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  • Banca Cebraspe
  • Edital nº 1
  • Prova em 14/03/2027

Apostila PC-PE 2026 · Delegado de Polícia

Apostila em PDF para o concurso Polícia Civil de Pernambuco — Delegado de Polícia (banca Cebraspe, prova em 14/03/2027): teoria item a item do edital, questões oficiais comentadas e inéditas.

  • 1.393questões oficiais
  • 402inéditas comentadas
  • 51capítulos

Mapa do edital: 15.519 questões de provas anteriores do acervo ligadas aos itens. Ver matéria por matéria

Esta apostila é para:

Órgão
Polícia Civil de Pernambuco
Cargo
Delegado de Polícia
Banca
Cebraspe
Prova
14/03/2027

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Capítulo 10 · Direito Administrativo · questão oficial CGM Porto Velho/RO 26 2026

Como as questões vêm comentadas

Assinale a opção que indica regimes de execução indireta de obras de engenharia nos quais deve ser adotada sistemática de medição associada à execução de etapas do cronograma físico-financeiro vinculadas ao cumprimento de metas de resultado, conforme o disposto na Lei n.º 14.133/2021.

  1. A) contratação semi-integrada e empreitada integral

    Correta. O art. 46, § 9.º, inclui a empreitada integral e a contratação semi-integrada entre os regimes sujeitos à sistemática descrita. A alternativa [0] reúne esses dois regimes e, por isso, é a correta entre as opções apresentadas.

  2. B) empreitada por preço unitário e empreitada integral

    Errada. A empreitada por preço unitário não integra o grupo indicado no art. 46, § 9.º.

  3. C) empreitada por preço global e fornecimento e prestação de serviço associado

    Errada. A empreitada por preço global integra o grupo, mas o fornecimento e prestação de serviço associado não consta da lista do § 9.º.

  4. D) contratação por tarefa e empreitada por preço unitário

    Errada. A contratação por tarefa integra o grupo, mas a empreitada por preço unitário não.

  5. E) fornecimento e prestação de serviço associado e contratação semi-integrada

    Errada. A contratação semi-integrada integra o grupo, mas o fornecimento e prestação de serviço associado não.

A armadilha da banca: A lei abrange outros regimes além dos dois da alternativa correta. A questão pede a opção que reúne regimes contemplados, não uma lista exaustiva de todos eles.

Resposta: A. As questões oficiais comentadas da apostila vêm assim, com o raciocínio e o motivo de cada alternativa errada.

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Como cada capítulo é feito

  1. 1 · Pré-testeQuestões antes da teoria, para você saber de onde parte. O gabarito fica no fim do capítulo.
  2. 2 · TeoriaItem a item do edital, com o que as provas cobram de cada um, lei seca e súmulas nas matérias de Direito e um exemplo resolvido.
  3. 3 · FixaçãoQuestões inéditas no estilo da prova, com gabarito comentado.
  4. 4 · Questões oficiaisDe provas anteriores, com a fonte e o gabarito comentado, mais um caderno de questões extras do mesmo assunto.
  5. 5 · Revisão relâmpagoO essencial do capítulo em poucas linhas, para revisar antes da prova.

Como esta apostila foi feita

Esta apostila foi montada a partir do edital nº 1 – PCPE, de 2 de outubro de 2026 e do mapa de 15.519 questões oficiais de provas anteriores da banca Cebraspe, todas com a fonte indicada. A teoria e as questões inéditas foram produzidas com apoio de ferramentas de inteligência artificial e passaram por conferência automática dos gabaritos e das citações de lei. Edição 1, de 14 de outubro de 2026. Encontrou um erro? Escreva para contato@passapro.com.br e corrigimos na próxima edição.

O que tem, matéria por matéria

Na ordem do edital. A coluna de questões é o mapa do edital: questões de provas anteriores do acervo ligadas aos itens de cada matéria. As que vêm comentadas dentro da apostila estão nos números acima.

Mapa do edital: questões por matéria15.519 questões de provas anteriores do acervo ligadas aos itens.
Tabela de matérias (12)
MatériaCapítulosQuestões no mapa
Legislação Estadual1—
Direito Constitucional63.076
Direito Administrativo64.878
Direito Penal31.217
Direito Processual Penal8969
Legislação Penal e Processual Penal Extravagante11914
Medicina Legal4367
Criminologia1—
Direito Civil e Empresarial41.418
Direitos Humanos2470
Direito Tributário31.387
Direito Ambiental2823
Mapa do edital, item a item

Cada item do edital, o capítulo que o cobre e quantas questões da banca caíram sobre ele.

