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  • Banca Instituto AOCP
  • Edital nº 001/2026
  • Prova em 21/02/2027

Apostila PMPE 2026 · 2º Tenente QOPM

2º Tenente (QOPM)

Apostila em PDF para o concurso Polícia Militar de Pernambuco — 2º Tenente (QOPM) (banca Instituto AOCP, prova em 21/02/2027): teoria item a item do edital, questões oficiais comentadas e inéditas.

  • 742questões oficiais
  • 368inéditas comentadas
  • 46capítulos

Mapa do edital: 19.297 questões de provas anteriores do acervo ligadas aos itens. Ver matéria por matéria

Esta apostila é para:

Órgão
Polícia Militar de Pernambuco
Cargo
2º Tenente (QOPM)
Banca
Instituto AOCP
Prova
21/02/2027

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Como cada capítulo é feito

  1. 1 · Pré-testeQuestões antes da teoria, para você saber de onde parte. O gabarito fica no fim do capítulo.
  2. 2 · TeoriaItem a item do edital, com o que as provas cobram de cada um, lei seca e súmulas nas matérias de Direito e um exemplo resolvido.
  3. 3 · FixaçãoQuestões inéditas no estilo da prova, com gabarito comentado.
  4. 4 · Questões oficiaisDe provas anteriores, com a fonte e o gabarito comentado, mais um caderno de questões extras do mesmo assunto.
  5. 5 · Revisão relâmpagoO essencial do capítulo em poucas linhas, para revisar antes da prova.

Como esta apostila foi feita

Esta apostila foi montada a partir do edital de Abertura do Concurso Público 001/2026 – Portaria Conjunta SAD/SDS nº 299, de 29 de setembro de 2026 (retificada pela Portaria Conjunta SAD/SDS nº 310, de 14 de outubro de 2026) e do mapa de 19.297 questões oficiais de provas anteriores da banca Instituto AOCP, todas com a fonte indicada. A teoria e as questões inéditas foram produzidas com apoio de ferramentas de inteligência artificial e passaram por conferência automática dos gabaritos e das citações de lei. Edição 1, de 17 de outubro de 2026. Encontrou um erro? Escreva para contato@passapro.com.br e corrigimos na próxima edição.

O que tem, matéria por matéria

Na ordem do edital. A coluna de questões é o mapa do edital: questões de provas anteriores do acervo ligadas aos itens de cada matéria. As que vêm comentadas dentro da apostila estão nos números acima.

MatériaCapítulosQuestões no mapa
Língua Portuguesa54.514
Língua Estrangeira – Inglês1734
Língua Estrangeira – Espanhol373
Raciocínio Lógico1595
Estatística2667
Informática22.569
Direito Constitucional33.578
Constituição do Estado de Pernambuco1163
Direito Administrativo46.258
Legislação Estadual de Pernambuco113
Direito Penal558
Direito Processual Penal517
Direitos e Garantias Fundamentais532
Direito Penal Militar316
Direito Processual Penal Militar510
Mapa do edital, item a item

Cada item do edital, o capítulo que o cobre e quantas questões da banca caíram sobre ele.

Mapa do edital: 19.297 questões de provas anteriores do acervo, ligadas aos itens. As que vêm comentadas dentro da apostila estão nos números do topo.

