospitalar quando necessária | Substituto de toda a rede comunitária |
Fluxo — necessidade de moradia e cuidado
1. Distinguir necessidade habitacional, proteção social e necessidade clínica.
2. Conhecer trajetória e critérios dos dispositivos disponíveis.
3. Se houver longa institucionalização → construir plano de desinstitucionalização; se houver outra demanda habitacional → articular política pertinente sem indicação automática de SRT.
4. Acompanhar acesso e continuidade com responsabilidades compartilhadas.
Álcool e outras drogas: redução de danos e autonomia
Redução de danos é uma orientação de cuidado que procura diminuir riscos e prejuízos relacionados ao uso de substâncias, respeitando direitos e singularidades. Não exige abstinência como condição prévia de acesso. A abstinência pode ser objetivo escolhido ou clinicamente indicado em determinadas situações, mas não define sozinha todo o cuidado.
A abordagem crítica reconhece condições de vida, vínculos e desigualdades. Não se reduz a uma técnica isolada nem a uma postura permissiva indiferente ao sofrimento. A equipe pode pactuar metas graduais, ampliar proteção, tratar agravos e apoiar mudanças desejadas. O vínculo permite trabalhar necessidades que permaneceriam ocultas se a única oferta fosse exigir interrupção imediata do uso.
O assistente social enfrenta estigma, barreiras documentais, violência, perda de renda e dificuldades de acesso. Não realiza diagnóstico ou prescrição de outra profissão, mas participa da construção do cuidado e da defesa de direitos. A pessoa não perde cidadania porque usa substâncias. A internação não deve ser resposta automática a pobreza ou incômodo no espaço público.
Fluxo — acolhimento relacionado ao uso de substâncias
1. Escutar sem julgamento e identificar urgências com a equipe.
2. Conhecer objetivos, contexto de vida e necessidades de proteção.
3. Se a pessoa não desejar abstinência → manter acesso e pactuar estratégias de redução de danos e cuidado.
4. Reavaliar metas e articular saúde, assistência e outras políticas conforme necessidade.
Pegadinha
Redução de danos não é abstinência obrigatória disfarçada. Também não significa que o serviço deva ignorar riscos ou deixar de oferecer tratamento.
Prevenção do suicídio e cuidado responsável
A prevenção envolve acolhimento, identificação de sofrimento, cuidado em rede e enfrentamento de barreiras sociais. A Lei nº 13.819/2019 instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. A atuação não deve se limitar a campanhas ou a explicações baseadas em fragilidade individual. Racismo, violência, desemprego, isolamento e discriminação podem ampliar vulnerabilidades, sem produzir uma causalidade única.
O contato deve ser respeitoso e direto, permitindo expressão do sofrimento. Perguntar sobre pensamentos suicidas, em contexto profissional de acolhimento, não deve ser evitado pelo mito de que isso necessariamente induziria a ideia. A avaliação clínica é realizada pela equipe competente, e escalas não substituem escuta e julgamento profissional. O Serviço Social contribui com análise de necessidades, rede de apoio e condições de proteção.
Diante de perigo imediato, a prioridade é acionar avaliação e cuidado de urgência, mantendo suporte e presença segura enquanto se organiza a resposta. Não se promete sigilo absoluto quando isso impedir proteção necessária. O compartilhamento deve ser restrito ao necessário, e a família pode ser mobilizada conforme a situação, sem ser culpabilizada ou considerada sempre um ambiente seguro.
Fluxo — sofrimento com possível risco imediato
1. Acolher sem julgamento e identificar necessidade de proteção imediata.
2. Acionar equipe e serviço de urgência quando indicado, evitando deixar a pessoa desassistida.
3. Se houver risco grave → compartilhar informações estritamente necessárias para proteção e mobilizar apoio seguro.
4. Articular continuidade, registro e notificações cabíveis após a resposta imediata.
Saúde mental infantojuvenil e proteção integral
Crianças e adolescentes devem ser compreendidos em suas relações familiares, escolares, comunitárias e culturais. O ECA, Lei nº 8.069/1990, orienta proteção integral e participação conforme desenvolvimento. Dificuldade escolar ou conflito familiar não autoriza automaticamente transformar a criança em portadora de transtorno. A avaliação precisa considerar contexto e necessidades reais.
O CAPSi atende situações que exigem atenção psicossocial especializada e articula cuidado com atenção primária, escola e rede de proteção. Não é destino obrigatório de toda demanda de aprendizagem. O Serviço Social investiga barreiras, violência, discriminação e acesso a direitos, evitando reduzir conflitos coletivos a defeitos individuais.
A participação familiar deve ser apoiada sem presumir um modelo único de família ou disponibilidade ilimitada. Responsáveis também podem precisar de renda, cuidado e proteção. Quando há suspeita de violência, o planejamento deve considerar segurança e deveres legais de comunicação. Compartilhar informação com o possível autor da violência pode ampliar risco, exigindo cautela e articulação protegida.
Fluxo — demanda escolar com sofrimento de adolescente
1. Escutar o adolescente e conhecer a demanda da família e da escola.
2. Avaliar com a equipe necessidades clínicas, sociais e de proteção.
3. Se houver violação de direitos → acionar a rede pertinente; se a demanda for principalmente educacional → articular resposta sem encaminhamento psiquiátrico automático.
4. Pactuar acompanhamento com participação do adolescente e proteção da intimidade.
Bisneto e o Serviço Social na psiquiatria
José Augusto Bisneto analisa a inserção profissional na saúde mental considerando instituições, relações sociais e condições de trabalho. O assistente social não atua apenas sobre consequências externas da doença. Intervém em expressões da questão social que atravessam o adoecimento, a institucionalização e a possibilidade de viver em comunidade. Seu objeto não deve ser confundido com o diagnóstico psiquiátrico.
A expansão do trabalho social em instituições psiquiátricas esteve relacionada também à necessidade de organizar relações com famílias, benefícios e processos institucionais. A direção crítica procura superar práticas de seleção moral, controle familiar e simples administração da pobreza. O profissional precisa analisar a função que a demanda institucional assume e construir respostas coerentes com direitos.
Isso inclui acesso à documentação, proteção de renda, moradia, trabalho, cultura e participação. Não significa prometer benefício a qualquer usuário ou responsabilizar o Serviço Social pela ausência de políticas. A intervenção combina resposta singular, articulação de rede e produção de informações sobre barreiras estruturais. A defesa do cuidado em liberdade requer condições materiais, e não apenas uma declaração de princípios.
Fluxo — análise social orientada à cidadania
1. Conhecer a trajetória do usuário sem reduzi-lo ao diagnóstico.
2. Identificar direitos, vínculos, recursos e barreiras institucionais.
3. Se a demanda recebida for de controle ou exclusão → reformular a intervenção com fundamento ético e técnico.
4. Construir plano social articulado ao cuidado e às possibilidades de participação comunitária.
Projeto terapêutico, família e redes de suporte
A participação familiar precisa ser construída com a pessoa atendida e não presumida como representação automática de sua vontade. Há famílias que oferecem proteção e outras em que existem violência, rejeição ou conflitos graves. O trabalho profissional reconhece essas diferenças e identifica vínculos significativos escolhidos pelo usuário. Rede de apoio pode incluir pessoas e espaços que não correspondem ao parentesco formal.
A informação sobre o cuidado deve respeitar sigilo e finalidade. O diagnóstico não autoriza entregar qualquer dado a quem se apresenta como familiar. Ao mesmo tempo, a proteção da intimidade não impede compartilhamento necessário diante de risco relevante ou para continuidade, dentro dos fundamentos aplicáveis. O profissional precisa justificar a decisão e limitar a circulação ao indispensável.
O projeto terapêutico singular pode contemplar objetivos que ultrapassam controle de sintomas. Retomar circulação no bairro, acessar renda, reconstruir vínculos e participar de atividades culturais são dimensões possíveis. Esses objetivos não devem se converter em exigências de normalização. A pessoa pode escolher caminhos diferentes dos esperados pela equipe, e a discordância não representa, por si, incapacidade ou necessidade de coerção.
No trabalho e na geração de renda, o cuidado deve evitar tanto exploração quanto idealização. Atividades oferecidas como terapêuticas não podem servir para obter trabalho gratuito ou condicionar acesso ao serviço à produtividade. A inclusão precisa considerar desejo, condições, proteção e possibilidade real de participação. O direito ao cuidado não depende de alcançar um padrão econômico considerado satisfatório.
A construção de vínculos territoriais também pode enfrentar estigma. Comércio, transporte, escola e vizinhança podem reproduzir exclusões, mas não devem receber informações de saúde sem necessidade e fundamento. A articulação comunitária protege privacidade e cria condições para participação. Não se trata de anunciar o diagnóstico para explicar toda dificuldade da pessoa.
A crise pode exigir intensificação de cuidado, mas não deve apagar a história e o plano já construídos. Sempre que possível, a equipe recupera preferências, experiências anteriores e contatos de referência. Depois da resposta imediata, é necessário avaliar o que contribuiu para a situação e quais apoios devem mudar. A prevenção de novas rupturas depende de continuidade, e não apenas de encerrar o episódio agudo.
Esse acompanhamento também alcança quem cuida. Sobrecarga e falta de recursos podem fragilizar vínculos sem que exista desinteresse. Oferecer escuta e articular proteção ajuda a evitar responsabilização familiar exclusiva. A reforma psiquiátrica exige presença pública e trabalho em rede, para que cuidado em liberdade não se transforme em abandono no domicílio.
Exemplo resolvido
Um usuário de CAPS, sem moradia estável, perde atendimentos e a equipe propõe internação para garantir disciplina. 1. O Serviço Social distingue necessidade clínica de falta de proteção social e escuta o usuário. 2. A equipe avalia o cuidado necessário, sem tratar pobreza como indicação automática de internação. 3. Articulam-se atenção territorial, proteção social e alternativas de moradia pertinentes, com responsabilidades definidas. 4. O projeto terapêutico é revisto com participação do usuário, preservando vínculo e acesso mesmo quando suas escolhas divergem das expectativas institucionais.
Fontes: Lei nº 10.216/2001, arts. 2º, 4º, 6º, 8º e 11; Portaria nº 3.088/2011
Exercício comentado
Como a banca cobrouoficial · HUB Residência Multiprofissional 2020
No que se refere ao papel do assistente social na assistência à saúde, julgue os itens a seguir. A rede de atenção à saúde mental compreende o conjunto de serviços de saúde com a atribuição de propiciar autonomia e cidadania às pessoas com transtornos mentais, para além dos processos de promoção, prevenção e recuperação dos agravos à saúde dos indivíduos.