Mapa do edital: 15.519 questões de provas anteriores do acervo, ligadas aos itens. As que vêm comentadas dentro da apostila estão nos números do topo.

Legislação Estadual
Item do editalCapítuloQuestões
1. Constituição do Estado de Pernambuco (artigos 101 a 105-B)1—
2. Lei nº 6.425/1972 (Estatuto do Policial Civil)1—
3. Lei nº 6.123/1968 (Estatuto do Servidor do Estado de Pernambuco)1—
4. Lei Complementar nº 137/20081—
5. Lei Complementar nº 317/20151—
Direito Constitucional
Item do editalCapítuloQuestões
1. Direito constitucional: noções gerais, ciclos constitucionais25
2. Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição; poder constituinte e revolução261
3. Controle de constitucionalidade: conceito e sistemas de controle de constitucionalidade; inconstitucionalidade: por ação e por omissão; sistema brasileiro de controle de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceitos fundamentais; o fenômeno jurídico da desconstitucionalização2165
4. Interpretação constitucional243
5. Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos; remédios do direito constitucional; direitos sociais e sua efetivação; tratados internacionais de direitos humanos e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro3680
6. Poder Legislativo: conceito, fundamento, atribuições, garantias de independência, objetos, atos e procedimentos3198
7. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República386
8. Poder Judiciário3165
9. Funções essenciais à justiça4259
10. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública496
11. Atribuições constitucionais da Polícia Judiciária421
12. Ordem social4143
13. Tratados e convenções: Convenção de Mérida; Convenção de Palermo; Convenção de Viena; Pacto de São José da Costa Rica; Tratado de Roma55
14. Conceito, objeto, elementos e classificações da constituição; história das constituições; supremacia da constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; neoconstitucionalismo; poder constituinte decorrente5187
15. Organização do Estado: organização político-administrativa; Estado federal brasileiro; União; estados federados; municípios; Distrito Federal; territórios5369
16. Administração pública: disposições gerais; servidores públicos5174
17. Organização dos poderes no Estado: mecanismos de freios e contrapesos; comissões parlamentares de inquérito665
18. Conselho Nacional de Justiça (CNJ)637
19. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais; limitações do poder de tributar; impostos da União, dos estados e dos municípios; repartição das receitas tributárias660
20. Finanças públicas: normas gerais7137
21. Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica; política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária7113
22. Sistema Financeiro Nacional77
Direito Administrativo
Item do editalCapítuloQuestões
1. Conceito e fontes do direito administrativo: regime jurídico administrativo: princípios do direito administrativo; princípios da administração pública899
2. Administração pública: organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos8144
3. Administração indireta e entidades paralelas8222
4. Atos administrativos: conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; atos administrativos em espécie; o silêncio no direito administrativo; cassação; revogação e anulação; processo administrativo; fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos; formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo; validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo; atos administrativos simples, complexos e compostos; atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais; atos administrativos gerais e individuais; atos administrativos vinculados e discricionários; mérito do ato administrativo, discricionariedade; ato administrativo inexistente; teoria das nulidades no direito administrativo; atos administrativos nulos e anuláveis; vícios do ato administrativo; teoria dos motivos determinantes; revogação, anulação e convalidação do ato administrativo8337
5. Poderes da administração pública: hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações; poder disciplinar; poder de polícia; liberdades públicas e poder de polícia9159
6. Serviços públicos: regulação, concessão, permissão e autorização do serviço público9305
7. Intervenção do Estado no domínio econômico: intervenção do Estado sobre a propriedade privada9143
8. Bens públicos: regime jurídico; aquisição e alienação dos bens públicos; formas de utilização dos bens públicos pelos particulares976
9. Licitações: modalidades e procedimentos10710
10. Contratos administrativos10394
11. Convênios e consórcios administrativos1080
12. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo10453
13. Agentes públicos: espécies e classificação; cargo, emprego e função públicos; formas de provimento e vacância dos cargos públicos; responsabilidade civil, penal e administrativa11500
14. Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil1115
15. Administração pública: administração pública em sentido amplo e em sentido estrito; administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo1116
16. Regime jurídico-administrativo: conceito; supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos; princípios expressos e implícitos da administração pública; jurisprudência aplicada dos tribunais superiores1162