Língua Portuguesa
Item do editalCapítuloQuestões
1. Compreensão e interpretação de textos11.044
2. Tipologias e gêneros textuais1396
3. Figuras de linguagem194
4. Relações semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (oposição/contraste, conclusão, concessão, causalidade, adição, alternância etc.)1377
5. Ortografia oficial273
6. Acentuação gráfica235
7. Emprego das classes de palavras2142
8. Emprego do sinal indicativo de crase2128
9. Sintaxe da oração (termos essenciais, integrantes e acessórios da oração e suas funções no texto) e do período (período simples e período composto por coordenação e por subordinação)3416
10. Funções do "que" e do "se"3107
11. Mecanismos de coesão textual3260
12. Emprego dos sinais de pontuação e suas funções no texto3277
13. Concordância nominal e verbal4237
14. Regência nominal e verbal4157
15. Colocação pronominal489
16. Processos de formação de palavras563
17. Significação das palavras5542
18. Variação linguística577
Língua Estrangeira – Inglês
Item do editalCapítuloQuestões
1. Compreensão e interpretação de gêneros textuais6440
2. Conhecimento vocabular aplicado ao uso da língua inglesa6218
3. Conhecimento de estruturas gramaticais aplicado ao uso da língua inglesa: substantivos (singular x plural; contável x incontável); adjetivos e suas formas comparativas e superlativas; advérbios; preposições; artigos (a, an, the); pronomes (personal, object, demonstrative, possessive and reflexive pronouns); phrasal verbs; tempos verbais e suas formas afirmativa, negativa e interrogativa (Present Simple, Present Continuous, Present Perfect Simple, Present Perfect Continuous, Past Simple, Past Continuous, Past Perfect Simple, Past Perfect Continuous, Future Simple, Future Continuous, Future Perfect Simple, Future Perfect Continuous); verbos modais e suas formas afirmativa, negativa e interrogativa (can, could, should, may, might, must, have to, would, need, had better); voz ativa e passiva; orações adverbiais (adverbial clauses of time, place, reason, manner, contrast, purpose and result); orações condicionais (zero, first, second, third and mixed conditionals); orações relativas (defining and non-defining relative clauses; relative pronouns); padrões verbais (verb + full infinitive; verb + bare infinitive; verb + gerund); question tags676
Língua Estrangeira – Espanhol
Item do editalCapítuloQuestões
1. Domínio da língua estrangeira através de leitura e compreensão de textos de fontes variadas; determinantes do nome: artigos (definidos e contrações, indefinidos); possessivos; demonstrativos; numerais; indefinidos; relativos; interrogativos; exclamativos710
2. Substantivos: gênero, número e grau72
3. Adjetivos: gênero, número e grau7—
4. Pronomes: pessoais (sujeitos e complementos), possessivos, demonstrativos, relativos, indefinidos, interrogativos e exclamativos713
5. Verbos: auxiliares, regulares, irregulares (de irregularidade comum e de irregularidade própria), impessoais e pronominais; perífrases verbais88
6. Advérbios e locuções adverbiais82
7. Preposições8—
8. Conjunções: coordenativas e subordinativas88
9. Acentuação922
10. Sinônimos e antônimos92
11. Divergências entre o português e o espanhol: heterográficos, heteroprosódicos (heterofônicos ou heterotônicos), heterogenéricos e heterossemânticos96
Raciocínio Lógico
Item do editalCapítuloQuestões
1. Compreensão de estruturas lógicas: proposições e conectivos lógicos, quantificadores, falácias10167
2. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos e conclusões10251
3. Diagramas lógicos1067
4. Princípios da contagem, técnicas de contagem, princípio multiplicativo, permutações, arranjos, combinações e probabilidade10110
Estatística
Item do editalCapítuloQuestões
1. Conceitos: população, censo, amostra aleatória; normas para apresentação de dados1197
2. Probabilidade: definição clássica, geométrica e axiomática1153
3. Variável aleatória discreta e variável aleatória contínua; distribuições de probabilidade discretas e contínuas; função densidade de probabilidade, função distribuição de probabilidade e função de probabilidade11181
4. Descrição de dados numérica e gráfica: medidas de centralidade, medidas de posição e medidas de dispersão; histograma e gráfico de caixa e bigodes (boxplot)12151
5. Testes de hipóteses: teste t, teste F e análise da variância1295
6. Análise de regressão linear: ajuste da reta e de outras funções lineares1290
Informática
Item do editalCapítuloQuestões
1. Conceito de internet e intranet1350
2. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à internet/intranet, incluindo navegadores, serviços de internet e computação em nuvem13321
3. Conceitos de proteção e segurança da informação, incluindo ameaças, vulnerabilidades, malwares, phishing, criptografia, autenticação e boas práticas de segurança131.479
4. Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup), incluindo dispositivos de armazenamento, tipos de backup e restauração de dados13103
5. Conceitos de organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas, incluindo criação, nomeação, renomeação, cópia, movimentação e exclusão1432
6. Organização de computadores: processador, memórias, dispositivos de armazenamento, dispositivos de entrada e saída e periféricos; conceitos básicos de instalação, configuração e utilização de periféricos14111
7. Ambientes operacionais: utilização básica do Windows 11 (em português), incluindo gerenciamento de arquivos, pastas, programas, configurações e recursos do sistema, Painel de Controle e comandos do Prompt de Comando14196
