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  • Banca FGV
  • Edital nº 01/2026
  • Prova em 24/01/2027

Apostila Tribunal de Justiça da Paraíba 2026 · Analista Judiciário – Área Judiciária

Apostila em PDF para o concurso Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) — Analista Judiciário – Área Judiciária (banca FGV, prova em 24/01/2027): teoria item a item do edital, questões oficiais comentadas e inéditas.

  • 779questões oficiais
  • 192inéditas comentadas
  • 24capítulos

Mapa do edital: 11.039 questões de provas anteriores do acervo ligadas aos itens. Ver matéria por matéria

Esta apostila é para:

Órgão
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB)
Cargo
Analista Judiciário – Área Judiciária
Banca
FGV
Prova
24/01/2027

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Como cada capítulo é feito

  1. 1 · Pré-testeQuestões antes da teoria, para você saber de onde parte. O gabarito fica no fim do capítulo.
  2. 2 · TeoriaItem a item do edital, com o que as provas cobram de cada um, lei seca e súmulas nas matérias de Direito e um exemplo resolvido.
  3. 3 · FixaçãoQuestões inéditas no estilo da prova, com gabarito comentado.
  4. 4 · Questões oficiaisDe provas anteriores, com a fonte e o gabarito comentado, mais um caderno de questões extras do mesmo assunto.
  5. 5 · Revisão relâmpagoO essencial do capítulo em poucas linhas, para revisar antes da prova.

Como esta apostila foi feita

Esta apostila foi montada a partir do edital nº 01/2026 – Concurso Público para ingresso no quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e do mapa de 11.039 questões oficiais de provas anteriores da banca FGV, todas com a fonte indicada. A teoria e as questões inéditas foram produzidas com apoio de ferramentas de inteligência artificial e passaram por conferência automática dos gabaritos e das citações de lei. Edição 1, de 21 de outubro de 2026. Encontrou um erro? Escreva para contato@passapro.com.br e corrigimos na próxima edição.

O que tem, matéria por matéria

Na ordem do edital. A coluna de questões é o mapa do edital: questões de provas anteriores do acervo ligadas aos itens de cada matéria. As que vêm comentadas dentro da apostila estão nos números acima.

MatériaCapítulosQuestões no mapa
Língua Portuguesa21.792
Ética e Gestão no Serviço Público21.767
Normas Institucionais do Poder Judiciário (TJPB e CNJ)1—
Noções de Informática e Proteção de Dados11.139
Direito Constitucional21.438
Direito Administrativo41.899
Direito Civil e Direito do Consumidor3967
Direito Processual Civil3738
Direito Penal1571
Direito Processual Penal3554
Direitos Humanos e Tutela Coletiva2174
Mapa do edital, item a item

Cada item do edital, o capítulo que o cobre e quantas questões da banca caíram sobre ele.

Mapa do edital: 11.039 questões de provas anteriores do acervo, ligadas aos itens. As que vêm comentadas dentro da apostila estão nos números do topo.