17. Agências reguladoras12332
18. Processo administrativo: Lei nº 9.784/1999 e suas alterações12230
19. Poderes e deveres da administração pública: poder regulamentar; dever de agir; dever de eficiência; dever de probidade; dever de prestação de contas; uso e abuso do poder; jurisprudência aplicada dos tribunais superiores1270
20. Lei nº 8.987/1995 e suas alterações1238
21. Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (parceria público-privada): disposições doutrinárias; delegação: concessão, permissão e autorização1341
22. Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992 e suas alterações13318
23. Processo administrativo disciplinar13134
Direito Penal
Item do editalCapítuloQuestões
1. Princípios e garantias penais fundamentais1420
2. Direito penal e política criminal1465
3. Evolução epistemológica do direito penal149
4. Escolas penais1424
5. Lei penal: características, fontes, interpretação, vigência e aplicação; analogia; aplicação da lei penal no tempo e no espaço; lei penal excepcional, especial e temporária; territorialidade e extraterritorialidade da lei penal; irretroatividade da lei penal; imunidades; condições de punibilidade; concurso aparente de normas1583
6. Teoria geral do crime: crime e contravenção penal: conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, ilicitude e culpabilidade; bem jurídico; fato típico e seus elementos; causas de exclusão da tipicidade; teoria da ação; conduta, resultado, relação de causalidade e teorias; imputação objetiva; consumação e tentativa; desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior; crime impossível; agravação pelo resultado; descriminantes putativas; erro de tipo, erro determinado por terceiro e erro sobre a pessoa; ilicitude; causas de exclusão da ilicitude; culpabilidade; causas de exclusão da culpabilidade; imputabilidade; erro de proibição; coação irresistível e obediência hierárquica; concurso de agentes; autoria e participação; elementares e circunstâncias15247
7. Teoria geral da pena: espécies de pena; penas privativas de liberdade e regime de cumprimento de pena; penas restritivas de direitos; pena de multa; cominação das penas; aplicação da pena; suspensão condicional da pena; livramento condicional; efeitos da condenação e da reabilitação; medidas de segurança; ação penal; extinção de punibilidade; conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência; prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas15148
8. Crimes: crimes contra a pessoa; crimes contra o patrimônio; crimes contra a propriedade imaterial; crimes contra a organização do trabalho; crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos; crimes contra a dignidade sexual; crimes contra a família; crimes contra a incolumidade pública; crimes contra a paz pública; crimes contra a fé pública; crimes contra a administração pública; crimes contra o Estado democrático de direito16551
9. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal162
10. Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal1668
Direito Processual Penal
Item do editalCapítuloQuestões
1. Direito processual penal: princípios gerais, conceito, finalidade, características; fontes; lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades; sistemas de processo penal1719
2. Inquérito policial: histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis; delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão e prazos17136
3. Ação penal: conceito, características, espécies e condições1768
4. Competência: critérios de determinação e modificação; incompetência; conexão e continência1763
5. Questões e processos incidentes1821
6. Provas: conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação; princípios gerais da prova, procedimento probatório; valoração; ônus da prova; provas ilícitas; meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios; busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários18236
7. Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, auxiliares da justiça, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições1836
8. Juizados especiais criminais: termo circunstanciado de ocorrência; atos processuais; forma, lugar e tempo1824
9. Prisão: conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento; prisão em flagrante; prisão temporária; prisão preventiva; princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória; fiança1985
10. Sentença criminal196
11. Citação, intimação, interdição de direito1913
12. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos198
13. Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal2016
14. Processo criminal de crimes comuns2020
15. Processo penal constitucional205
16. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas2014
17. Disposições preliminares do Código de Processo Penal213
18. Processo, procedimento e relação jurídica processual21—
19. Elementos identificadores da relação processual: formas do procedimento; princípios gerais e informadores do processo; pretensão punitiva211
20. Ação civil ex delicto2111
21. Jurisdição e competência22—
22. Medidas cautelares e liberdade provisória2212
23. Citações e intimações2213
24. Nulidades2227
25. Recursos em geral2330
26. Execução das penas em espécie2361
27. Incidentes da execução233
28. Execução das medidas provisórias241
29. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal248
30. Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal2429
Legislação Penal e Processual Penal Extravagante
Item do editalCapítuloQuestões
1. Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003 e suas alterações)2551
2. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990 e suas alterações)25—
3. Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e suas alterações)255
4. Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e suas alterações)2518
5. Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997 e suas alterações)263
6. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas alterações)26179
7. Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e suas alterações)2650
8. Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013 e suas alterações)2614
9. Interceptação das comunicações telefônicas (Lei nº 9.296/1996 e suas alterações)271
10. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986 e suas alterações)272
11. Crimes eleitorais (Leis nº 4.737/1965 e suas alterações e nº 9.504/1997 e suas alterações)271
12. Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997 e suas alterações)27329
13. Execução penal (Lei nº 7.210/1984 e suas alterações)2876
14. Juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995 e suas alterações)285
15. Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990 e suas alterações)284
16. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006 e suas alterações)2824
17. Lei de drogas (Lei nº 11.343/2006 e suas alterações)2940
18. Crimes contra as relações de consumo (Lei nº 8.078/1990 e suas alterações)292
19. Contravenções penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941 e suas alterações)291
20. Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998 e suas alterações)2914
21. Identificação criminal (Lei nº 12.037/2009 e suas alterações)302
22. Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010 e suas alterações)305
23. Investigação criminal (Lei nº 12.830/2013 e suas alterações)301
24. Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013)30—
25. Crimes contra a economia popular (Lei nº 1.521/1951 e suas alterações)31—
26. Crime de genocídio (Lei nº 2.889/1956)31—
27. Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973)311
28. Crimes contra a ordem econômica (Lei nº 8.176/1991)311
29. Discriminação da gravidez (Lei nº 9.029/1995)32—
30. Crimes contra a propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996)32—
31. Lei de transplante (Lei nº 9.434/1997)3210
32. Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador (Lei nº 9.609/1998)32—
33. Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998)338
34. Proteção a vítimas e testemunhas (Lei nº 9.807/1999)33—
35. Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023 e suas alterações)33—
36. Crimes falimentares (Lei nº 11.101/2005)33—
37. Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005)341
38. Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/1967)341
39. Crimes contra o mercado de capitais (Lei nº 6.385/1976)34—
40. Crimes contra a pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015)3462
41. Terrorismo (Lei nº 13.260/2016)35—
42. Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente (Lei nº 14.344/2022)353
43. Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei nº 15.358/2026)35—
Medicina Legal
Item do editalCapítuloQuestões
1. Conceitos, importâncias e divisões da medicina legal368
2. Corpo de delito, perícia e peritos em medicina legal3632
3. Documentos médico-legais: conceitos de identidade, de identificação e de reconhecimento3613
4. Principais métodos de identificação3619
5. Lesões e mortes por ação contundente, por armas brancas e por projéteis de arma de fogo comuns e de alta energia3754
6. Conceito e diagnóstico da morte: fenômenos cadavéricos; cronotanatognose, comoriência e premoriência; exumação; causa jurídica da morte; morte súbita e morte suspeita3744
7. Exame de locais de crime: aspectos médico-legais das toxicomanias e da embriaguez; lesões e morte por ação térmica, por ação elétrica, por baropatias e por ação química3785
8. Aspectos médico-legais dos crimes contra a liberdade sexual3810
9. Asfixias por constrição cervical, por sufocação, por restrição aos movimentos do tórax e por modificações do meio ambiente3814
10. Aspectos médico-legais do aborto, do infanticídio e do abandono de recém-nascido3810
11. Modificadores e avaliação pericial da imputabilidade penal e da capacidade civil: doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação mental3970
12. Aspectos médico-legais do testemunho, da confissão e da acareação39—
13. Aspectos médico-legais das lesões corporais e dos maus-tratos a menores e idosos398
Criminologia
Item do editalCapítuloQuestões
1. Criminologia: conceito; métodos: empirismo e interdisciplinaridade; objetos da criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social40—
2. Funções da criminologia: criminologia e política criminal; direito penal40—
3. Modelos teóricos da criminologia: teorias sociológicas; prevenção da infração penal no Estado democrático de direito; prevenção primária; prevenção secundária; prevenção terciária; modelos de reação ao crime40—
Direito Civil e Empresarial
Item do editalCapítuloQuestões
1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro4195
2. Pessoa natural4185