( ) Certo ( ) Errado
Resposta: Certo
Conceito: A rede de atenção à saúde mental deve promover cuidado, autonomia e cidadania, além de atuar na promoção, prevenção e recuperação da saúde.
Raciocínio: A afirmação está correta porque a atenção psicossocial não se limita ao controle de sintomas ou à recuperação clínica. A rede deve favorecer a vida comunitária, os direitos e a autonomia das pessoas com sofrimento ou transtorno mental.
Pegadinha: A expressão “para além” amplia o objetivo da rede; não substitui as ações de promoção, prevenção e cuidado em saúde.
Base: Lei nº 10.216/2001 e normas do Ministério da Saúde sobre a Rede de Atenção Psicossocial.
7.3.4 Direitos, diversidade e proteção social em saúde
Direitos humanos, diversidade e desigualdades no acesso à saúde
Direitos humanos reconhecem dignidade, liberdade e igualdade de todas as pessoas. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, constitui marco internacional dessa afirmação. No Brasil, a Constituição de 1988 articula dignidade, combate à discriminação e direitos sociais. Para o Serviço Social, isso exige reconhecer sujeitos concretos, atravessados por classe, raça, gênero, geração, deficiência e território. Universalidade significa que todos têm direito ao cuidado; equidade exige enfrentar obstáculos desiguais para exercer esse direito.
A perspectiva da interseccionalidade, associada a Kimberlé Crenshaw, permite compreender como relações de poder se articulam. Uma mulher negra com deficiência pode enfrentar barreiras que não se explicam pela simples soma de discriminações isoladas. A avaliação profissional identifica mecanismos institucionais: transporte inacessível, comunicação excludente, suspeição racial e desconsideração da autonomia. O diagnóstico social fundamenta respostas e responsabilidades públicas, sem converter identidades em listas de vulnerabilidades presumidas.
| Perspectiva | Pergunta central | Consequência no serviço |
|---|---|---|
| Universalidade | Quem tem direito? | Todas as pessoas |
| Equidade | Quais barreiras são desiguais? | Apoio segundo necessidades |
| Interseccionalidade | Como opressões se articulam? | Análise contextualizada |
| Direitos humanos | Que dignidade deve ser protegida? | Rejeição da discriminação |
Fluxo — identificação de barreiras e proteção de direitos
1. Acolher a demanda e ouvir como a pessoa define suas necessidades.
2. Identificar barreiras materiais, institucionais e discriminatórias. Se houver risco imediato → mobilizar proteção e cuidado urgente.
3. Pactuar providências, responsáveis e retorno. Se a barreira decorrer do serviço → acionar também a gestão, sem transferir o problema ao usuário.
Pegadinha
Igualdade formal de atendimento pode reproduzir desigualdade quando ignora necessidades de acessibilidade, proteção e comunicação.
Pessoa idosa: proteção, prioridade e autonomia
A Política Nacional do Idoso, instituída pela Lei 8.842/1994, afirma direitos sociais e condições para autonomia, integração e participação. O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei 10.741/2003, protege pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. A Lei 14.423/2022 atualizou a denominação e a linguagem do Estatuto. A mudança terminológica não criou outro estatuto nem modificou automaticamente todos os critérios etários de benefícios.
A prioridade abrange atendimento preferencial, proteção e efetivação de direitos. Entre pessoas idosas, maiores de 80 anos têm prioridade especial; no atendimento de saúde, a regra preserva a exceção das emergências. Classificação de risco e gravidade continuam essenciais. O direito à saúde compreende atenção integral, prevenção, tratamento, reabilitação e continuidade do cuidado. A pessoa idosa internada ou em observação tem direito a acompanhante, com condições de permanência e justificativa profissional quando houver impossibilidade.
Envelhecimento não equivale a incapacidade. Decisões devem incluir a própria pessoa, respeitando compreensão, vontade e condições de comunicação. A equipe avalia dependência funcional e suporte sem presumir que todo familiar seja cuidador disponível. Violência patrimonial, negligência e abandono exigem proteção articulada. A insuficiência de renda ou a exaustão de quem cuida não autorizam uma conclusão automática de violência intencional; exigem análise das necessidades, dos riscos e da oferta pública.
Fluxo — pessoa idosa com barreira de cuidado
1. Ouvir a pessoa idosa em condições de privacidade e identificar sua vontade.
2. Se houver ameaça, violência ou desproteção → articular a rede e cumprir notificações e comunicações legalmente exigidas.
3. Se houver dependência de apoio → construir cuidado compartilhado com família, saúde e assistência, sem impor responsabilidade exclusiva às mulheres da família.
Pegadinha
A idade de 60 anos do Estatuto não substitui a idade de 65 anos exigida para o BPC da pessoa idosa.
Pessoa com deficiência e concepção biopsicossocial
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto 6.949/2009 após aprovação com equivalência constitucional, desloca a deficiência de uma leitura exclusivamente individual. A Lei Brasileira de Inclusão, Lei 13.146/2015, considera impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial em interação com barreiras que podem obstruir participação em igualdade de condições.
A avaliação biopsicossocial, quando necessária, é multiprofissional e interdisciplinar. Considera funções e estruturas do corpo, fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, limitações de atividades e restrições de participação. Não corresponde à simples substituição do laudo médico por um parecer social. O modelo social explica a produção de exclusão pelas barreiras; a avaliação biopsicossocial integra dimensões relevantes sem reduzir a pessoa ao diagnóstico.
| Modelo | Ênfase | Limite ou contribuição |
|---|---|---|
| Biomédico isolado | Lesão e diagnóstico | Pode individualizar a exclusão |
| Social | Barreiras e organização social | Evidencia direitos e acessibilidade |
| Biopsicossocial | Corpo, contexto e participação | Integra avaliação interdisciplinar |
No hospital, acessibilidade inclui circulação, comunicação, informação e atitudes. Falar apenas com acompanhante de pessoa capaz de expressar sua vontade viola autonomia. A curatela é excepcional e limitada aos atos patrimoniais e negociais; deficiência não produz incapacidade civil automática nem elimina direitos sexuais e reprodutivos. O apoio pode viabilizar decisão, sem substituir indevidamente quem decide.
Fluxo — atendimento acessível
1. Perguntar à pessoa quais apoios de comunicação e circulação são necessários.
2. Se houver barreira → providenciar recurso acessível e ajustar o processo de atendimento.
3. Integrar avaliações profissionais e registrar necessidades de apoio, preservando participação e consentimento.
Pegadinha
A deficiência não se define somente pela doença, pelo impedimento corporal ou pela incapacidade para o trabalho.
Mulheres, violência e direitos sexuais e reprodutivos
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, PNAISM, de 2004, amplia o cuidado para além da reprodução. Reconhece necessidades nos diferentes momentos da vida e desigualdades sociais. Gênero é relação social, não sinônimo de anatomia. A atenção integral envolve prevenção, cuidado, participação e enfrentamento de violências, respeitando diversidade e autonomia.
A Lei Maria da Penha, Lei 11.340/2006, organiza mecanismos de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Abrange violências física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Medidas protetivas e articulação da rede não se confundem com simples aconselhamento para romper a relação. Dependência econômica, ameaças e responsabilidade por crianças interferem nas possibilidades concretas de proteção.
O Serviço Social acolhe sem exigir comportamento de vítima ideal. Permanecer na relação ou retomar contato com o agressor não retira o direito ao cuidado. A entrevista identifica risco, acesso a renda, documentos, moradia, apoio e serviços. Informação sobre proteção deve ser acessível, com preservação da segurança e cumprimento das obrigações legais de notificação e comunicação.
O Código Penal, Decreto-Lei 2.848/1940, mantém a criminalização do aborto como regra. Seu artigo 128 prevê não punição do aborto realizado por médico quando não há outro meio de salvar a vida da gestante e quando a gravidez resulta de estupro, mediante o consentimento legalmente exigido. Na ADPF 54, julgada em 2012, o STF afastou a interpretação que criminalizava a interrupção da gestação de feto anencéfalo. Essas situações não equivalem à descriminalização geral.
A pobreza não constitui, por si, hipótese legal de aborto, mas amplia exposição a práticas inseguras e barreiras de acesso. Atendimento a complicações e assistência humanizada não dependem de julgamento moral sobre a origem da gestação. A assistência em violência sexual não exige boletim de ocorrência como condição de entrada. O Serviço Social informa direitos, articula serviços e combate constrangimentos; não exerce investigação policial nem substitui avaliação clínica.
Fluxo — violência e demanda reprodutiva
1. Acolher em local protegido, identificar urgência e necessidades expressas.
2. Se houver violência sexual ou risco relevante → ativar o cuidado especializado e os fluxos legais de proteção.
3. Se houver demanda de interrupção da gestação → garantir informação e acesso à avaliação no serviço competente, sem impor requisitos policiais indevidos.
Pegadinha
Autonomia exige informação e condições reais de escolha; não autoriza omitir deveres legais nem impor convicções religiosas à usuária.
Saúde da população negra e ações afirmativas
A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra foi instituída pela Portaria GM/MS 992/2009. Reconhece o racismo, as desigualdades étnico-raciais e o racismo institucional como determinantes das condições de saúde. Racismo institucional aparece em rotinas e decisões que produzem desvantagens, mesmo sem declaração explícita de preconceito.
O Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288/2010, oferece marco para a igualdade de oportunidades e o enfrentamento da discriminação. Ações afirmativas são medidas voltadas à correção de desigualdades históricas. Diferenciam-se da discriminação negativa porque buscam ampliar acesso e participação de grupos discriminados, com objetivos públicos definidos.
Na saúde, o registro adequado de raça/cor, com autodeclaração e respeito, permite analisar desigualdades e orientar gestão. Não se deve deduzir identidade racial apenas pela aparência nem interpretar desigualdades como destino biológico. O acesso ao tratamento, a credibilidade atribuída à dor e a qualidade da escuta também integram a análise do racismo.
Fluxo — enfrentamento do racismo institucional
1. Acolher o relato sem desqualificação e registrar fatos relevantes.
2. Se houver tratamento discriminatório → assegurar continuidade do cuidado e acionar mecanismos institucionais de responsabilização.
3. Analisar rotinas e dados do serviço para corrigir barreiras recorrentes, com participação dos usuários.
Pegadinha
Universalidade do SUS e política específica para a população negra são complementares: a segunda enfrenta obstáculos à realização da primeira.