Língua Portuguesa
Item do editalCapítuloQuestões
1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados1566
2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais1230
3. Domínio da ortografia oficial155
4. Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual; emprego de tempos e modos verbais2176
5. Domínio da estrutura morfossintática do período: emprego das classes de palavras; relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos2441
6. Reescrita de frases e parágrafos do texto: significação das palavras; substituição de palavras ou de trechos de texto; reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade; Redação Oficial2324
Ética e Gestão no Serviço Público
Item do editalCapítuloQuestões
1. Princípios e ética na Administração Pública: princípios constitucionais da Administração Pública; moralidade administrativa e interesse público; probidade e integridade; conflito de interesses358
2. Responsabilidade e regime funcional do servidor público: deveres e vedações; responsabilização administrativa, civil e penal; processo administrativo disciplinar e sanções351
3. Improbidade Administrativa: atos de improbidade administrativa; responsabilização por atos de improbidade; aplicação da legislação em situações concretas352
4. Responsabilização de pessoas jurídicas por atos contra a Administração Pública: responsabilidade objetiva; atos lesivos contra a Administração Pública; acordo de leniência e programas de integridade346
5. Gestão de Pessoas e Comportamento Organizacional: motivação, liderança e desempenho; trabalho em equipe e comunicação organizacional; cultura e clima organizacional; gestão de conflitos41.423
6. Integridade Institucional no Poder Judiciário: padrões de conduta ética; transparência, controle e prestação de contas; prevenção de irregularidades, fraudes e corrupção490
7. Legislação: Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa); Lei nº 12.846/2013 e suas alterações (Lei Anticorrupção)447
Normas Institucionais do Poder Judiciário (TJPB e CNJ)
Item do editalCapítuloQuestões
1. Resolução TJPB nº 20/2025 (Programa de Integridade do Poder Judiciário do Estado da Paraíba)5—
2. Código de Conduta Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba — Resolução TJPB nº 21/20255—
3. Resolução CNJ nº 230/20215—
4. Resolução CNJ nº 351/20205—
5. Resolução CNJ nº 400/20215—
Noções de Informática e Proteção de Dados
Item do editalCapítuloQuestões
1. Fundamentos de informática: conceitos básicos de hardware e software; sistemas operacionais e aplicativos; redes de computadores e internet; segurança da informação: princípios, ameaças e boas práticas61.067
2. Proteção de dados pessoais: conceitos fundamentais e princípios; direitos do titular e bases legais de tratamento; agentes de tratamento e responsabilidades; segurança e boas práticas no tratamento de dados627
3. Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário: políticas institucionais de privacidade e proteção de dados; tratamento de dados pessoais em atividades judiciais e administrativas; medidas de segurança, governança e conformidade634
4. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD)611
Direito Constitucional
Item do editalCapítuloQuestões
1. Constituição Federal de 1988. Noções de Direito Constitucional. Constituição: conceito, classificações7103
2. Princípios fundamentais721
3. Direitos e garantias fundamentais: direitos individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade e direitos políticos7447
4. Organização do Estado: federação, repartição de competências e entes federativos7338
5. Poder Legislativo: processo legislativo e fiscalização8197
6. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades880
7. Poder Judiciário: organização, competências e controle administrativo (CNJ); garantias da magistratura e funcionamento da justiça8186
8. Funções essenciais à justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Defensoria Pública866
Direito Administrativo
Item do editalCapítuloQuestões
1. Administração Pública: conceito, organização e princípios; Administração Direta e Indireta, entidades paraestatais e terceiro setor; regime jurídico-administrativo e papel do Estado9270
2. Atividade administrativa e atos administrativos: ato administrativo, requisitos, atributos e invalidação; poderes administrativos, poder de polícia e poder regulamentar; discricionariedade: limites, controle e legitimidade9115
3. Agentes públicos: regime jurídico, espécies, cargos e funções; direitos, deveres e responsabilidade; processo disciplinar9197
4. Licitações, contratos e parcerias: licitação e princípios; contratos administrativos; concessões, permissões e parcerias9151
5. Serviços públicos e intervenção do Estado: conceito, regime e formas de prestação; regulação, agências e domínio econômico; intervenção na propriedade: limitações, desapropriação e função social10130
6. Controle da Administração Pública: controle interno, externo e judicial; atuação dos Tribunais de Contas e do Ministério Público; controle social e transparência10150
7. Processo administrativo e garantias: processo administrativo e direito à informação; meios de controle judicial: mandado de segurança, ação civil pública e ação popular10110
8. Responsabilidade do Estado e improbidade: responsabilidade civil do Estado; improbidade administrativa e defesa do patrimônio público; responsabilização de pessoas jurídicas1196
9. Bens públicos e políticas urbanas: regime jurídico dos bens públicos; intervenção estatal e instrumentos de política urbana1165
10. Improbidade Administrativa1152
11. Processo Administrativo1263
12. Licitações e contratos administrativos12214
13. Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa, com alterações), Lei nº 9.784/1999 (regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, com alterações) e Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações, com alterações)12286
Direito Civil e Direito do Consumidor
Item do editalCapítuloQuestões
1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/1942): vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das normas; conflito das leis no tempo e eficácia no espaço1319