8. Ferramentas de texto, planilha e apresentação do Microsoft Office 2019 (Word, Excel e PowerPoint) e do LibreOffice 7 (Writer, Calc e Impress), em português: edição e formatação de documentos, fórmulas e funções, gráficos, tabelas, apresentações e exportação de arquivos14277
Direito Constitucional
Item do editalCapítuloQuestões
1. Constituição: conceito; classificação; histórico e elementos15110
2. Estrutura da constituição157
3. Poder constituinte: conceito e titularidade; poder constituinte originário, derivado, difuso e supranacional; mutação, recepção, repristinação e desconstitucionalização1568
4. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais1593
5. Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade; momento do controle; controle difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação direta de inconstitucionalidade por omissão; representação interventiva; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental16262
6. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade, cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos; remédios constitucionais16836
7. Organização do Estado: forma de governo, sistema de governo e forma de Estado; federação brasileira; organização político-administrativa; repartição de competências; União, Estados Federados e Municípios; Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos16983
8. Organização dos Poderes: Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário16589
9. Funções essenciais à Justiça17196
10. Defesa do Estado e das instituições democráticas17104
11. Ordem social17265
12. Súmulas, jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e legislação relacionada com os temas1765
Constituição do Estado de Pernambuco
Item do editalCapítuloQuestões
1. Constituição do Estado de Pernambuco18163
Direito Administrativo
Item do editalCapítuloQuestões
1. Regime jurídico-administrativo: princípios de direito administrativo; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)19276
2. Poderes administrativos: uso e abuso de poder; discricionariedade e vinculação; poder regulamentar; poder hierárquico; poder disciplinar; poder de polícia19336
3. Organização administrativa: princípios; desconcentração e descentralização; órgãos públicos; administração direta e indireta; autarquias; fundações; empresas públicas e sociedades de economia mista19562
4. Atos administrativos: atos vinculados e atos discricionários; requisitos/elementos e atributos; classificação, espécies, convalidação e extinção dos atos administrativos19337
5. Responsabilidade civil do Estado20214
6. Controle da Administração20401
7. Licitações e contratos administrativos: Lei Federal nº 14.133/2021201.517
8. Improbidade administrativa21532
9. Agentes públicos: conceito; classificação; concurso público; processo administrativo disciplinar; disposições constitucionais referentes aos servidores públicos21779
10. Lei de Acesso à Informação e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)21403
11. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão e autorização22667
12. Intervenção do Estado na propriedade: conceito; fundamento; modalidades; desapropriação; limitação administrativa; servidão administrativa; tombamento; requisição administrativa; ocupação temporária22175
13. Súmulas, jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e legislação relacionada com os temas2259
Legislação Estadual de Pernambuco
Item do editalCapítuloQuestões
1. Lei Estadual nº 11.781/2000 (Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual)23—
2. Lei Estadual nº 6.123/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco)232
3. Lei Estadual nº 6.783/1974 (Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco)2311
Direito Penal
Item do editalCapítuloQuestões
1. Lei penal: classificação; características; interpretação; analogia; vigência e aplicação; lei penal em branco; lei penal no tempo e no espaço; conflito aparente de leis penais; tempo e lugar do crime; territorialidade e extraterritorialidade; lei penal excepcional e temporária243
2. Teoria geral do crime: conceito; objeto e sujeitos do crime; classificação dos crimes; fato típico (conduta, resultado, relação de causalidade e tipicidade); teoria do tipo; crime doloso, culposo e preterdoloso; erro de tipo, erro de proibição, erro determinado por terceiro, descriminantes putativas, crime putativo e crimes aberrantes; iter criminis; consumação e tentativa; desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível; ilicitude; causas legais e supralegais de exclusão da ilicitude; excesso; culpabilidade; imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa; concurso de pessoas; crime e contravenção penal2411
3. Das penas: pena privativa de liberdade; penas restritivas de direitos; pena de multa; aplicação e limite das penas; concurso de crimes; suspensão condicional da pena; livramento condicional; efeitos da condenação; reabilitação e medidas de segurança245
4. Extinção da punibilidade24—
5. Crimes previstos na Parte Especial do Código Penal: crimes contra a pessoa; crimes contra o patrimônio; crimes contra a dignidade sexual; crimes contra a fé pública; crimes contra a administração pública258
6. Princípios aplicáveis ao Direito Penal25—
7. Legislação especial: Lei nº 13.869/2019 (Lei do Abuso de Autoridade)255
8. Legislação especial: Lei nº 7.716/1989 (Lei dos Crimes resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor)25—
9. Legislação especial: Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos)264
10. Legislação especial: Lei nº 9.503/1997 (Crimes de Trânsito)261
11. Legislação especial: Lei nº 9.455/1997 (Lei de Tortura)264
12. Legislação especial: Lei nº 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais)26—
13. Legislação especial: Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)275