Diversidade sexual, identidade de gênero e combate à LGBTfobia
Orientação sexual diz respeito à atração afetiva e sexual; identidade de gênero refere-se ao modo como a pessoa se reconhece. Nenhuma dessas dimensões autoriza presumir práticas sexuais, estrutura familiar ou condição clínica. A Política Nacional de Saúde Integral LGBT foi instituída pela Portaria GM/MS 2.836/2011, com enfrentamento à discriminação como condição para atenção integral.
O Decreto 8.727/2016 disciplina nome social e reconhecimento da identidade de gênero na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Seu alcance não deve ser confundido com uma regra exclusiva do prontuário médico. O serviço deve organizar identificação segura e tratamento respeitoso, sem exposição pública do nome de registro quando desnecessária.
A Resolução CFESS 489/2006 veda condutas discriminatórias relacionadas à orientação e expressão sexual no exercício profissional. O profissional não transforma atendimento em policiamento de afetos ou famílias. Confidencialidade é especialmente relevante quando revelar orientação sexual ou identidade de gênero pode produzir violência e expulsão de casa.
Fluxo — cuidado com respeito à diversidade
1. Identificar nome de uso, formas de tratamento e necessidades apresentadas.
2. Se houver discriminação ou risco de exposição → proteger informações e corrigir a rotina institucional.
3. Pactuar participação da rede de apoio escolhida pela pessoa e encaminhamentos pertinentes.
Pegadinha
Orientação sexual e identidade de gênero não são sinônimos; respeitar ambas integra o dever profissional.
População em situação de rua: direitos e violência institucional
O Decreto 7.053/2009 instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Trata-se de população heterogênea, marcada por pobreza extrema, vínculos familiares fragilizados ou interrompidos e ausência de moradia convencional regular. A análise não pode atribuir uma causa única, como uso de substâncias, escolha individual ou ausência de trabalho.
O Movimento Nacional da População em Situação de Rua expressa organização de pessoas que vivem ou viveram essa experiência. Sua participação combate a elaboração de políticas sem voz dos sujeitos. Centro POP, abordagem social, Consultório na Rua e atenção básica possuem funções articuláveis; nenhum equipamento substitui sozinho habitação, proteção e cuidado integral.
O Plano Ruas Visíveis, lançado em 2023, organiza ações em sete eixos. Seu eixo 3 enfrenta violência institucional, articulando normativas, diretrizes e formação de agentes de segurança pública para uma cultura de respeito aos direitos. Retirada arbitrária de pertences, expulsão violenta e obstáculos discriminatórios de atendimento devem ser reconhecidos como violações, não como instrumentos legítimos de gestão urbana.
| Marco | Ano | Contribuição |
|---|---|---|
| Declaração Universal | 1948 | Dignidade e direitos humanos |
| Constituição brasileira | 1988 | Direitos e proteção social |
| Política Nacional do Idoso | 1994 | Autonomia e participação |
| Estatuto da Pessoa Idosa | 2003 | Proteção específica |
| PNAISM | 2004 | Atenção integral às mulheres |
| Lei Maria da Penha | 2006 | Enfrentamento da violência |
| Políticas da população negra e de rua | 2009 | Equidade e inclusão |
| Política Nacional de Saúde Integral LGBT | 2011 | Combate à discriminação |
| Lei Brasileira de Inclusão | 2015 | Barreiras e participação |
Fluxo — acesso de pessoa em situação de rua
1. Acolher sem exigir endereço fixo como condição para cuidado.
2. Se houver urgência ou violência → assegurar atendimento e proteção imediata.
3. Articular saúde, assistência, documentação e alternativas de moradia; se houver recusa de acolhimento → compreender motivos e manter vínculo e oferta de cuidado.
Pegadinha
Recusar uma vaga de acolhimento não significa renunciar ao SUS nem autoriza medidas coercitivas de retirada do território.
Exemplo resolvido
Uma mulher negra, idosa e com mobilidade reduzida procura atendimento após agressão e relata que dorme na rua. A recepção exige comprovante de residência e dirige perguntas apenas à acompanhante. A intervenção segue: 1. garantir atendimento e ouvir diretamente a usuária com os apoios necessários; 2. avaliar urgência, violência e segurança, cumprindo os fluxos legais de proteção; 3. articular saúde e proteção socioassistencial segundo a vontade e as necessidades da mulher; 4. registrar e enfrentar as barreiras discriminatórias na recepção, para que a solução alcance também a rotina institucional.
Fontes: Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, arts. 3º e 15; Lei nº 8.842/1994 — Política Nacional do Idoso; Lei nº 13.146/2015 — Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, arts. 2º e 9º; Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha; Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher; Código Penal, arts. 124 a 128; ADPF 54 do STF; Política Nacional de Saúde Integral da População Negra; Decreto nº 7.053/2009
Pegadinha de prova
Atendimento direto não é só orientação individual
Nos Parâmetros do CFESS, o eixo inclui ações socioassistenciais, articulação interdisciplinar e ações socioeducativas. A banca pode trocar “interdisciplinar” por “holística” ou confundir a ação socioeducativa com uma abordagem moralizante.
Atenção
Limites profissionais no hospital
O assistente social participa da construção de respostas e da continuidade do cuidado, mas não decide alta clínica nem assume, como atribuição profissional, marcação de consultas, comunicação de óbito ou garantia de transporte.
Pegadinha de prova
Deficiência: não é apenas impedimento corporal
A Lei Brasileira de Inclusão adota concepção biopsicossocial: a deficiência resulta da interação entre impedimentos e barreiras que podem obstruir a participação plena e efetiva.
7.4 Exemplo resolvido
Uma mulher em tratamento oncológico informa à assistente social que perdeu a moradia e não tem familiar que possa acompanhá-la após a alta. A equipe solicita que o Serviço Social impeça a alta até que consiga uma vaga em abrigo. Qual é a conduta mais adequada?
A) Assumir a decisão sobre a alta e mantê-la internada até obter vaga. B) Explicar que a situação social não é relevante para a alta e encerrar o atendimento. C) Avaliar as necessidades sociais, articular a rede e discutir com a equipe um plano de continuidade do cuidado, sem assumir a decisão clínica. D) Solicitar que a família assuma o cuidado, mesmo sem consentimento da usuária.
- O caso aponta vulnerabilidade social que pode comprometer a continuidade do tratamento após a alta.
- A assistente social deve escutar a usuária, identificar necessidades e recursos disponíveis e articular serviços e políticas pertinentes.
- A decisão clínica sobre a alta cabe à equipe responsável; o Serviço Social não deve prometer vaga nem assumir sozinho a solução do problema.
- A alternativa C combina defesa de direitos, trabalho em equipe e respeito às atribuições profissionais.
Resposta: C
7.5 Fixação
Questões inéditas, no estilo das provas de residência.
F1inédita
Uma assistente social inicia residência multiprofissional em saúde. Qual característica deve orientar a formação no programa?
- A)A substituição progressiva de profissionais da equipe, sem necessidade de supervisão.
- B)A formação em serviço, com dedicação exclusiva e supervisão, integrada às demais profissões da saúde.
- C)A atuação autônoma do residente, sem articulação com o projeto pedagógico.
- D)A realização de atividades exclusivamente teóricas, sem inserção nos serviços.
F2inédita
Em uma sala de espera, a equipe propõe uma atividade sobre prevenção de doenças crônicas. Qual formato expressa uma educação em saúde coerente com a atuação crítica do Serviço Social?
- A)Promover diálogo sobre as condições de vida, compartilhar informações e construir estratégias com os usuários.
- B)Transmitir recomendações prontas e exigir que os usuários as sigam sem questionamento.
- C)Limitar a atividade à distribuição de folhetos, sem escuta ou troca com os participantes.
- D)Evitar discutir direitos sociais para manter a atividade restrita a orientações clínicas.
F3inédita
Na recepção de uma unidade, uma usuária chega angustiada e relata dificuldades familiares e de acesso ao tratamento. Qual conduta melhor expressa o acolhimento na perspectiva da clínica ampliada?
- A)Encaminhá-la imediatamente a outro setor, sem escutar a demanda, para evitar sobreposição de funções.
- B)Restringir a escuta à queixa clínica e deixar os aspectos sociais para outro momento.
- C)Ouvir a demanda, identificar necessidades e construir com a usuária e a equipe uma resposta compatível com as atribuições de cada profissional.
- D)Assumir sozinho todas as decisões sobre o plano terapêutico para garantir rapidez.
F4inédita
Uma adolescente apresenta sofrimento psíquico intenso e persistente, com prejuízo nas atividades cotidianas. A família precisa de acompanhamento territorial continuado. Qual serviço da RAPS é mais apropriado como referência especializada?
- A)Unidade de Acolhimento para adultos, por ser o serviço especializado de referência para qualquer idade.
- B)Serviço hospitalar de internação como primeira resposta, independentemente da avaliação do caso.
- C)Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil, articulado aos demais pontos da rede.
- D)Comunidade terapêutica, como substituta dos serviços públicos de saúde mental.
F5inédita
Uma pessoa em situação de rua procura uma unidade de saúde, mas não apresenta comprovante de residência. Qual deve ser a conduta da equipe?
- A)Negar o atendimento até que a pessoa informe um endereço fixo.
- B)Garantir o acolhimento e o acesso, sem exigir comprovante de residência como condição para o atendimento.
- C)Atender apenas em situação de urgência, pois os demais cuidados exigem endereço cadastrado.
- D)Encaminhar a pessoa exclusivamente a um serviço de assistência social.
7.6 Questões de provas anteriores
Questões oficiais de provas anteriores, com a fonte.
Q1oficial · Residência Multiprofissional UFPA 2026
O/A assistente social que trabalha em um Hospital de Alta Complexidade, por estar inserido no espaço sócio-ocupacional da política de saúde, atuará em quatro grandes vertentes. Essas vertentes são: atendimento direto aos usuários; mobilização, participação e controle social; investigação, planejamento e gestão; assessoria, qualificação e formação profissional. Em relação ao eixo de atendimento direto aos usuários, as ações que predominam neste atendimento são
- A)as ações socioassistenciais; as ações de articulação interdisciplinar; e as ações holísticas.
- B)as ações socioassistenciais; as ações de articulação multiprofissional; e as ações holísticas.
- C)as ações socioassistenciais; as ações de articulação interdisciplinar; e as ações socioeducativas.
- D)as ações sociofamiliares; as ações de articulação multiprofissional; e as ações holísticas.
- E)as ações sociofamiliares; as ações de articulação interdisciplinar; e as ações socioeducativas.