3. Pessoa jurídica4179
4. Personalidade4158
5. Domicílio e residência4217
6. Bens, diferentes classes de bens4244
7. Fato jurídico: atos jurídicos lícitos e ilícitos; negócio jurídico; prescrição e decadência42273
8. Posse: classificação, aquisição, efeitos e perda; propriedade: aquisição e perda da propriedade; direito real sobre coisa alheia42100
9. Responsabilidade civil: teoria da culpa e do risco4380
10. Direito empresarial: origem; evolução histórica; autonomia; fontes; características; empresário: caracterização; inscrição; capacidade; teoria da empresa e seus perfis4357
11. Teoria geral dos títulos de crédito: títulos de crédito: letra de câmbio; cheque; nota promissória; duplicata; aceite; aval; endosso; protesto; prescrição; ações cambiais4347
12. Espécies de empresa: responsabilidade dos sócios; distribuição de lucros; sócio oculto; segredo comercial43—
13. Teoria geral do direito societário: conceito de sociedade; personalização da sociedade; classificação das sociedades: sociedades não personificadas; sociedades personificadas; sociedade simples; sociedade em nome coletivo; sociedade em comandita simples; sociedade em comandita por ações; sociedade cooperada; sociedades coligadas; liquidação; transformação; incorporação; fusão; cisão; sociedades dependentes de autorização; sociedade limitada; sociedade anônima; estabelecimento empresarial; recuperação judicial; recuperação extrajudicial; falência do empresário e da sociedade empresária; institutos complementares do direito empresarial: registro; nome; prepostos; escrituração; propriedade industrial44450
14. Sistema Financeiro Nacional: constituição; competência das entidades integrantes; instituições financeiras públicas e privadas; liquidação extrajudicial de instituições financeiras; sistema financeiro da habitação4425
15. Títulos de crédito: atributos gerais; integração das leis uniformes de Genebra no direito brasileiro; nota promissória, duplicata; cheque448
Direitos Humanos
Item do editalCapítuloQuestões
1. Teoria geral dos direitos humanos: conceito, características, princípios e evolução histórica dos direitos humanos4577
2. Sistemas de proteção dos direitos humanos: sistema global e sistema interamericano de proteção dos direitos humanos; tratados internacionais de proteção dos direitos humanos; direitos humanos na Constituição da República Federativa do Brasil45113
3. Democracia, cidadania e direitos humanos4510
4. Direitos humanos e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+ e refugiados46175
5. Segurança pública e direitos humanos: dignidade da pessoa humana; uso proporcional da força; prevenção da tortura; direitos da pessoa presa; atuação policial e direitos humanos4668
6. Política Nacional de Direitos Humanos, educação em direitos humanos e cultura de proteção dos direitos humanos4627
Direito Tributário
Item do editalCapítuloQuestões
1. Poder de tributar do Estado476
2. Direito tributário: conceito e princípios4721
3. Tributo: conceito e espécies47110
4. Código Tributário Nacional4736
5. Normas gerais de direito tributário4890
6. Obrigação tributária: conceito e espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário48103
7. Crédito tributário: conceito; natureza; lançamento; revisão; suspensão, extinção e exclusão; prescrição e decadência; repetição do indébito48173
8. Responsabilidade tributária: responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem; solidariedade e sucessão; responsabilidade pessoal e de terceiros; responsabilidade supletiva4867
9. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais; limitações ao poder de tributar49200
10. Tributos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios49467
11. Processo judicial tributário: execução fiscal; exceção de pré-executividade; embargos do executado; ação anulatória de débito fiscal4987
12. Ilícito tributário: ilícito administrativo tributário, ilícito penal tributário, crimes contra a ordem tributária4927
Direito Ambiental
Item do editalCapítuloQuestões
1. Princípios do direito ambiental5031
2. Meio ambiente na Constituição Federal5038
3. Legislação brasileira florestal: Leis nº 12.651/2012 e suas alterações, nº 11.428/2006 e suas alterações, nº 11.284/2006 e suas alterações e respectivos regulamentos50145
4. Legislação brasileira sobre unidades de conservação (Lei nº 9.985/2000, suas alterações e respectivos regulamentos); proteção e conservação da biodiversidade; Lei nº 11.516/2007 e suas alterações50116
5. Poder de polícia ambiental: crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente: Lei nº 9.605/1998, suas alterações e respectivos regulamentos; procedimento administrativo para apuração de infrações ambientais: Decreto nº 6.514/2008 e suas alterações; licenciamento ambiental: Lei Complementar nº 140/2011 e suas alterações, Lei nº 6.938/1981 e suas alterações, Resolução CONAMA nº 428/2010 e respectivos regulamentos51306
6. Organizações dos sistemas nacionais de meio ambiente e de unidades de conservação (SISNAMA e SNUC); instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981 e suas alterações); proteção e conservação da biodiversidade; legislação e tratados para a proteção às espécies ameaçadas; biossegurança e controle de organismos geneticamente modificados (OGM)51146
7. Responsabilidade ambiental: conceito de dano e reparação ambiental5141
Sumário