2. Código Civil (Lei nº 10.406/2002) – Parte Geral: pessoas naturais (personalidade, capacidade, nome, estado civil, domicílio e ausência); pessoas jurídicas (constituição, classificação, responsabilidade e desconsideração da personalidade); bens (classificação e regimes jurídicos); fatos e negócios jurídicos (elementos, representação, condição, termo, encargo, defeitos, validade e invalidade); atos jurídicos lícitos e ilícitos, prescrição, decadência e prova13237
3. Obrigações: conceito, fontes e classificação; modalidades, transmissão e extinção; inadimplemento, mora e perdas e danos1383
4. Contratos: teoria geral, princípios (função social e boa-fé objetiva) e formação; interpretação, efeitos e extinção; contratos em espécie, incluindo locação e relações de consumo1360
5. Responsabilidade civil: responsabilidade subjetiva e objetiva; dano moral e material; responsabilidade nas relações de consumo e do Estado1447
6. Direitos reais: posse e propriedade (aquisição, perda e função social); usucapião; direitos reais em espécie (usufruto, servidões, uso, habitação e direito de laje) e registros públicos; bem de família14125
7. Direito de família: entidades familiares, casamento e união estável; regime de bens; alimentos; tutela, curatela e tomada de decisão apoiada14143
8. Direito das sucessões: sucessão legítima e testamentária; herança, aceitação e renúncia; ordem de vocação hereditária1449
9. Temas contemporâneos: proteção de dados e contratos eletrônicos; função social da propriedade e regularização fundiária; responsabilidade civil em novos contextos159
10. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): princípios e direitos básicos; responsabilidade pelo fato e vício do produto e do serviço; práticas comerciais, oferta e publicidade; cláusulas abusivas e proteção contratual; prevenção e tratamento do superendividamento; defesa do consumidor em juízo15154
11. Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), Lei nº 8.009/1990 (Lei da Impenhorabilidade do Bem de Família), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)1541
Direito Processual Civil
Item do editalCapítuloQuestões
1. Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015): princípios, aplicação das normas processuais e cooperação judiciária; jurisdição, ação e competência1682
2. Processo de conhecimento: petição inicial, condições da ação e pressupostos processuais; resposta do réu e estabilização da demanda; saneamento e organização do processo; audiências e meios de autocomposição (mediação, conciliação e justiça multiportas)1668
3. Provas: teoria geral, ônus da prova e standards probatórios; provas em espécie, prova ilícita e prova tecnológica; poderes instrutórios do juiz1644
4. Tutelas provisórias: tutela de urgência e de evidência; estabilização e tutela cautelar1638
5. Sentença e coisa julgada: formação, efeitos e limites; remessa necessária; preclusão e estabilidade das decisões1733
6. Cumprimento de sentença e execução: teoria geral da execução; execução de título judicial e extrajudicial; execução contra a Fazenda Pública e execução de alimentos; medidas executivas típicas e atípicas1771
7. Recursos e processos nos tribunais: teoria geral dos recursos e recursos em espécie; ordem dos processos no tribunal; ação rescisória e outros meios de impugnação; precedentes obrigatórios e técnicas de uniformização (IRDR, IAC e recursos repetitivos)17118
8. Processo coletivo e tutela de direitos: microssistema da tutela coletiva; ações coletivas e instrumentos de tutela de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; mandado de segurança individual e coletivo; processo estrutural e efetivação de políticas públicas1738
9. Sujeitos do processo: partes, capacidade, legitimação e representação; litisconsórcio, intervenção de terceiros e amicus curiae; deveres das partes e poderes do juiz18132
10. Procedimentos especiais: procedimentos de jurisdição voluntária e ações de família; juizados especiais; arbitragem e outros meios adequados de solução de conflitos1882
11. Lei nº 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública), Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e Lei nº 4.717/1965 (Lei da Ação Popular)1832
Direito Penal
Item do editalCapítuloQuestões
1. Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) – Parte Geral: princípios constitucionais penais (legalidade, anterioridade, intervenção mínima, culpabilidade, proporcionalidade e individualização da pena); lei penal no tempo e no espaço, aplicação da lei penal e conflito aparente de normas; teoria do crime (fato típico, ilicitude e culpabilidade); dolo, culpa e erro (erro de tipo e erro de proibição); iter criminis (consumação e tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz e crime impossível); concurso de pessoas; penas (espécies, aplicação, dosimetria e regimes de cumprimento); penas restritivas de direitos e multa; medidas de segurança; concurso de crimes; suspensão condicional da pena e livramento condicional; efeitos da condenação e reabilitação; extinção da punibilidade19217
2. Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) – Parte Especial: crimes contra a pessoa; crimes contra o patrimônio; crimes contra a dignidade sexual; crimes contra a fé pública; crimes contra a Administração Pública; crimes contra a incolumidade pública e a paz pública; crimes contra a família e contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos; crimes contra a propriedade imaterial19232
3. Legislação Penal Especial1921
4. Atuação do Poder Judiciário na aplicação da lei penal e na execução penal: controle judicial de legalidade de atos investigativos e medidas cautelares; garantias processuais penais e sua relação com direitos fundamentais; proteção de grupos vulneráveis no processo penal; integração entre jurisdição penal e políticas judiciárias194
5. Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), Lei nº 9.455/1997 (Lei de Tortura), Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), Lei nº 12.850/2013 (Lei de Organizações Criminosas), Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptações Telefônicas), Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), Lei nº 7.716/1989 (Lei de Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor), Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), Lei nº 12.737/2012 (Lei de Crimes Informáticos), Lei nº 9.807/1999 (Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas), Lei nº 13.431/2017 (Lei do Depoimento Especial), Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel), Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime)1997
Direito Processual Penal
Item do editalCapítuloQuestões
1. Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) – Introdução e fundamentos: definições, fontes e princípios do Direito Processual Penal; lei processual penal no tempo e no espaço e direito intertemporal; tratados e convenções internacionais e sua posição hierárquica; sistemas processuais penais e garantismo; princípios constitucionais do processo penal; teoria geral do processo penal e estrutura da relação processual; sujeitos processuais e seus papéis2022
2. Investigação criminal e fase pré-processual: inquérito policial, termo circunstanciado e procedimentos investigatórios (instauração, tramitação, arquivamento e desarquivamento); investigação pelo Ministério Público e controle judicial; direitos do investigado e indiciamento; acordos na fase pré-processual (acordo de não persecução penal); poderes investigatórios e limites constitucionais2057
3. Ação penal e jurisdição: ação penal (condições, princípios, espécies e classificação); denúncia e queixa (requisitos, recebimento, rejeição e aditamento); absolvição sumária; emendatio e mutatio libelli; jurisdição e competência (critérios, modificação, conexão e continência); foro por prerrogativa de função e duplo grau de jurisdição2086
4. Processo e procedimentos: procedimentos comum (ordinário, sumário e sumaríssimo) e especiais; tribunal do júri; resposta à acusação, instrução e julgamento; interrogatório e meios de defesa; atos processuais (tempo, lugar e forma); comunicação dos atos (citação, intimação e notificação, inclusive meios eletrônicos); revelia e seus efeitos2076
5. Prova: teoria geral da prova (princípios, admissibilidade e valoração); meios de prova típicos e atípicos; cadeia de custódia; provas digitais; prova ilícita e suas derivações; interceptação telefônica e meios de obtenção de prova; medidas cautelares probatórias2157
6. Prisões e medidas cautelares: prisão processual (espécies e fundamentos); sistema constitucional de prisão e liberdade; medidas cautelares diversas da prisão; liberdade provisória, com ou sem fiança; audiências de custódia; medidas cautelares reais (sequestro, inclusive pelo equivalente e alargado); poder geral de cautela do juiz criminal2166
7. Nulidades e atos processuais: inexistência, nulidades e irregularidades; nulidades absolutas e relativas; princípio do prejuízo214
8. Recursos e ações autônomas de impugnação: teoria geral dos recursos (princípios, pressupostos e admissibilidade); recursos em espécie no processo penal; recursos nos tribunais e legislação especial; ações autônomas (habeas corpus, revisão criminal, mandado de segurança e reclamação)2146
9. Execução penal: princípios da execução penal; regimes de cumprimento de pena; progressão e regressão de regime; remição e benefícios; incidentes e recursos na execução; regime disciplinar diferenciado2243
10. Temas contemporâneos e políticas judiciárias: direitos das vítimas e políticas de atendimento no âmbito do Poder Judiciário; justiça restaurativa; violência doméstica e medidas protetivas de urgência; proteção de grupos vulneráveis no processo penal; obrigações estatais de investigar, processar e julgar e combate à impunidade2210
11. Legislação processual penal especial2214
12. Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais Federais), Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), Lei nº 12.850/2013 (Lei de Organizações Criminosas), Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), Lei nº 13.431/2017 (Lei do Depoimento Especial), Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), Lei nº 14.245/2021 (Lei Mariana Ferrer), Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel), Lei nº 9.807/1999 (Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas)2273
Direitos Humanos e Tutela Coletiva
Item do editalCapítuloQuestões
1. Teoria geral dos direitos humanos: fontes, princípios, características, dimensões e obrigações estatais de respeitar, proteger e promover direitos; interpretação e solução de conflitos entre direitos2326
2. Proteção internacional dos direitos humanos: sistemas global (ONU) e interamericano (OEA), estrutura, órgãos e mecanismos; responsabilidade internacional do Estado e formas de reparação; jurisprudência e casos relevantes2337
3. Direitos humanos e ordenamento jurídico brasileiro: incorporação e hierarquia dos tratados; controle de convencionalidade e diálogo das cortes; implementação e políticas públicas de direitos humanos2313
4. Processo e garantias em direitos humanos: dever estatal de investigar, processar e julgar violações e combate à impunidade; acesso à justiça, centralidade das vítimas e proteção a vítimas e testemunhas (Lei nº 9.807/1999 e normas institucionais)236
5. Igualdade e não discriminação: direito antidiscriminatório e racismo (Lei nº 14.532/2023); proteção de grupos vulneráveis; Lei nº 8.069/1990 (ECA) e Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)2425
6. Direitos humanos em contextos específicos: sistema prisional, segurança pública e controle judicial; Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal); direitos socioambientais; Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e povos tradicionais (Decreto nº 6.040/2007 – PNPCT); violência de gênero (Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha) e outros contextos de vulnerabilidade (Lei nº 13.146/2015 – Pessoa com Deficiência)2458
7. Efetivação dos direitos humanos: tutela coletiva, ação civil pública como instrumento de proteção de direitos fundamentais, controle de políticas públicas e enfrentamento de violações estruturais (Lei nº 7.347/1985 – Ação Civil Pública); participação social, instrumentos de controle e mínimo existencial249
Sumário