Q2oficial · Residência SES-PE 2026
Segundo Vasconcelos (1997), ao se discutir interdisciplinaridade, é necessário atentar para uma série de conceitos que apresentam relações semelhantes, com variações apenas no grau de cooperação e coordenação entre as disciplinas. Nesse sentido, relacione as colunas 1 e 2, identificando a correspondência dos conceitos referente aos seguintes termos: multidisciplinaridade, pluridisciplinaridade, interdisciplinaridade auxiliar, interdisciplinaridade e transdisciplinaridade. Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA.
Coluna 1 Coluna 2
1. Multidisciplinaridade ( ) A coordenação é realizada por todas as disciplinas e interdisciplinas, propondo a criação de um campo com autonomia teórica, disciplinar e operativa.
2. Pluridisciplinaridade ( ) As relações profissionais e de poder tendem à horizontalidade; as estratégias de ação são comuns, e estabelece-se uma troca recíproca de conhecimento entre as diferentes disciplinas.
3. Interdisciplinaridade auxiliar ( ) O trabalho acontece de forma isolada, geralmente com troca e cooperação mínima entre as disciplinas.
4. Interdisciplinaridade ( ) As disciplinas se agrupam de forma justaposta, com cooperação, porém cada profissional decide isoladamente.
5. Transdisciplinaridade ( ) Uma disciplina predomina sobre as demais, coordenando-as.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
- A)5- 4 -1 -2 -3.
- B)4- 3- 2- 5- 1.
- C)3- 2- 5- 4- 1.
- D)1- 3- 4- 2- 5.
- E)2- 4 - 1- 5- 3.
Q3oficial · Residência Multiprofissional FAMEMA 2026
Um hospital universitário desenvolve uma pesquisa científica para fins terapêuticos com pacientes portadores de transtornos mentais, envolvendo os alunos do Programa de Residência Multiprofissional. De acordo com o que estabelece a Política Nacional de Saúde Mental, tais pesquisas podem ser realizadas com o consentimento expresso do paciente ou de seu representante legal. Outra exigência para sua realização é a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao
- A)Conselho Nacional de Saúde.
- B)Colegiado Gestor da Saúde.
- C)Comissão Nacional de Ética em Pesquisa.
- D)Comitê de Ensino Multiprofissional.
- E)Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
Q4oficial · Residência SES-GO 2026
A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), conceitua deficiência fundamentada no modelo
- A)biomédico, o qual considera a deficiência uma relação de causalidade de dependência entre os impedimentos atinentes ao corpo e as desvantagens socialmente vivenciadas.
- B)psicossocial, o qual considera a deficiência enquanto restrição física, mental ou sensorial preconizando pela integração social.
- C)atitudinal, o qual considera atitudes e/ou comportamentos sociais que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igual oportunidades.
- D)social, o qual considera a deficiência numa perspectiva que aborda o corpo e as estruturas sociais inacessíveis.
Q5oficial · Residência Multiprofissional FAMEMA 2026
O Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR), movimento social de luta por direitos, organizado por pessoas que vivem ou viveram em situação de rua, é referência para estudos e políticas públicas para esse grupo. Nos dias atuais, o Plano de Ação e Monitoramento para Efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, vigente no Brasil, propõe medidas de amplo alcance para esse grupo, organizadas em sete eixos. O eixo 3, da Violência Institucional, propõe seu enfrentamento e o fomento a uma cultura de respeito aos direitos desse segmento populcional, por meio de normativas, diretrizes e formação de
- A)familiares.
- B)parceiros da rua.
- C)voluntários.
- D)lideranças comunitárias.
- E)agentes de segurança pública.
Q6oficial · Residência SES-PE 2026
Analise as afirmativas a seguir referentes ao trabalho do assistente social no eixo de mobilização, participação e controle social, conforme os Parâmetros de Atuação do Assistente Social na Política de Saúde.
I. Estimular a educação permanente dos conselheiros de saúde, visando ao fortalecimento do controle social, por meio de cursos e debates sobre temáticas de interesse destes na perspectiva crítica.
II. Participar da organização, coordenação e realização de pré-conferências e/ou conferências de saúde (local, distrital, municipal, estadual e nacional).
III. Democratizar junto aos usuários e demais trabalhadores da saúde os locais, datas e horários das reuniões dos conselhos de políticas e direitos, por local de moradia dos usuários, bem como das conferências de saúde, das demais áreas de políticas sociais e conferências de direitos.
IV. Identificar e articular as instâncias de controle social e movimentos sociais no entorno dos serviços de saúde.
V. Articular permanentemente com as entidades das diversas categorias profissionais, a fim de fortalecer a participação social dos trabalhadores de saúde nas unidades e demais espaços coletivos.
Está CORRETO o que se afirma em
- A)I, II, III e IV, apenas.
- B)II, IV e V, apenas.
- C)I, IV e V, apenas.
- D)II, III, IV e V, apenas.
- E)I, II, III, IV e V.
Q7oficial · Residência Multiprofissional UFPA 2026
Um dos principais desafios atuais das residências multiprofissionais, segundo o CFESS (2017), referese à/ao
- A)ausência de regulamentação legal para bolsas de residente e à sobreposição de atividades teóricas em detrimento de atividades práticas nos serviços de saúde.
- B)inexistência de supervisão docente-assistencial nos programas, o que tem se configurado no desaparecimento da função de tutoria dos programas de residência.
- C)descontinuidade de financiamento, precarização da formação de preceptores e tutores e ausência de política de formação permanente para esses profissionais.
- D)excesso de autonomia pedagógica das universidades federais que criam programas e novas vagas sem profissionais para garantir a preceptoria e tutoria nos serviços de saúde.
- E)exclusão da participação dos usuários nos processos de formação dos residentes em saúde, considerando que todo o processo formativo é baseado em atendimentos simulados eletronicamente.
Q8oficial · Residência SES-PE 2026
Analise as afirmativas a seguir referentes à redução de danos:
I. A redução de danos traz uma perspectiva de promover a autonomia dos sujeitos em uma perspectiva de abstinência total das drogas lícitas e ilícitas.
II. Falar de redução de danos decorrentes do uso de drogas, no contexto contemporâneo e crítico, pressupõe respeitar as diferenças, garantir direitos e cidadania e olhar para uma perspectiva de educação para autonomia.
III. A abordagem crítica de redução de danos, decorrentes do uso de drogas, caracteriza-se por ser uma alternativa para aquelas pessoas que não se encontram em condições de cessar, de imediato, com o uso da droga, devido a fatores inerentes à singularidade de cada ser humano.
IV. A redução de danos compreende o consumo de drogas como parte da realidade cotidiana e a visão que possui da substância.
V. A redução de danos não se aplica ao atendimento aos usuários que usam abusivamente de álcool e tabaco.
Está CORRETO o que se afirma em
- A)I, II, III e V, apenas
- B)III e IV, apenas.
- C)II, III e IV, apenas.
- D)II, III, IV e V, apenas.
- E)I, II, III, IV e V.
7.7 Caderno de questões
Questões oficiais extras para praticar.
C1Residência Multiprofissional UFPA
Sobre o trabalho profissional das/dos assistentes sociais na área da saúde, é correto afirmar:
- A)Historicamente as/os profissionais de Serviço Social têm sido tratadas/os como profissionais subalternas/os, atuando geralmente de forma “assistencial” na saúde pública e no “ajustamento”, o que impossibilita resistências por parte do corpo profissional.
- B)Desde o surgimento da profissão, assistentes sociais da saúde constroem alternativas profissionais que superam atividades técnico-burocráticas e, atualmente, o Serviço Social é visto como profissão que garante a democratização das informações e a participação popular.
- C)Historicamente as/os profissionais de Serviço Social que trabalham na área da saúde sempre consideraram os determinantes sociais em saúde, compreendendo as demandas trazidas pelas/os usuárias/os e situando-as dentro de uma realidade mais ampla.
- D)As/os assistentes sociais comprometidas/os com o projeto ético-político da profissão, à luz da teoria social crítica, devem ter como desafio a superação das atividades técnico-burocráticas, visando à democratização das informações e à participação popular, situando as demandas cotidianas dentro de uma realidade mais ampla.
- E)As/os assistentes sociais trabalhadoras/es da área da saúde conseguiram superar o conservadorismo de maneira antecipada em comparação ao restante da categoria profissional, uma vez que foram pioneiras/os no engajamento do Movimento da Reforma Sanitária.
C2Residência SES-PE
Analise o trecho a seguir e complete as lacunas referentes à Clínica Ampliada.
“A clínica ampliada é a diretriz de atuação dos profissionais da saúde. Consiste basicamente na ___________ e ___________ de diferentes saberes para compreensão dos processos de saúde e adoecimento e na necessidade de ___________ dos usuários como cidadãos participantes das condutas em saúde, inclusive da elaboração de seu projeto terapêutico “ (BRASIL, 2009).
Assinale a alternativa cujos termos preenchem, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima.
- A)mobilização, conversa e exclusão.
- B)articulação, diálogo e inclusão.
- C)mobilização, diálogo e participação.
- D)articulação, compreensão e inclusão.
- E)articulação, compreensão e participação.
C3Residência SES-DF
Sobre o acolhimento em saúde mental no Governo do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
- A)CAPSi é o Centro de Atenção Psicossocial Integrado para atendimento de idosos e adultos diagnosticados com problemas de transtornos mentais.
- B)Para atendimento na atenção primária de saúde é necessário apresentar documento oficial de identidade com foto, cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e comprovante de residência.
- C)O acesso aos CAPs é gratuito para aqueles com cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS).
- D)Pessoas em situação de rua para atendimento no CAPs deverão providenciar apenas o documento oficial de identidade com foto.
C4Residência SES-GO
Em diferentes espaços ocupacionais, o assistente social atua em apoio à pessoa idosa, orientado pelas normas que regem o exercício profissional do Serviço Social e pelos marcos legais que buscam assegurar os direitos sociais, a autonomia, a integração e a participação efetiva do idoso na sociedade. Nessa perspectiva, e conforme a Política Nacional do Idoso, quando ficar comprovada a incapacidade da pessoa idosa para gerir seus bens, proceder-se-á à nomeação judicial do seguinte representante legal:
- A)procurador.
- B)interlocutor.
- C)cuidador.
- D)curador.
C5ENARE (AOCP)
Assinale a alternativa correta sobre o processo saúde-doença.
- A)A doença é um processo unicausal, biológico do indivíduo, sendo definida como o mau funcionamento de um organismo.
- B)O envelhecimento poder ser considerado doença, tendo em vista os processos orgânicos que acontecem nessa fase da vida.
- C)Existem distintas formas de doenças e algumas são produzidas socialmente.
- D)As condições de vida não são capazes de interferir na intensificação da produção de doenças.
- E)A classe social é determinação fundamental da maioria das doenças socialmente produzidas. Assim, há uma homogeneidade quando se trata de doenças em determinada classe social.