02 · Direito Constitucional

  1. 2Noções gerais e ciclos constitucionais · Poder constituinte e reforma constitucional · Controle de constitucionalidade e desconstitucionalização · Interpretação constitucional
  2. 3Direitos e garantias fundamentais · Poder Legislativo e controle externo · Poder Executivo · Poder Judiciário
  3. 4Funções essenciais à justiça · Defesa do Estado e segurança pública · Atribuições constitucionais da Polícia Judiciária · Ordem social
  4. 5Tratados e convenções internacionais · Constituição, eficácia das normas e poder constituinte · Organização político-administrativa do Estado · Administração pública e servidores públicos
  5. 6Freios e contrapesos e comissões parlamentares de inquérito · Conselho Nacional de Justiça · Sistema Tributário Nacional
  6. 7Finanças públicas: normas gerais · Ordem econômica, política urbana e reforma agrária · Sistema Financeiro Nacional

03 · Direito Administrativo

  1. 8Conceito, fontes e princípios do Direito Administrativo · Organização administrativa: centralização, descentralização e órgãos · Administração indireta e entidades paralelas · Atos administrativos: formação, atributos, espécies e controle
  2. 9Poderes da Administração: hierarquia, disciplina e polícia · Serviços públicos: regulação, concessão, permissão e autorização · Intervenção estatal no domínio econômico e na propriedade · Bens públicos: regime, alienação e uso por particulares
  3. 10Licitações: modalidades e procedimentos · Contratos administrativos · Convênios e consórcios administrativos · Controle e responsabilização da Administração
  4. 11Agentes públicos: vínculos, provimento e responsabilidades · Sistemas administrativos e controle jurisdicional · Administração pública: sentidos e critérios · Regime jurídico-administrativo e princípios
  5. 12Agências reguladoras · Processo administrativo: Lei nº 9.784/1999 · Poderes e deveres da Administração Pública · Concessões e permissões de serviços públicos
  6. 13Parcerias público-privadas e delegação de serviços públicos · Improbidade administrativa · Processo administrativo disciplinar

04 · Direito Penal

  1. 14Princípios e garantias penais fundamentais · Direito penal e política criminal · Evolução epistemológica do direito penal · Escolas penais
  2. 15Lei penal: aplicação, interpretação e limites · Teoria geral do crime · Teoria geral da pena, ação penal e extinção da punibilidade
  3. 16Crimes em espécie: mapa dos títulos e pontos de atenção · Disposições constitucionais penais e indulto · Jurisprudência dos tribunais superiores em direito penal

05 · Direito Processual Penal

  1. 17Princípios, fontes, aplicação da lei e sistemas processuais · Inquérito policial · Ação penal · Competência, incompetência, conexão e continência
  2. 18Questões e processos incidentes · Provas, meios de prova e busca e apreensão · Sujeitos do processo · Juizados especiais criminais, atos, forma, lugar e tempo
  3. 19Prisão, liberdade provisória e fiança · Sentença criminal · Citação, intimação e interdição de direitos · Crimes de responsabilidade de funcionários públicos
  4. 20Sentença, coisa julgada e remédios constitucionais na matéria criminal · Processo criminal de crimes comuns: procedimento ordinário · Processo penal constitucional · Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas
  5. 21Disposições preliminares do CPP · Processo, procedimento e relação jurídica processual · Elementos da relação, formas e princípios do processo · Ação civil ex delicto
  6. 22Jurisdição e competência · Medidas cautelares e liberdade provisória · Citações e intimações · Nulidades
  7. 23Recursos em geral · Execução das penas em espécie · Incidentes da execução
  8. 24Execução das medidas provisórias · Disposições constitucionais aplicáveis ao processo penal · Entendimentos dos tribunais superiores

06 · Legislação Penal e Processual Penal Extravagante

  1. 25Estatuto do Desarmamento · Crimes hediondos · Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor · Crimes de abuso de autoridade
  2. 26Crimes de tortura · Estatuto da Criança e do Adolescente · Estatuto da Pessoa Idosa · Organizações criminosas
  3. 27Interceptação das comunicações telefônicas · Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional · Crimes eleitorais · Crimes de trânsito
  4. 28Execução penal: direitos, disciplina e sistema penitenciário federal · Juizados especiais criminais · Crimes contra a ordem tributária e representação fiscal · Lei Maria da Penha: âmbito de proteção e medidas protetivas
  5. 29Lei de Drogas: acolhimento, internação e equipamentos · Crimes contra as relações de consumo · Contravenções penais · Crimes ambientais
  6. 30Identificação criminal · Estatuto da Igualdade Racial · Investigação criminal e atribuições do delegado · Estatuto da Juventude
  7. 31Crimes contra a economia popular · Crime de genocídio · Estatuto do Índio e proteção constitucional · Crimes contra a ordem econômica
  8. 32Discriminação da gravidez · Crimes contra a propriedade industrial · Lei de transplantes · Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador
  9. 33Lavagem de dinheiro · Proteção a vítimas e testemunhas · Lei Geral do Esporte · Crimes falimentares
  10. 34Lei de Biossegurança · Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores · Crimes contra o mercado de capitais · Crimes contra a pessoa com deficiência
  11. 35Terrorismo · Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente · Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil

07 · Medicina Legal

  1. 36Conceitos, importância e divisões da medicina legal · Corpo de delito, perícia e peritos · Documentos médico-legais e conceitos de identidade, identificação e reconhecimento · Principais métodos de identificação
  2. 37Lesões contundentes, armas brancas e projéteis de arma de fogo · Diagnóstico da morte, fenômenos cadavéricos e cronotanatognose · Locais de crime, toxicomanias e agentes físicos e químicos
  3. 38Crimes contra a liberdade sexual: exame médico-legal · Asfixias: mecanismo, sinais e diagnóstico diferencial · Aborto, infanticídio e abandono de recém-nascido
  4. 39Imputabilidade penal e capacidade civil · Testemunho, confissão e acareação · Lesões corporais e maus-tratos a menores e idosos

08 · Criminologia

  1. 40Conceito, métodos e objetos da criminologia · Funções da criminologia, política criminal e direito penal · Teorias sociológicas, prevenção e modelos de reação ao crime

09 · Direito Civil e Empresarial

  1. 41Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro · Pessoa natural · Pessoa jurídica · Personalidade e direitos da personalidade
  2. 42Domicílio e residência · Bens e suas diferentes classes · Fato jurídico, negócio jurídico, prescrição e decadência · Posse, propriedade e direitos reais sobre coisa alheia
  3. 43Responsabilidade civil: culpa e risco · Direito empresarial e empresário · Teoria geral dos títulos de crédito · Espécies de sociedade, responsabilidade e segredo empresarial
  4. 44Direito societário, empresa e insolvência · Sistema Financeiro Nacional · Títulos de crédito

10 · Direitos Humanos

  1. 45Teoria geral: conceito, características, princípios e evolução histórica · Sistemas de proteção e direitos humanos na Constituição · Democracia, cidadania e direitos humanos
  2. 46Direitos humanos e grupos vulneráveis · Segurança pública e direitos humanos · Política Nacional de Direitos Humanos e educação em direitos humanos

11 · Direito Tributário

  1. 47Poder de tributar do Estado · Direito tributário: conceito e princípios · Tributo: conceito e espécies · Código Tributário Nacional
  2. 48Normas gerais de direito tributário · Obrigação tributária e seus elementos · Crédito tributário, lançamento e prazos · Responsabilidade tributária
  3. 49Sistema Tributário Nacional e limitações ao poder de tributar · Tributos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios · Execução fiscal, defesa do executado e ação anulatória · Ilícito tributário e crimes contra a ordem tributária

12 · Direito Ambiental

  1. 50Princípios do direito ambiental · Meio ambiente na Constituição Federal · Legislação florestal: vegetação nativa, Mata Atlântica e florestas públicas · Unidades de conservação, biodiversidade e ICMBio
  2. 51Poder de polícia, infrações e licenciamento ambiental · SISNAMA, SNUC, biodiversidade e biossegurança · Responsabilidade ambiental, dano e reparação

Sobre o concurso

Banca
Cebraspe
Órgão
Polícia Civil de Pernambuco
Cargo
Delegado de Polícia
Edital
nº 1
Salário
R$ 13.560,00
Início das inscrições
15/10/2026
Fim das inscrições
16/12/2026
Data da prova
14/03/2027
Mapa do edital
15.519 questões oficiais mapeadas nos itens do edital (provas anteriores do acervo)
Conteúdo
51 capítulos · 1.393 questões oficiais comentadas · (396 comentadas a fundo + 997 extras no caderno) · 402 questões inéditas comentadas
Treino de discursiva
10 oficiais com padrão de resposta + 10 inéditas com resposta-modelo + correção do seu texto no app
Formato
PDF A4 (para imprimir), PDF para celular e leitura online
Preço
R$ 59,90, pagamento único (cartão ou Pix)
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Do blog, para este concurso

Por que esta é a apostila certa para PC-PE 2026

  • Segue o edital, item a item

    Cada item do edital vira um capítulo. A tabela de matérias mostra qual capítulo cobre cada item e quantas questões de provas anteriores do acervo caíram sobre ele — 15.519 questões mapeadas no total.