01 · Língua Portuguesa

  1. 1Compreensão e interpretação de textos · Tipos e gêneros textuais · Ortografia oficial e parônimos
  2. 2Coesão, referenciação e tempos verbais · Estrutura morfossintática e relações sintáticas · Reescrita, equivalência e redação oficial

02 · Ética e Gestão no Serviço Público

  1. 3Princípios, integridade e conflito de interesses · Deveres, processo disciplinar e responsabilidades · Improbidade administrativa após a reforma · Responsabilização de empresas e integridade
  2. 4Gestão de pessoas e comportamento organizacional · Integridade institucional no Poder Judiciário · Improbidade e Lei Anticorrupção

03 · Normas Institucionais do Poder Judiciário (TJPB e CNJ)

  1. 5Programa de Integridade do TJPB · Código de Conduta Ética dos Servidores do TJPB · Acessibilidade e inclusão no Judiciário · Prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação · Política de sustentabilidade no Judiciário

04 · Noções de Informática e Proteção de Dados

  1. 6Fundamentos de segurança da informação · Conceitos e princípios de proteção de dados · Proteção de dados no Judiciário · Lei Geral de Proteção de Dados

05 · Direito Constitucional

  1. 7Constituição e interpretação constitucional · Princípios fundamentais da República · Direitos e garantias fundamentais · Organização do Estado e federação
  2. 8Poder Legislativo: processo legislativo e fiscalização · Poder Executivo: competências e remuneração · Poder Judiciário e garantias · Funções essenciais à Justiça