14. Legislação especial: Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)278
15. Legislação especial: Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas)273
16. Legislação especial: Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel)281
17. Legislação especial: Lei nº 15.358/2026 (Marco Legal do Combate ao Crime Organizado)28—
18. Súmulas, jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e legislação relacionada com os temas28—
Direito Processual Penal
Item do editalCapítuloQuestões
1. Noções introdutórias: princípios; sistemas processuais; lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas; fontes do direito processual penal; interpretação e integração da lei processual29—
2. Investigação preliminar: inquérito policial (conceito; natureza jurídica; características; finalidade e valor probatório; atribuição para a presidência do inquérito; instauração, notitia criminis e diligências investigatórias; identificação criminal; indiciamento e conclusão; arquivamento e trancamento); termo circunstanciado de ocorrência; demais investigações preliminares; acordo de não persecução penal; controle externo da atividade policial292
3. Ação penal e ação civil ex delicto29—
4. Jurisdição e competência criminal291
5. Provas: teoria geral das provas; meios de prova e meios de obtenção de prova em espécie303
6. Medidas cautelares de natureza pessoal: aspectos gerais; prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão temporária; medidas cautelares diversas da prisão303
7. Liberdade provisória com ou sem fiança30—
8. Questões e processos incidentes30—
9. Medidas cautelares de natureza real (medidas assecuratórias)31—
10. Sujeitos do processo e comunicação dos atos processuais31—
11. Procedimento comum: ordinário, sumário e sumaríssimo311
12. Nulidades31—
13. Sentença penal, recursos e ações autônomas de impugnação321
14. Legislação especial: Lei nº 7.960/1989 (Lei de Prisão Temporária)321
15. Legislação especial: Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Criminais)321
16. Legislação especial: Lei nº 9.296/1996 (Lei da Interceptação de Comunicações Telefônicas)332
17. Legislação especial: Lei nº 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas)332
18. Súmulas, jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e legislação relacionada com os temas33—
Direitos e Garantias Fundamentais
Item do editalCapítuloQuestões
1. Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução 217 A III) em 10 de dezembro de 1948347
2. Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Fundadas na Religião ou nas Convicções (Resolução nº 36/55 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 25 de novembro de 1981)341
3. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher – CEDAW (Decreto nº 4.377/2002)341
4. Convenção sobre os Direitos da Criança (Decreto nº 99.710/1990)341
5. Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)353
6. Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (Decreto nº 65.810/1969)35—
7. Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de San José da Costa Rica (Decreto nº 678/1992)355
8. Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)351
9. Decreto nº 98.386/1989 (promulga a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura)361
10. Decreto nº 3.956/2001 (promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência)361
11. Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)365
12. Decreto nº 40/1991 (promulga a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes)361
13. Súmulas vinculantes e jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça diretamente relacionadas aos conteúdos expressamente previstos neste programa, consideradas as decisões publicadas até a data de publicação do edital374
14. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: arts. 1º a 5º, com ênfase nos direitos e garantias individuais e coletivos; art. 37, caput; arts. 42 e 144371
15. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (Decreto nº 592/1992)37—
16. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (Decreto nº 6.949/2009)37—
17. Lei nº 14.751/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares): princípios, diretrizes e competências relacionados à proteção dos direitos fundamentais, à Polícia Judiciária Militar e ao uso racional da força38—
18. Lei nº 13.060/2014 e Decreto nº 12.341/2024 (uso da força e instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública)38—
19. Lei Federal nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude)38—
Direito Penal Militar
Item do editalCapítuloQuestões
1. Da aplicação da lei penal militar392
2. Do crime394
3. Da imputabilidade penal39—
4. Do concurso de agentes39—
5. Das penas402
6. Das medidas de segurança401
7. Da ação penal40—
8. Da extinção da punibilidade404
9. Dos crimes militares em tempo de paz412
10. Dos crimes militares em tempo de guerra411
11. Súmulas, jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores41—
Direito Processual Penal Militar
Item do editalCapítuloQuestões
1. Da lei de processo penal militar e da sua aplicação422
2. Da polícia judiciária militar42—
3. Do inquérito policial militar421
4. Da ação penal militar e do seu exercício42—
5. Do processo penal militar em geral43—
6. Do juiz, auxiliares e partes do processo43—
7. Da denúncia43—
8. Do foro militar431
9. Da competência44—
10. Das questões prejudiciais44—
11. Dos incidentes442
12. Das medidas preventivas e assecuratórias44—
13. Da citação, da intimação e da notificação45—
14. Dos atos probatórios45—
15. Do processo ordinário452
16. Dos processos especiais461
17. Das nulidades e recursos em geral461
18. Súmulas, jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores46—
Sumário