C6HUB Residência Multiprofissional 2020
Com relação à formação, à qualificação e à atuação do profissional do serviço social, julgue os itens subsequentes. A atenção aos pacientes em tratamento oncológico demanda conhecimentos específicos do profissional de serviço social, que deve adotar métodos de intervenção centrados no modelo biomédico da doença e no processo terapê utico de enfrentamento do processo de adoecimento e da iminência do óbito.
( ) Certo ( ) Errado
C7Residência SES-PE
Analise as afirmativas a seguir no que se refere ao debate no âmbito da Saúde Mental, especificamente sobre a Luta Antimanicomial, a desinstitucionalização e o cuidado em liberdade.
I. Influenciada pela experiência da Reforma Psiquiátrica italiana, a Luta Antimanicomial brasileira emerge com princípios que seguem na orientação da transformação radical da sociedade.
II. Em 1987, durante o II Congresso Nacional de Trabalhadores de Saúde Mental, na cidade de Bauru (SP), inaugurou-se o Movimento Nacional da Luta Antimanicomial.
III. Ainda na década de 1980, assumiu-se o direcionamento pela manutenção dos manicômios, tendo como fruto a Carta de Bauru, reafirmando a necessidade da hospitalização das pessoas em sofrimento mental.
IV. Para a efetivação da desinstitucionalização, que é a saída responsável das pessoas que passaram anos institucionalizadas nos hospitais psiquiátricos, foi necessária a estruturação da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), viabilizando a cobertura assistencial de 24 horas e 7 dias da semana.
V. O Caps tornou-se o dispositivo selecionado pelo Ministério da Saúde para estar como organizador do cuidado em saúde mental, sendo ele o responsável pelo matriciamento no território.
Assinale a alternativa CORRETA.
- A)Apenas I, II, IV e V estão corretas.
- B)Apenas II, III e IV estão corretas.
- C)Apenas I, III e V estão corretas.
- D)Apenas IV e V estão corretas.
- E)I, II, III, IV e V estão corretas.
C8Residência Multiprofissional UFPA
De acordo com Eurico (2018), diversas são as situações que violam direitos humanos cotidianamente no Brasil. A autora vislumbra em suas análises especialmente as condições de sobrevivência de parcela significativa da população negra que, por vezes, não possui acesso aos mínimos sociais. Tecendo considerações a respeito da luta contra as explorações/opressões, o debate étnico-racial e o trabalho profissional das/dos assistentes sociais, a partir da perspectiva da autora, é correto afirmar:
- A)A concretude das assimetrias de raça/cor, no Brasil, conseguiu nos últimos anos desconstruir o mito da democracia racial no país.
- B)O Serviço Social precisa se apropriar das pautas universais que cingem a classe trabalhadora, uma vez que a apreensão das particularidades já vem sendo realizada de forma satisfatória no seio da profissão.
- C)O pertencimento étnico-racial, a identidade de gênero, a orientação sexual, o lugar ocupado na divisão social e técnica do trabalho apontam para a diversidade humana, mas também são expressões de desigualdade no interior da própria classe trabalhadora.
- D)Pelo fato de que, de maneira abstrata e no campo das ideias, as/os assistentes sociais reproduzem o discurso da luta contra todas as formas de opressão, são inobserváveis práticas de racismo institucional por e entre colegas da categoria profissional.
- E)Atualmente, com a insurgência da luta antirracista no Serviço Social, não é questão urgente desvendar nas tramas do real a relação entre questão étnico-racial e questão social, uma vez que, à luz da teoria social crítica, a profissão já produz pesquisa e intervenções envolvendo esse debate, com o objetivo de subsidiar políticas públicas.
C9Residência SES-GO
Quais são os quatro grandes eixos de atuação dos(as) assistentes sociais na saúde referenciados no documento intitulado Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde (CFESS, 2009)?
- A)Atendimento nos programas de saúde; monitoramento dos serviços de saúde; orientação a familiares e usuários(as); ações de caráter coletivo.
- B)Ações de caráter administrativo-organizacional; pesquisa e produção do conhecimento em área de saúde; visita domiciliar; supervisão e orientação socioprofissional.
- C)Ações socioassistenciais; contato com a rede de atendimento; entrevista socioeconômica; veiculação, socialização e democratização de informações.
- D)Atendimento direto aos usuários; mobilização, participação e controle social; investigação, planejamento e gestão; assessoria, qualificação e formação profissional.
C10Residência Multiprofissional UFPA
Considerando o correto entendimento das categorias de interdisciplinaridade, pluridisciplinaridade, multidisciplinaridade e transdisciplinaridade, correlacione a coluna da direita com a da esquerda.
I. Interdisciplinaridade A. Profissionais de diferentes formações atuam separadamente sem
II. Multidisciplinaridade intercâmbio de conhecimentos. Não há superação de fronteiras de
III. Transdisciplinaridade saberes. B. Há atuação conjunta em base a uma horizontalidade entre os saberes característicos das disciplinas, na qual se processa intensa troca de conhecimentos.
C. Criação de um novo campo teórico-prático de disciplinas, com superação das fronteiras tradicionais do conhecimento.
D. Negação das disciplinas e suas construções e fundação de uma nova área de conhecimento independente das anteriores.
Assinale a alternativa que contém a correlação conceitualmente correta.
- A)I-B, II-A, III-C.
- B)I-A, II-B, III-D.
- C)I-C, II-B, III-C.
- D)I-B, II-C, III-D.
- E)I-A, II-B, III-C.
C11Residência SES-PE
Analise as afirmativas a seguir no que se refere às ações que podem ser desenvolvidas por assistentes sociais na saúde mental, conforme Conselho Federal de Serviço Social (CFESS, 2022).
I. Atendimento individual de usuários/as e familiares.
II. Atendimento em grupo e psicoterapia.
III. Elaboração e socialização de material de orientação acerca do funcionamento e das orientações sanitárias adotadas no cotidiano do serviço.
IV. Utilização das redes sociais para mobilização de usuários/as, familiares e trabalhadores/as da saúde mental, principalmente para as comemorações do 18 de maio.
V. Participação na construção e na condução do Projeto Terapêutico Singular.
Assinale a alternativa CORRETA.
- A)Apenas I e II estão corretas.
- B)Apenas I, III e V estão corretas.
- C)Apenas III, IV e V estão corretas.
- D)Apenas I, III, IV e V estão corretas.
- E)I, II, III, IV e V estão corretas.
C12Residência Multiprofissional UFPA
Raul é pessoa com deficiência e realiza tratamento ambulatorial na unidade básica de saúde próximo à sua residência. Compareceu ao Serviço Social da unidade de saúde, pois participou de uma sala de espera onde o/a assistente social orientava sobre o auxílio-inclusão. Quanto ao auxílio-inclusão, é correto afirmar:
- A)Terá direito ao auxílio-inclusão a pessoa com deficiência que receba o bolsa família e esteja cadastrado no Centro de Referência da Assistência Social.
- B)Terá direito ao auxílio-inclusão a pessoa com deficiência que recebe o benefício de prestação continuada e que passe a ter uma atividade remunerada no limite de até dois salários-mínimos.
- C)O valor do auxílio-inclusão percebido por um membro da família será considerado no cálculo da renda familiar mensal per capita, para fins de concessão e de manutenção de outro auxílio-inclusão no âmbito do mesmo grupo familiar.
- D)Ao requerer o auxílio-inclusão, o beneficiário autorizará a suspensão do pagamento do bolsa família.
- E)O auxílio-inclusão será devido a partir da data do requerimento, e o seu valor corresponderá a 1/4 do valor do benefício de prestação continuada em vigor.
C13Residência Multiprofissional UFPA
De acordo com Maria Inês Bravo (2007), em sua obra “Serviço Social e Reforma Sanitária: Lutas Sociais e Práticas Profissionais”, desde o início da profissão, as/os assistentes sociais exercem a atividade de educação para a saúde. Sobre essa atividade, segundo a autora, é possível afirmar:
- A)A atividade de educação para a saúde tem o mesmo sentido de educação em saúde e de educação sanitária.
- B)A educação sanitária, ao contrário da educação em saúde, preocupava-se com a inserção de classe.
- C)A educação em saúde, ao contrário da educação sanitária comum nos anos 1980, tinha um caráter impositivo na relação estabelecida com os sujeitos usuários dos serviços de saúde.
- D)A educação em saúde, também compreendida como educação para a saúde, passa a ser questionadora dos métodos impositivos da educação sanitária, a partir dos anos 1990, observando a inserção de classe dos sujeitos usuários da política de saúde.
- E)A educação em saúde ou educação para a saúde busca romper com o caráter impositivo da educação sanitária, bem como possibilitar aos sujeitos usuários fazer a relação entre saúde e condições de vida e de trabalho, refletindo sobre sua condição de classe.
C14Residência Multiprofissional UFPA
O trabalho de assistentes sociais nos espaços sócio-ocupacionais das políticas públicas se situa em sua quase totalidade nas atividades de planejamento, gestão e execução de serviços sociais. Nesta situação, este forçosamente se realiza em meio a demandas sociais de diversos matizes e ao lado de outros profissionais e servidores que compõem as equipes de trabalho. Essa particularidade denomina-se Interdisciplinaridade. Sobre esta categoria, é correto afirmar:
- A)Como na tradição ocidental das ciências os conhecimentos aparecem divididos desde a origem desse debate, o surgimento da interdisciplinaridade opera uma verdadeira revolução copérnica, pugnando pela totalização do saber.
- B)A categoria de interdisciplinaridade trouxe para as Ciências Sociais e Ciências Sociais Aplicadas um notável avanço, pois torna obsoleta a necessidade de procurar a dialética da “síntese de múltiplas determinações”, ao consagrar a inarredável articulação de distintos saberes e ciências de múltiplas áreas, levando ao resultado epistemológico mais elevado.
- C)Considerando que o debate da interdisciplinaridade eclode num momento de “crise do marxismo”, com a queda do “Muro de Berlim” e o fim do “socialismo real”, este propõe o combate à abordagem “pós-moderna” e o renascimento do marxismo científico e soviético, com a ultrapassagem das fragmentações positivistas da ciência.
- D)Pode-se definir a interdisciplinaridade num contexto epistemológico: práticas de transferência de conhecimentos entre disciplinas e seus pares; Contexto pedagógico: ligado às questões do ensino, às práticas escolares, às transferências de conhecimentos entre professores e alunos que têm lugar no interior dos currículos escolares, dos métodos de trabalho.