06 · Direito Administrativo

  1. 9Administração Pública e organização administrativa · Atos administrativos e poderes · Agentes públicos e vínculos · Licitações, contratos e parcerias
  2. 10Serviços públicos e intervenção estatal · Controle da Administração Pública · Processo administrativo e garantias
  3. 11Responsabilidade do Estado e improbidade · Bens públicos e política urbana · Improbidade administrativa
  4. 12Processo administrativo: controle e estabilidade dos atos · Licitações e contratos: duração, emergência e sanções · Improbidade, processo federal e nova Lei de Licitações

07 · Direito Civil e Direito do Consumidor

  1. 13LINDB: vigência, aplicação e conflito de leis · Parte Geral: pessoas, bens e negócios jurídicos · Obrigações: modalidades e inadimplemento · Contratos e relações de consumo
  2. 14Responsabilidade civil · Posse, propriedade e direitos reais · Direito de família · Direito das sucessões
  3. 15Dados pessoais, contratos eletrônicos e propriedade · Código de Defesa do Consumidor · Legislação civil e consumerista relacionada

08 · Direito Processual Civil

  1. 16Normas processuais, jurisdição e competência · Processo de conhecimento e autocomposição · Provas e ônus probatório · Tutelas provisórias
  2. 17Sentença, coisa julgada e estabilidade · Cumprimento de sentença e execução · Recursos e processos nos tribunais · Processo coletivo e tutela de direitos
  3. 18Sujeitos do processo e poderes do juiz · Procedimentos especiais e soluções adequadas · Tutela coletiva e instrumentos coletivos

09 · Direito Penal

  1. 19Parte Geral do Código Penal: teoria do crime e pena · Parte Especial: tipicidade e individualização da resposta · Legislação Penal Especial · Jurisdição penal, cautelares e garantias · Normas penais e proteção de grupos vulneráveis

10 · Direito Processual Penal

  1. 20Fundamentos, princípios e relação processual penal · Investigação criminal e fase pré-processual · Ação penal, jurisdição e competência · Procedimentos, instrução e atos processuais
  2. 21Prova penal e obtenção de elementos probatórios · Prisões e medidas cautelares · Nulidades e atos processuais · Recursos e ações autônomas de impugnação
  3. 22Execução penal e cumprimento da pena · Vítimas, justiça restaurativa e vulnerabilidades · Legislação processual penal especial · Leis especiais e institutos consensuais

11 · Direitos Humanos e Tutela Coletiva

  1. 23Fundamentos e características dos direitos humanos · Sistemas global e interamericano de proteção · Tratados, hierarquia e controle de convencionalidade · Investigação, acesso à justiça e proteção de vítimas
  2. 24Igualdade, antidiscriminação e grupos vulneráveis · Direitos humanos em contextos específicos · Tutela coletiva e efetivação dos direitos humanos

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Capítulo 4 · Ética e Gestão no Serviço Público · questão oficial MP/ES 2026

Como as questões vêm comentadas

Um servidor público ocupou durante anos o cargo de gerente em uma autarquia federal e sempre conduziu sua equipe com base na liderança transacional. Após concluir uma pós-graduação em Liderança, passou a questionar seu estilo de gestão e, embasado em seus novos aprendizados, decidiu migrar para o estilo transformacional. Sobre a mudança de estilo do gestor, assinale a afirmativa correta.

  1. A) Deixou de negociar recompensas por esforço e passou a usar símbolos para focalizar os esforços da equipe, fornecendo orientação personalizada para cada liderado.

    Correta. O gestor deixa de negociar recompensa condicionada ao esforço, característica transacional, e passa a usar símbolos para focalizar esforços e orientar cada liderado. Esses comportamentos correspondem à liderança transformacional. Portanto, a alternativa A é correta, conforme o gabarito oficial.

  2. B) Deixou de estimular o orgulho e a confiança de seus subordinados e passou a evitar tomar decisões, delegando integralmente suas responsabilidades à equipe.

    Errada. A alternativa B troca inspiração por passividade e omissão do líder.