01 · Língua Portuguesa

  1. 1Compreensão e interpretação de textos · Tipologias e gêneros textuais · Figuras de linguagem · Relações semânticas entre orações, períodos e parágrafos
  2. 2Ortografia oficial · Acentuação gráfica · Emprego das classes de palavras · Emprego do sinal indicativo de crase
  3. 3Sintaxe da oração e do período · Funções de “que” e “se” · Mecanismos de coesão textual · Pontuação e funções no texto
  4. 4Concordância nominal e verbal · Regência nominal e verbal · Colocação pronominal
  5. 5Processos de formação de palavras · Significação das palavras · Variação linguística

02 · Língua Estrangeira – Inglês

  1. 6Compreensão e interpretação de gêneros textuais · Vocabulário aplicado ao contexto · Estruturas gramaticais em contexto

03 · Língua Estrangeira – Espanhol

  1. 7Leitura e determinantes do nome · Substantivos: gênero, número e grau · Adjetivos: concordância e grau · Pronomes e seus referentes
  2. 8Verbos e perífrases verbais · Advérbios e locuções adverbiais · Preposições · Conjunções coordenativas e subordinativas
  3. 9Acentuação em espanhol · Sinônimos e antônimos · Diferenças entre português e espanhol

04 · Raciocínio Lógico

  1. 10Proposições, conectivos, quantificadores e falácias · Argumentação, inferências e equivalências · Diagramas lógicos · Contagem, permutações, arranjos, combinações e probabilidade

05 · Estatística

  1. 11População, censo, amostra aleatória e apresentação de dados · Probabilidade clássica, geométrica e axiomática · Variáveis aleatórias e suas distribuições
  2. 12Descrição numérica e gráfica dos dados · Testes t, F e análise da variância · Regressão linear e ajuste de funções

06 · Informática

  1. 13Internet e intranet · Ferramentas, serviços e computação em nuvem · Proteção e segurança da informação · Armazenamento, backup e restauração
  2. 14Arquivos, pastas e programas · Componentes e periféricos · Windows 11 e Prompt de Comando · Word, Excel e PowerPoint; Writer, Calc e Impress

07 · Direito Constitucional

  1. 15Constituição: conceito, classificação, história e elementos · Estrutura da Constituição · Poder constituinte e fenômenos constitucionais · Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais
  2. 16Controle de constitucionalidade · Direitos e garantias fundamentais · Organização do Estado e Administração Pública · Organização dos Poderes
  3. 17Funções essenciais à Justiça · Defesa do Estado e segurança pública · Ordem social · Súmulas, jurisprudência e legislação relacionada

08 · Constituição do Estado de Pernambuco

  1. 18Militares estaduais e segurança pública

09 · Direito Administrativo

  1. 19Regime jurídico-administrativo e LINDB · Poderes administrativos · Organização administrativa · Atos administrativos
  2. 20Responsabilidade civil do Estado · Controle da Administração · Licitações e contratos administrativos
  3. 21Improbidade administrativa · Agentes públicos e servidores · LAI e proteção de dados
  4. 22Serviços públicos e delegação · Intervenção do Estado na propriedade · Legislação e jurisprudência relevante

10 · Legislação Estadual de Pernambuco

  1. 23Processo administrativo estadual · Estatuto dos servidores civis · Estatuto dos militares estaduais

11 · Direito Penal

  1. 24Lei penal: aplicação e interpretação · Teoria geral do crime · Penas e consequências da condenação · Extinção da punibilidade
  2. 25Crimes da Parte Especial do Código Penal · Princípios aplicáveis ao Direito Penal · Lei de Abuso de Autoridade · Crimes de preconceito e discriminação
  3. 26Lei dos Crimes Hediondos · Crimes de trânsito · Lei de Tortura · Crimes ambientais
  4. 27Estatuto do Desarmamento · Lei Maria da Penha · Lei de Drogas
  5. 28Lei Henry Borel: proteção contra violência · Lei nº 15.358/2026: organização criminosa ultraviolenta e o regime das facções · Jurisprudência e legislação relacionada