- E)Há um entendimento normal, estendido e correto na opinião pública de que, ao se ter um grupo de profissionais formados em diferentes áreas correlatas, tem-se um grupo em ação interdisciplinar.
C15Residência SES-PE
Analise as afirmativas a seguir quanto ao trabalho e debate teórico do Assistente Social na Saúde Mental.
- A)O trabalho do assistente social no âmbito da Saúde Mental se restringe a ações realizadas com as famílias, considerando ser um campo subjetivo, não podendo ser acessado pelos profissionais de Serviço Social.
- B)Os estudos no âmbito da Saúde Mental devem ser dissociados aos estudos da realidade social, econômica, política, ética, estética e cultural em que estamos inseridos/as, considerando que se referem a questões ligadas diretamente à subjetividade dos indivíduos.
- C)Para as/os assistentes sociais, que atuam na Política de Saúde Mental, torna-se fundamental identificar a concepção de saúde mental defendida pelos projetos que se encontram em disputa e que rebatem diretamente no trabalho profissional executado nos espaços sócio-ocupacionais.
- D)As ações realizadas pelos assistentes sociais no âmbito da Saúde Mental devem se restringir à Política de Saúde, não sendo necessária a articulação com outras políticas públicas.
- E)É primordial que os assistentes sociais defendam a permanência dos Hospitais psiquiátricos de longa permanência e do internamento compulsório, em especial para aqueles que realizam uso abusivo de drogas, pois existem muitas famílias que não podem realizar o cuidado direto dos usuários em sofrimento mental.
C16Residência SES-DF
Sobre deficiência intelectual e deficiência psicossocial, assinale a alternativa correta.
- A)Deficiência psicossocial se refere a pessoa que adquiriu uma sequela em decorrência de um transtorno mental grave e sem possibilidade de cura.
- B)Segundo a OMS/OPAS após 2004 com a Declaração de Montreal deficiência intelectual passou a ser considerada apenas como deficiência mental.
- C)O termo pessoa com deficiência psicossocial pode ser substituído por pessoa com transtorno mental.
- D)Pessoas com deficiência psicossocial não foram incluídas em relação aos direitos sociais assegurados a pessoa com deficiência.
C17Residência Multiprofissional UFPA
O projeto liberal privatista ampliou nos anos 2000 suas investidas agressivas contra o Sistema Único de Saúde. Dentre as medidas executadas por esse projeto, está INCORRETA:
- A)A ampliação das contratualizações com os serviços privados e filantrópicos.
- B)O repasse de recursos privados às instituições filantrópicas para garantir maior eficiência e celeridade do Sistema Único de Saúde.
- C)A entrega dos serviços públicos à gestão de empresas denominadas organizações sociais.
- D)O estímulo ao seguro privado de saúde (Planos Populares de Saúde).
- E)A criação de empresas públicas para prestar e gerir os serviços de saúde com base no direito privado.
C18Residência Multiprofissional UFPA
Sobre a condição dos tutores e preceptores da residência multiprofissional em saúde, é INCORRETO afirmar:
- A)Não se tem uma política de formação permanente para tutores e preceptores.
- B)Em maioria, tutores e preceptores não recebem nenhuma bolsa para desenvolver as atividades.
- C)Os tutores realizam atividades de orientação acadêmica de preceptores e residentes.
- D)Os preceptores realizam supervisão direta das atividades práticas realizadas pelos residentes nos serviços de saúde.
- E)Os preceptores são necessariamente da mesma área de formação dos profissionais residentes apenas quando estes forem de profissões regulamentadas, como é o caso do Serviço Social.
C19Residência SES-PE
De acordo com a Portaria n.º 3.088, de 23 de dezembro de 2011, a Rede de Atenção Psicossocial é constituída pelos seguintes componentes.
I. Atenção básica em saúde, formada pelos seguintes pontos de atenção: Unidade Básica de Saúde; equipe de atenção básica para populações específicas: Equipe de Consultório na Rua; Equipe de apoio aos serviços do componente Atenção Residencial de Caráter Transitório.
II. Centros de Atenção Psicossocial, nas suas diferentes modalidades.
III. Atenção de urgência e emergência, formada pelos seguintes pontos de atenção:SAMU 192; Sala de Estabilização; UPA 24 horas; portas hospitalares de atenção à urgência/pronto socorro; Unidades Básicas de Saúde, entre outros.
IV. Reabilitação psicossocial.
V. Hospitais do sistema privado de saúde e planos de saúde.
Estão CORRETOS:
- A)I, II, III e V apenas.
- B)II, III, IV e V apenas.
- C)II e III apenas.
- D)I, II, III e IV apenas.
- E)I, II, III, IV e V.
C20Residência SES-DF
De acordo com a Lei n^o14.238 de 19 de novembro de 2021 (Estatuto da Pessoa com Câncer), assinale a alternativa correta que trás referência ao respeito à dignidade da pessoa humana, à igualdade, à não discriminação e à autonomia individual.
- A)É um princípio essencial do Estatuto da Pessoa com Câncer.
- B)É um objetivo essencial do Estatuto da Pessoa com Câncer.
- C)É um direito fundamental da pessoa com câncer.
- D)São valores a serem respeitados, integrando aos cinco valores descritos no Estatuto da Pessoa com Câncer.
C21Residência Multiprofissional UFPA
Com relação à concepção ampliada de saúde e a ação profissional do assistente social, postula-se que não é possível compreender ou definir as necessidades de saúde sem levar em conta que elas são produtos das relações sociais e destas com o meio físico, social e cultural. Assinale a alternativa correta sobre os diversos fatores determinantes condições de saúde.
- A)os fatores sociais não influenciam a relação saúde/doença do sujeito, pois, mesmo sendo uma representação da inserção humana na sociedade, tais fatores não indicam o estado de saúde do sujeito.
- B)os condicionantes biológicos (idade, sexo, características herdadas pela herança genética), o meio físico (que inclui condições geográficas, características da ocupação humana, disponibilidade e qualidade de alimento, condições de habitação), assim como os meios socioeconômico e cultural, que expressam os níveis de ocupação, renda, acesso à educação formal e ao lazer, os graus de liberdade, hábitos e formas de relacionamentos interpessoais, a possibilidade de acesso aos serviços voltados para a promoção e recuperação da saúde e a qualidade de atenção pelo sistema prestado.
- C)a definição de necessidades de saúde não ultrapassa o nível de acesso a serviços e tratamentos médicos.
- D)a relação saúde/doença deixa de levar em conta as transformações societárias vividas ao longo do século XX e já no XXI, com a emergência do consumismo exacerbado, a ampliação da miséria e da degradação social e das perversas formas de inserção de parcelas da população no mundo do trabalho.
- E)os aspectos éticos relacionados ao direito à vida e à saúde desconsidera a saúde como produto e parte do estilo de vida e das condições de existência concretas do sujeito.
C22Residência SES-PE
Conforme Ely (2003), a fragmentação do saber originou profissionais cada vez mais especializados, cujas competências isoladas não conseguem atender às exigências e complexidades dos problemas atuais. Nessa direção, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA sobre o debate histórico do termo Interdisciplinaridade e suas abordagens.
I. Na década de 1960, inicia-se o debate que defende a necessidade de se atribuir um enfoque interdisciplinar à formação e à intervenção profissional.
II. Nas décadas de 1970 e 1980, esse debate cresceu de forma lenta e ganhou maiores proporções apenas no final da década de 1990, adquirindo hoje ampla repercussão nos mais variados campos do conhecimento.
III. A partir do acelerado debate sobre a Interdisciplinaridade no âmbito acadêmico, é possível identificar uma unanimidade conceitual sobre o termo interdisciplinaridade e as suas implicações na atual sociabilidade capitalista.
IV. Uma das abordagens trabalhadas na Interdisciplinaridade refere-se à construção do conhecimento, na qual a interdisciplinaridade aparece "como um novo princípio organizador do conhecimento", pois, desfazendo-se das separações absolutas entre as disciplinas, tradicionalmente arraigadas, a interdisciplinaridade proporciona a implantação de uma visão holística e a formação de uma postura crítica.
V. A outra abordagem concentra-se na aplicação da interdisciplinaridade como método de trabalho, considerando-a uma ação interventiva, destinando-se a trabalhar com problemas práticos.
Assinale a alternativa CORRETA.
- A)Apenas II, III e V estão corretas.
- B)Apenas I, II, III e IV estão corretas.
- C)Apenas III, IV e V estão corretas.
- D)Apenas I, II, IV e V estão corretas.
- E)I, II, III, IV e V estão corretas.
C23Residência SES-DF
Sobre a temática de saúde mental, assinale a alternativa correta.
- A)A política de saúde mental no Brasil é constituída por uma Rede de Atenção Psicossocial.
- B)Internação involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro no prazo de 24 horas para comunicação ao Ministério da Saúde sobre os motivos.
- C)Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos, visando o bem-estar do paciente, poderão ser realizadas sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal.
- D)O término da internação involuntária se dará obrigatoriamente, e somente, por solicitação escrita do familiar que autorizou a internação.
C24Residência Multiprofissional UFPA
Constitui obrigação das entidades de atendimento à pessoa idosa:
- A)Comunicar à autoridade competente de saúde toda ocorrência de pessoa idosa com doenças infectocontagiosas.
- B)Proibir atendimento a pessoas idosas a bem do interesse público.
- C)Não proceder a estudo social e pessoal de cada caso.
- D)Comunicar ao Conselho Tutelar, para as providências cabíveis, a situação de abandono moral ou material por parte dos familiares.
- E)Não propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, para não ferir os que têm suas crenças diferentes.
C25Residência SES-DF
A Política Nacional de Humanização tem como uma de suas diretrizes a valorização da ambiência. Sobre o conceito, assinale a alternativa correta.
- A)Compreende o espaço físico, social, profissional e de relações interpessoais que devem estar em sintonia com um projeto de saúde voltado para a atenção acolhedora, resolutiva e humana.
- B)É a organização das relações de trabalho com vista a proporcionar a detecção, análise e monitoramento de problemas que interfiram na saúde humana.
- C)Poder exercido pelo Estado para fiscalizar e estabelecer padrões.
- D)Ações de controle, pesquisa, registro e fiscalização.
7.8 Gabarito comentado
P1inédita · pré-testeResposta: C
- A: A alternativa A transforma uma atividade administrativa em atribuição exclusiva do Serviço Social.
- B: A alternativa B confunde não executar a marcação com não atuar nas barreiras de acesso.
- D: A alternativa D sugere que uma ordem da equipe altera as atribuições profissionais.
P2inédita · pré-testeResposta: B
- A: A alternativa A confunde internação involuntária com internação compulsória, determinada judicialmente.