  3. C) Deixou de comunicar uma visão inspiradora de futuro e passou a negociar recompensas condicionadas ao cumprimento de metas estabelecidas previamente.

    Errada. A alternativa C descreve o movimento inverso: retorna à recompensa condicionada, própria da liderança transacional.

  4. D) Deixou de fornecer orientação personalizada e passou a monitorar as ações dos subordinados, tomando atitudes corretivas assim que os desvios foram identificados.

    Errada. A alternativa D descreve monitoramento e correção de desvios, traço de gestão por exceção.

  5. E) Deixou de promover a inteligência e a racionalidade dos liderados e passou a intervir para corrigir as ações dos subordinados quando as metas que não foram alcançadas.

    Errada. A alternativa E combina estímulo intelectual com intervenção corretiva, sem representar a mudança descrita.

A armadilha da banca: Recompensa contingente e correção de desvios são transacionais; inspiração e consideração individual são transformacionais.

Resposta: A. As questões oficiais comentadas da apostila vêm assim, com o raciocínio e o motivo de cada alternativa errada.

Sobre o concurso

Banca
FGV
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB)
Cargo
Analista Judiciário – Área Judiciária
Edital
nº 01/2026
Salário
R$ 7.526,14
Início das inscrições
20/10/2026
Fim das inscrições
18/11/2026
Data da prova
24/01/2027
Mapa do edital
11.039 questões oficiais mapeadas nos itens do edital (provas anteriores do acervo)
Conteúdo
24 capítulos · 779 questões oficiais comentadas · (219 comentadas a fundo + 560 extras no caderno) · 192 questões inéditas comentadas
Treino de discursiva
10 oficiais com padrão de resposta + 10 inéditas com resposta-modelo + correção do seu texto no app
Formato
PDF A4 (para imprimir), PDF para celular e leitura online
Preço
R$ 59,90, pagamento único (cartão ou Pix)
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Do blog, para este concurso

Por que esta é a apostila certa para TJPB 2026

  • Segue o edital, item a item

    Cada item do edital vira um capítulo. A tabela de matérias mostra qual capítulo cobre cada item e quantas questões de provas anteriores do acervo caíram sobre ele — 11.039 questões mapeadas no total.

  • Questões de provas anteriores, com a fonte

    779 questões oficiais dentro da apostila (219 comentadas a fundo + 560 extras no caderno), cada uma com a prova de origem identificada e o gabarito comentado.

  • Teoria, exemplo e treino em todo capítulo

    Pré-teste, teoria, exemplo resolvido, questões de fixação (192 inéditas comentadas na apostila) e revisão relâmpago no fim.

  • Confira antes de pagar

    Um capítulo inteiro é grátis na leitura online, sem cadastro e sem pagar. Leia e decida.

  • Preço único, sem desconto de fachada

    O valor da página é o valor cobrado: sem preço riscado, sem "de/por".

  • Do seu jeito, e atualizada

    PDF em A4 para imprimir, PDF para o celular e leitura online. Se o edital mudar, a edição atualizada chega sem custo até a prova.

Perguntas frequentes

O que eu recebo?

O PDF em dois formatos — A4, para imprimir, e um formato estreito para ler no celular —, a leitura online dentro do PassaPro e as atualizações desta apostila até a data da prova. Assim que o pagamento é aprovado, os dois PDFs chegam no seu e-mail, com links para baixar de novo.

Preciso usar o PassaPro para ter a apostila?

Não. A conta serve só para guardar a sua compra e as edições atualizadas. Os PDFs chegam por e-mail e você estuda por eles do jeito que preferir.

Posso imprimir?

Sim. O PDF em A4 segue a formatação ABNT e foi feito para imprimir. Cada cópia leva o seu nome e e-mail no rodapé: é para uso pessoal.

Quem escreveu?

A teoria e as questões inéditas foram produzidas com apoio de inteligência artificial, a partir do edital e das provas da banca, e passaram por conferência automática de gabarito e de citações de lei. A página "Como esta apostila foi feita" explica o processo.

E se o edital mudar?

Quem comprou recebe a edição atualizada sem custo, até a data da prova.

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