12 · Direito Processual Penal

  1. 29Noções introdutórias · Investigação preliminar · Ação penal e ação civil ex delicto · Jurisdição e competência criminal
  2. 30Provas: teoria geral e meios em espécie · Medidas cautelares pessoais · Liberdade provisória e fiança · Questões e processos incidentes
  3. 31Medidas cautelares de natureza real · Sujeitos e comunicação dos atos · Procedimentos comum e sumaríssimo · Nulidades
  4. 32Sentença penal, recursos e ações autônomas de impugnação · Prisão temporária · Juizados Especiais Criminais
  5. 33Interceptação telefônica e captação ambiental · Organização criminosa e meios de obtenção de prova · Jurisprudência e pontos de revisão

13 · Direitos e Garantias Fundamentais

  1. 34Declaração Universal dos Direitos Humanos · Liberdade religiosa e de convicção · CEDAW: igualdade e relações familiares · Convenção sobre os Direitos da Criança
  2. 35Estatuto da Criança e do Adolescente · Convenção contra a Discriminação Racial · Pacto de San José da Costa Rica · Estatuto da Pessoa Idosa
  3. 36Convenção Interamericana contra a Tortura · Convenção Interamericana sobre deficiência · Estatuto da Pessoa com Deficiência · Convenção da ONU contra a Tortura
  4. 37Jurisprudência e súmulas vinculantes · Constituição: direitos, princípios e segurança pública · Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos · Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
  5. 38Lei nº 14.751/2023: princípios e competências · Uso da força e instrumentos de menor potencial ofensivo · Estatuto da Juventude

14 · Direito Penal Militar

  1. 39Aplicação da lei penal militar · Do crime · Imputabilidade penal · Concurso de agentes
  2. 40Penas: espécies, aplicação e concursos · Medidas de segurança · Ação penal militar · Extinção da punibilidade e prescrição
  3. 41Crimes militares em tempo de paz · Crimes militares em tempo de guerra · Súmulas do STM

15 · Direito Processual Penal Militar

  1. 42Lei de processo penal militar e sua aplicação · Polícia judiciária militar · Inquérito policial militar · Ação penal militar e seu exercício
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Capítulo 16 · Direito Constitucional · questão oficial CBM/PE 2023

Como as questões vêm comentadas

Nos termos da Constituição Federal, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá ______________________________ ao Supremo Tribunal Federal.

  1. A) arguição de descumprimento de preceito fundamental

    Errada. A ADPF não é o instrumento específico previsto para impugnar ato que contrarie ou aplique indevidamente súmula vinculante.

  2. B) ação direta de inconstitucionalidade

    Errada. A ação direta de inconstitucionalidade questiona, em controle abstrato, a compatibilidade de norma com a Constituição; não é o remédio descrito no enunciado.

  3. C) apelação

    Errada. A apelação é recurso contra sentença, não o instrumento constitucional indicado para essa hipótese.

  4. D) reclamação

    Correta. A questão descreve exatamente as hipóteses constitucionais de cabimento da reclamação. Logo, a lacuna deve ser preenchida por “reclamação”, alternativa D.

  5. E) recurso extraordinário

    Errada. O recurso extraordinário pode levar ao STF questão constitucional decidida em última ou única instância, mas não substitui a reclamação prevista para assegurar a observância de súmula vinculante.

A armadilha da banca: O enunciado reproduz a hipótese constitucional de reclamação, mas pode levar à confusão com recurso extraordinário ou ação de controle abstrato.

Resposta: D. As questões oficiais comentadas da apostila vêm assim, com o raciocínio e o motivo de cada alternativa errada.

Sobre o concurso

Banca
Instituto AOCP
Órgão
Polícia Militar de Pernambuco
Cargo
2º Tenente (QOPM)
Edital
nº 001/2026
Salário
R$ 5.617,92 a R$ 12.937,33, conforme o cargo
Início das inscrições
05/10/2026
Fim das inscrições
23/11/2026
Data da prova
21/02/2027
Mapa do edital
19.297 questões oficiais mapeadas nos itens do edital (provas anteriores do acervo)
Conteúdo
46 capítulos · 742 questões oficiais comentadas · (211 comentadas a fundo + 531 extras no caderno) · 368 questões inéditas comentadas
Treino de discursiva
10 oficiais com padrão de resposta + 10 inéditas com resposta-modelo + correção do seu texto no app
Formato
PDF A4 (para imprimir), PDF para celular e leitura online
Preço
R$ 59,90, pagamento único (cartão ou Pix)
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