  • Questões de provas anteriores, com a fonte

    1.393 questões oficiais dentro da apostila (396 comentadas a fundo + 997 extras no caderno), cada uma com a prova de origem identificada e o gabarito comentado.

  • Teoria, exemplo e treino em todo capítulo

    Pré-teste, teoria, exemplo resolvido, questões de fixação (402 inéditas comentadas na apostila) e revisão relâmpago no fim.

  • Confira antes de pagar

    Um capítulo inteiro é grátis na leitura online, sem cadastro e sem pagar. Leia e decida.

  • Preço único, sem desconto de fachada

    O valor da página é o valor cobrado: sem preço riscado, sem "de/por".

  • Do seu jeito, e atualizada

    PDF em A4 para imprimir, PDF para o celular e leitura online. Se o edital mudar, a edição atualizada chega sem custo até a prova.

Perguntas frequentes

Para qual concurso é a Apostila PC-PE 2026?

A Apostila PC-PE 2026 é para o cargo de Delegado de Polícia (Polícia Civil de Pernambuco), com banca Cebraspe. Segue o edital nº 1 – PCPE, de 2 de outubro de 2026, tem 51 capítulos com teoria item a item e 1.393 questões oficiais e 402 inéditas comentadas. A prova está marcada para 14 de março de 2027.

Quando é a prova e qual é a banca da Apostila PC-PE 2026?

A prova está marcada para 14 de março de 2027. A banca é a Cebraspe. A data vem do edital cadastrado no PassaPro: confirme sempre no edital oficial.

Quantas questões a Apostila PC-PE 2026 traz?

Dentro da apostila: 1.393 questões oficiais e 402 inéditas comentadas. Além delas, o mapa de incidência liga 15.519 questões de provas anteriores do acervo aos itens do edital, para mostrar o que mais cai; elas ficam no acervo do PassaPro e não dentro do PDF.

Quais matérias da Apostila PC-PE 2026 têm mais questões de provas anteriores?

Das 15.519 questões de provas anteriores do acervo ligadas aos itens, as matérias com mais questões são Direito Administrativo (4.878), Direito Constitucional (3.076) e Direito Civil e Empresarial (1.418). Cada matéria tem os seus capítulos, na ordem do edital.

Serve para outro cargo do mesmo edital?

Cada cargo tem a sua apostila: esta segue as matérias e a ordem do edital para Delegado de Polícia. O mesmo edital tem apostila própria para Agente de Polícia e Escrivão de Polícia. Quem vai prestar mais de um cargo leva as duas com 20% de desconto no total, no combo da própria ficha.

O que eu recebo?

O PDF em dois formatos — A4, para imprimir, e um formato estreito para ler no celular —, a leitura online dentro do PassaPro e as atualizações desta apostila até a data da prova. Assim que o pagamento é aprovado, os dois PDFs chegam no seu e-mail, com links para baixar de novo.

Preciso usar o PassaPro para ter a apostila?

Não precisa. O PDF é seu: chega no seu e-mail, e você estuda por ele impresso ou no celular, sem login e sem assinatura. De bônus, a compra libera o app do PassaPro por 30 dias: nesse prazo você lê online todas as apostilas do catálogo, e treina no app as questões de cada capítulo da sua apostila, com correção na hora e o que errar voltando para revisão. Acabou o prazo, o PDF e a leitura online da sua apostila continuam seus.

Posso imprimir?

Sim. O PDF em A4 segue a formatação ABNT e foi feito para imprimir. Cada cópia leva o seu nome e e-mail no rodapé: é para uso pessoal.

Quem escreveu?

A teoria e as questões inéditas foram produzidas com apoio de inteligência artificial, a partir do edital e das provas da banca, e passaram por conferência automática de gabarito e de citações de lei. A página "Como esta apostila foi feita" explica o processo. A conferência é automática: ela não substitui a leitura crítica de quem estuda, e por isso cada erro encontrado é corrigido na próxima edição, sem custo para quem já comprou.

E se o edital mudar?

Quem comprou recebe a edição atualizada sem custo, até a data da prova.

E se eu não gostar da apostila?

Você tem 7 dias depois da compra para desistir e receber o dinheiro de volta, sem precisar justificar. O pedido é online, pelo formulário de contato do site; a regra completa está na página de reembolso.

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