- C: A alternativa C atribui ao familiar poder de autorizar a internação sem avaliação médica.
- D: A alternativa D ignora a exigência de comunicação ao Ministério Público.
P3inédita · pré-testeResposta: D
- A: A alternativa A posterga indevidamente a notificação, que pode ocorrer diante de suspeita.
- B: A alternativa B transfere à família uma decisão que cabe ao serviço de saúde cumprir conforme a lei.
- C: A alternativa C restringe a violência a lesões físicas e exige confirmação que a lei não exige.
F1inéditaResposta: B
- A: A alternativa A reduz a residência à substituição de força de trabalho e elimina a supervisão formativa.
- C: A alternativa C desconsidera a supervisão e o projeto pedagógico do programa.
- D: A alternativa D exclui a formação em serviço, elemento central da residência.
F2inéditaResposta: A
- B: A alternativa B reproduz uma educação vertical e prescritiva, sem participação dos usuários.
- C: A alternativa C reduz a ação educativa à entrega de material e elimina a troca.
- D: A alternativa D separa saúde e direitos sociais, embora as condições de vida influenciem o processo saúde-doença.
F3inéditaResposta: C
- A: A alternativa A transforma o encaminhamento em recusa de escuta e de responsabilidade.
- B: A alternativa B fragmenta o cuidado e desconsidera aspectos sociais relevantes.
- D: A alternativa D confunde colaboração interdisciplinar com concentração das decisões em um profissional.
F4inéditaResposta: C
- A: A alternativa A indica um serviço voltado a adultos, não a referência especializada para adolescentes.
- B: A alternativa B trata a internação como primeira resposta sem considerar o cuidado territorial e a avaliação clínica.
- D: A alternativa D propõe substituir a rede pública de saúde mental pela comunidade terapêutica, que integra a RAPS apenas como serviço de atenção residencial de caráter transitório (Portaria nº 3.088/2011) e não substitui o CAPS nem a rede territorial.
F5inéditaResposta: B
- A: A alternativa A cria uma barreira de acesso incompatível com o atendimento universal.
- C: A alternativa C restringe indevidamente o cuidado aos casos urgentes.
- D: A alternativa D substitui o cuidado em saúde por encaminhamento exclusivo a outra política.
Q1oficialResposta: C
- A: A alternativa A troca as ações socioeducativas por ações holísticas, que não compõem a classificação apresentada pelo CFESS.
- B: A alternativa B usa articulação multiprofissional e ações holísticas. O parâmetro nomeia articulação interdisciplinar e ações socioeducativas.
- D: A alternativa D substitui ações socioassistenciais por sociofamiliares e ações socioeducativas por holísticas.
- E: A alternativa E substitui ações socioassistenciais por sociofamiliares, embora mantenha a articulação interdisciplinar e as ações socioeducativas.
Fonte: Residência Multiprofissional UFPA (2026)
Q2oficialResposta: A
- B: A alternativa B começa pela interdisciplinaridade, mas o primeiro enunciado descreve transdisciplinaridade. Também não associa corretamente o trabalho isolado à multidisciplinaridade.
- C: A alternativa C associa a construção de um campo autônomo à multidisciplinaridade, que é caracterizada por baixa integração entre disciplinas.
- D: A alternativa D associa o campo autônomo à multidisciplinaridade e atribui à interdisciplinaridade auxiliar uma descrição que não corresponde à coordenação por uma disciplina.
- E: A alternativa E não associa o campo autônomo à transdisciplinaridade nem o trabalho isolado à multidisciplinaridade.
Fonte: Residência SES-PE (2026)
Q3oficialResposta: A
- B: A alternativa B indica um colegiado gestor, que não é o órgão previsto na lei.
- C: A alternativa C cita a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, mas a exigência expressa da Lei nº 10.216/2001 é comunicação ao Conselho Nacional de Saúde.
- D: A alternativa D indica um comitê de ensino sem previsão na regra legal.
- E: A alternativa E cita a CAPES, que não é o órgão destinatário previsto na lei.
Fonte: Residência Multiprofissional FAMEMA (2026)
Q4oficialResposta: D
- A: A alternativa A apresenta uma explicação biomédica e centrada na dependência, sem dar o devido peso às barreiras sociais.
- B: A alternativa B descreve uma restrição individual e usa integração social, em vez de participação em igualdade de condições e remoção de barreiras.
- C: A alternativa C trata de barreiras atitudinais, que são um tipo de barreira, mas não o modelo abrangente que fundamenta o conceito legal.
Fonte: Residência SES-GO (2026)
Q5oficialResposta: E
- A: A alternativa A não corresponde ao público profissional indicado para a formação prevista no eixo.
- B: A alternativa B não é a categoria mencionada como foco da formação.
- C: A alternativa C desloca a responsabilidade para voluntários, em vez de abordar a atuação institucional de segurança pública.
- D: A alternativa D não identifica o grupo de agentes cuja formação é prevista para enfrentar a violência institucional.
Fonte: Residência Multiprofissional FAMEMA (2026)
Q6oficialResposta: E
Fonte: Residência SES-PE (2026)
Q7oficialResposta: C
- A: A alternativa A afirma ausência de regulamentação legal para bolsas, mas a residência multiprofissional tem previsão legal. Também não é essa a combinação de desafios indicada.
- B: A alternativa B afirma inexistência de supervisão e desaparecimento da tutoria, generalizações que não correspondem ao problema apontado.
- D: A alternativa D atribui o problema a excesso de autonomia universitária e criação de vagas sem profissionais; não corresponde à formulação do CFESS.
- E: A alternativa E apresenta um cenário fictício de formação baseada em atendimentos simulados e exclusão dos usuários.
Fonte: Residência Multiprofissional UFPA (2026)
Q8oficialResposta: C
- A: A alternativa A inclui I e V, que estão erradas: a redução de danos não exige abstinência total e não exclui álcool ou tabaco.
- B: A alternativa B exclui a afirmativa II, que descreve corretamente a abordagem baseada em direitos, cidadania e autonomia.
- D: A alternativa D inclui a afirmativa V, incorreta, pois a estratégia pode ser aplicada também ao uso abusivo de álcool e tabaco.
- E: A alternativa E inclui I e V, incompatíveis com os princípios da redução de danos.
Fonte: Residência SES-PE (2026)
C1cadernoResposta: D
A alternativa D está correta: assistentes sociais comprometidos com o projeto ético-político devem superar as atividades técnico-burocráticas e promover a democratização das informações e a participação popular.
- A: Afirma que o papel subalterno impossibilita resistência, o que é falso, pois houve resistência.
- B: Afirma que desde o início a profissão superou o burocrático, o que não é o que a história mostra.
- C: Diz que sempre se considerou o determinante social, o que desconsidera a atuação conservadora do passado.
- E: Diz que a saúde superou antes o conservadorismo, e que foi pioneira, o que não corresponde à trajetória.
Fonte: Residência Multiprofissional UFPA
C2cadernoResposta: B
A alternativa B está correta: articulação, diálogo e inclusão.
- A: Usa exclusão, que é o oposto da ideia de incluir o usuário.
- C: Usa mobilização e participação, que não são os termos do texto original nas duas pontas.
- D: Usa compreensão onde o texto fala em diálogo.
- E: Usa compreensão e participação, e os termos do trecho são outros.
Fonte: Residência SES-PE
C3cadernoResposta: B
A alternativa B está correta: na atenção primária do Distrito Federal, o atendimento pede documento oficial com foto, cartão do SUS e comprovante de residência.
- A: O CAPSi atende crianças e adolescentes; a letra i vem de infantojuvenil, e não de integrado.
- C: O acesso ao CAPS é gratuito para qualquer pessoa, pois o SUS é universal; condicionar ao cadastro restringe o direito.
- D: Pessoas em situação de rua são acolhidas sem exigência de documento, e a falta dele não pode barrar o atendimento.
Fonte: Residência SES-DF
C4cadernoResposta: D
A alternativa D está correta: comprovada a incapacidade do idoso para gerir seus bens, nomeia-se judicialmente um curador.
- A: O procurador recebe mandato do próprio idoso capaz, e aqui há incapacidade.
- B: Interlocutor não é figura de representação legal.
- C: O cuidador presta cuidados, e não representa legalmente.
Fonte: Residência SES-GO
C5cadernoResposta: C
A alternativa C está correta: existem distintas formas de doença, e algumas são produzidas socialmente.
- A: Reduz a doença a causa única e biológica, ignorando os determinantes sociais.
- B: Trata o envelhecimento como doença, quando ele é um processo natural da vida.
- D: Nega o papel das condições de vida, que são centrais para a produção de doenças.
- E: A classe social pesa, mas dentro dela há diferenças; a ideia de homogeneidade é o exagero.
Fonte: ENARE (AOCP)
C6cadernoResposta: Errado
O item está errado: o assistente social não se limita ao modelo biomédico da doença; sua atuação parte do conceito ampliado de saúde.
Fonte: HUB Residência Multiprofissional 2020
C7cadernoResposta: A
A alternativa A está correta: as assertivas I, II, IV e V são verdadeiras, e a III é falsa, pois a Carta de Bauru defendeu o fim dos manicômios.
- B: Inclui a III, que é falsa, e deixa de fora a I e a V.
- C: Inclui a III, que é falsa, e deixa de fora a II e a IV.
- D: Deixa de fora a I e a II, que também são verdadeiras.
- E: Marca as cinco, mas a III é falsa.
Fonte: Residência SES-PE
C8cadernoResposta: C
A alternativa C está correta: o pertencimento étnico-racial, o gênero, a orientação sexual e o lugar na divisão do trabalho indicam diversidade, mas também desigualdade dentro da própria classe trabalhadora.
- A: Afirma que as assimetrias já desfizeram o mito da democracia racial, o que ignora a persistência desse mito.
- B: Diz que as particularidades já são bem apreendidas na profissão, o que a autora contesta.
- D: Sustenta que o discurso contra a opressão torna o racismo institucional inobservável, o que é um contrassenso.
- E: Afirma que a relação entre questão racial e social já não é urgente, quando a autora a considera urgente.
Fonte: Residência Multiprofissional UFPA
C9cadernoResposta: D
A alternativa D está correta: os quatro eixos são atendimento direto aos usuários, mobilização e controle social, investigação e gestão, e assessoria e formação profissional.
- A: Mistura rotinas de serviço, como acolher e orientar, que o documento coloca dentro do atendimento direto, e não como eixos.
- B: Visita domiciliar é ação do atendimento direto, e pesquisa pertence ao eixo de investigação, então a lista mistura níveis.
