Capítulo 8 · Direito Administrativo · questão oficial CGM Porto Velho/RO 26 2026
Como as questões vêm comentadas
No que se refere às modalidades de licitação, assinale a opção correta.
A) A tomada de preços permanece como a modalidade aplicável para contratações de valor intermediário de engenharia, mantendo-se o critério de julgamento baseado exclusivamente no cadastro prévio do licitante.
Errada. Tomada de preços foi extinta pela Lei nº 14.133/2021. Além disso, não havia julgamento baseado exclusivamente no cadastro prévio.
B) O diálogo competitivo é a modalidade de licitação adequada para situações em que a administração pública vise contratar objeto que envolva inovação tecnológica, realizando diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos.
Correta. A Lei nº 14.133/2021 prevê essa modalidade, entre outras hipóteses, quando a Administração busca contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica. Os licitantes são selecionados por critérios objetivos e, encerrado o diálogo, apresentam suas propostas finais.
C) O leilão constitui a modalidade adequada e exclusiva para a seleção de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, mediante a concessão de prêmios ou remuneração fixa ao vencedor, conforme estabelecido em edital.
Errada. A descrição corresponde ao concurso, não ao leilão. O leilão serve para alienar bens nas hipóteses legais.
D) A concorrência é modalidade restrita à aquisição de bens e serviços comuns de mercado, cujos padrões de desempenho possam ser aferidos de forma puramente objetiva por meio de lances sucessivos.
Errada. A concorrência não se restringe a bens e serviços comuns nem se define por lances sucessivos. Essa descrição se aproxima do pregão.
E) O pregão eletrônico é a modalidade de licitação obrigatória para a contratação de grandes obras públicas de engenharia estrutural e serviços de engenharia de alta complexidade técnica.
Errada. O pregão não é a modalidade obrigatória para obras de grande porte ou serviços de engenharia de alta complexidade. Ele se destina a bens e serviços comuns.
A armadilha da banca: A inovação tecnológica é uma hipótese expressa de cabimento do diálogo competitivo, mas a modalidade também alcança outras situações previstas em lei.
Resposta: B. As questões oficiais comentadas da apostila vêm assim, com o raciocínio e o motivo de cada alternativa errada.