- C: Entrevista socioeconômica e contato com a rede são ações do atendimento direto, e não eixos de atuação.
Fonte: Residência SES-GO
C10cadernoResposta: A
A alternativa A está correta: a sequência I-B, II-A, III-C reúne cada conceito à sua definição.
- B: Troca a interdisciplinaridade pela atuação separada e liga a transdisciplinaridade à negação das disciplinas.
- C: Repete o item C para duas categorias e atribui à interdisciplinaridade a criação de um novo campo.
- D: Liga a multidisciplinaridade à criação de novo campo, que é da transdisciplinaridade.
- E: Troca a interdisciplinaridade pela atuação separada, que é a multidisciplinar.
Fonte: Residência Multiprofissional UFPA
C11cadernoResposta: D
A alternativa D está correta: estão corretas as ações I, III, IV e V.
- A: Inclui a II, que cita psicoterapia, e deixa de fora três ações corretas.
- B: Está certa em I, III e V, mas esquece a IV, que também é ação válida.
- C: Omite a I, que é atendimento individual, ação básica da profissão.
- E: Incluir todas faz da psicoterapia uma atribuição do assistente social, e não é.
Fonte: Residência SES-PE
C12cadernoResposta: B
A alternativa B está correta: o auxílio-inclusão é devido à pessoa com deficiência que recebe o benefício de prestação continuada e passa a ter atividade remunerada, até o limite de dois salários-mínimos.
- A: A condição é receber o benefício de prestação continuada, e não o bolsa família com cadastro no CRAS.
- C: Essa renda fica fora da conta usada para decidir sobre benefícios de outros membros do grupo familiar.
- D: Pedir o auxílio-inclusão não autoriza suspender o bolsa família, que segue regras próprias.
- E: O valor e a data de início não são os citados, e a fração indicada não corresponde ao que a lei prevê.
Fonte: Residência Multiprofissional UFPA
C13cadernoResposta: E
A alternativa E está correta: a educação em saúde busca romper com o caráter impositivo da educação sanitária e levar o usuário a relacionar saúde com condições de vida e de trabalho, refletindo sobre sua condição de classe.
- A: Iguala os três termos, mas a autora os distingue por seus sentidos e por sua relação com o usuário.
- B: Inverte os modelos: quem passa a considerar a inserção de classe é a educação em saúde, e não a sanitária.
- C: Atribui o caráter impositivo à educação em saúde, quando ele era da educação sanitária.
- D: Aproxima-se da resposta, mas prende a crítica a um período e deixa de ligar a saúde às condições de vida e de trabalho.
Fonte: Residência Multiprofissional UFPA
C14cadernoResposta: D
A alternativa D está correta: a interdisciplinaridade se define nos contextos epistemológico e pedagógico, como transferência de conhecimentos entre disciplinas.
- A: Chama o surgimento do conceito de revolução que totaliza o saber, uma exagerada importância que o conceito não tem.
- B: Diz que o conceito torna obsoleta a busca da síntese de múltiplas determinações, o que contradiz a perspectiva dialética.
- C: Associa o debate ao renascimento do marxismo soviético, o que não é a proposta.
- E: Afirma que reunir profissionais de áreas correlatas já é interdisciplinaridade, quando isso é apenas multidisciplinaridade.
Fonte: Residência Multiprofissional UFPA
C15cadernoResposta: C
A alternativa C está correta: é fundamental identificar a concepção de saúde mental defendida pelos projetos em disputa.
- A: Restringir o trabalho às famílias nega que a saúde mental possa ser acessada pelo Serviço Social.
- B: Dissociar o tema da realidade social contraria a leitura crítica da profissão.
- D: Limitar as ações à política de saúde ignora a necessidade de articular outras políticas.
- E: Defender manicômios e internação compulsória contraria a reforma psiquiátrica e o projeto ético-político.
Fonte: Residência SES-PE
C16cadernoResposta: A
A alternativa A está correta: deficiência psicossocial é a que resulta de sequela de transtorno mental grave e sem possibilidade de cura.
- B: A mudança de terminologia pela Declaração de Montreal foi no sentido de deficiência intelectual, e não de deficiência mental.
- C: Os dois termos não são sinônimos: ter um transtorno não implica deficiência, que depende da restrição e das barreiras.
- D: A pessoa com deficiência psicossocial foi incluída nos direitos sociais, o que a frase nega.
Fonte: Residência SES-DF
C17cadernoResposta: B
A alternativa B é a incorreta: o projeto privatista não repassa recursos privados às filantrópicas para dar eficiência ao SUS, e sim transfere recursos públicos ao setor privado.
- A: Faz parte do projeto: ampliar contratos com serviços privados e filantrópicos desloca a prestação para fora do sistema público.
- C: Faz parte do projeto: entregar serviços a organizações sociais é um dos mecanismos centrais.
- D: Faz parte do projeto: incentivar planos populares de saúde estimula o mercado privado.
- E: Faz parte do projeto: empresas públicas de direito privado geram e administram serviços fora das regras da administração direta.
Fonte: Residência Multiprofissional UFPA
C18cadernoResposta: E
A alternativa E é a incorreta: a restrição do preceptor da mesma área só às profissões regulamentadas distorce a regra.
- A: Descreve a ausência de uma política de formação permanente, que é a situação apontada.
- B: Descreve a falta de bolsa para a maioria, o que reflete a realidade.
- C: Descreve a função do tutor, que orienta residentes e preceptores.
- D: Descreve a função do preceptor, que supervisiona a prática no serviço.
Fonte: Residência Multiprofissional UFPA
C19cadernoResposta: D
A alternativa D está correta: estão corretos os itens I, II, III e IV, e apenas o V é falso.
- A: Aceita o item V, dos hospitais privados e planos, e deixa de fora a reabilitação psicossocial, que é componente da rede.
- B: Deixa de fora a atenção básica e inclui o item V, que não faz parte da rede.
- C: Reconhece só dois itens e esquece a atenção básica e a reabilitação psicossocial, que também são componentes.
- E: Aceita todos os itens, mas o V cita hospitais privados e planos de saúde, que não compõem a rede.
Fonte: Residência SES-PE
C20cadernoResposta: A
A alternativa A está correta: a referência a dignidade, igualdade, não discriminação e autonomia é um princípio essencial do Estatuto da Pessoa com Câncer.
- B: Objetivos são metas práticas do estatuto, como assegurar acesso ao tratamento, e não essa lista de valores orientadores.
- C: Direitos fundamentais são listados em outro rol, e não o dispositivo descrito.
- D: Não existe um número fixo de valores descrito, e a opção cria uma contagem que o estatuto não traz.
Fonte: Residência SES-DF
C21cadernoResposta: B
A alternativa B está correta: os determinantes da saúde incluem condicionantes biológicos, meio físico e meios socioeconômico e cultural.
- A: Os fatores sociais influenciam sim a saúde e a doença, e são justamente o ponto da concepção ampliada.
- C: Reduzir a necessidade de saúde ao acesso a consultas e tratamentos é a visão estreita que a concepção ampliada supera.
- D: A relação saúde e doença leva em conta as transformações da sociedade, como miséria e precarização do trabalho.
- E: A ética do direito à vida enxerga a saúde como resultado do modo de viver do sujeito, e não o contrário.
Fonte: Residência Multiprofissional UFPA
C22cadernoResposta: D
A alternativa D está correta: estão corretas as afirmativas I, II, IV e V, e só a III está incorreta.
- A: Inclui a terceira, que afirma unanimidade que não existe, e exclui a primeira, que é verdadeira.
- B: Inclui a terceira e deixa de fora a quinta, que descreve corretamente a abordagem como método de trabalho.
- C: Inclui a terceira e deixa de fora a primeira e a segunda, que são corretas.
- E: Dá todas como corretas, mas a terceira atribui ao debate uma unanimidade conceitual que ele não tem.
Fonte: Residência SES-PE
C23cadernoResposta: A
A alternativa A está correta: a política brasileira de saúde mental se organiza em uma Rede de Atenção Psicossocial.
- B: A comunicação da internação involuntária é feita ao Ministério Público, e não ao Ministério da Saúde, e o prazo também não é o apontado.
- C: Pesquisa científica em pessoa internada exige consentimento do paciente ou do representante legal, mesmo quando visa ao bem-estar dele.
- D: O término da internação involuntária pode ocorrer por pedido escrito do familiar, mas também por decisão do médico responsável; obrigatoriamente e somente é o exagero.
Fonte: Residência SES-DF
C24cadernoResposta: A
A alternativa A está correta: as entidades de atendimento ao idoso devem comunicar à autoridade de saúde toda ocorrência de doença infectocontagiosa.
- B: Proibir atendimento ao idoso por interesse público contraria o dever de atender e proteger.
- C: Deixar de conhecer a história de cada pessoa contraria a obrigação de acolher com base na situação dela.
- D: O órgão que recebe a comunicação de abandono é o Ministério Público, e não o Conselho Tutelar, que atende a infância.
- E: Negar a assistência religiosa fere a liberdade de crença, que a lei manda respeitar.
Fonte: Residência Multiprofissional UFPA
C25cadernoResposta: A
A alternativa A está correta: ambiência é o espaço físico, social, profissional e de relações interpessoais voltado a uma atenção acolhedora.
- B: Descreve a vigilância em saúde do trabalhador, com detecção, análise e monitoramento de problemas, e não o ambiente de cuidado.
- C: Poder do Estado de fiscalizar e fixar padrões é poder de polícia sanitária.
- D: Esse bloco de verbos descreve a lógica da vigilância, que age sobre riscos e dados. Ambiência trata do lugar onde o cuidado acontece.
Fonte: Residência SES-DF
7.9 Revisão relâmpago e mapa de revisão
- O projeto da reforma sanitária defende saúde como direito e fortalecimento do SUS.
- Os quatro eixos dos Parâmetros do CFESS incluem atendimento direto, participação social, gestão e formação.
- No atendimento direto, a banca destaca ações socioassistenciais, articulação interdisciplinar e ações socioeducativas.
- Interdisciplinaridade pressupõe troca e construção compartilhada, sem apagar competências profissionais.
- A residência multiprofissional é formação em serviço, com dedicação exclusiva e carga horária de 60 horas semanais.
- A internação psiquiátrica deve ser indicada quando os recursos extra-hospitalares forem insuficientes.
- A RAPS busca autonomia e cidadania e articula serviços comunitários, hospitalares e territoriais.
- A Lei Brasileira de Inclusão considera a interação entre impedimentos e barreiras.
- O cuidado em saúde deve respeitar direitos sexuais e reprodutivos e combater discriminação e racismo institucional.
Mapa de revisão
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