Capítulo 7 · Direito Processual Civil · questão oficial TJ/SP Escrevente Técnico Judiciário 2025
Como as questões vêm comentadas
João, de 10 anos, representado por sua mãe, ajuíza ação de alimentos contra seu pai, Carlos, alegando que este não contribui regularmente para seu sustento. Nos autos, resta comprovado que a mãe arca sozinha com todas as despesas de João, enquanto Carlos possui emprego estável e renda mensal líquida de R$ 6.000,00. João requer o pagamento de R$ 30.000,00 pelos alimentos em atraso, bem como a fixação de alimentos mensais no valor de R$ 1.800,00. Em sentença, o juiz julga totalmente procedentes os pedidos de João. Diante da situação hipotética, sendo certo que a sentença ainda não transitou em julgado, assinale a alternativa correta.
A) Carlos poderá parcelar o valor dos alimentos em atraso, não podendo a parcela, somada ao valor mensal, ser superior R$ 3.000,00.
Correta. A renda líquida de Carlos é de R$ 6.000,00. O limite de 50% dá R$ 3.000,00. Esse teto vale para a soma da prestação mensal de R$ 1.800,00 com a parcela que abate o atraso de R$ 30.000,00. Logo, a parcela do atraso não pode passar de R$ 1.200,00 por mês, e a soma fica em R$ 3.000,00. É exatamente o que a alternativa A afirma.
B) Carlos terá o prazo de cinco dias para pagar o valor integral decidido em sentença.
Errada. O prazo do art. 528 do CPC para pagar, provar o pagamento ou justificar a impossibilidade é de três dias, e não de cinco. Além disso, o prazo corre da intimação pessoal do executado, não da sentença.
C) O juiz só poderá requerer o desconto em folha de pagamento caso Carlos atrase alguma parcela.
Errada. O desconto em folha é um pedido que o exequente pode fazer quando o devedor é servidor, militar, diretor, gerente ou empregado (art. 529, caput). A lei não condena a medida à existência prévia de uma parcela atrasada; a alternativa inventa essa condição.
D) Caso reste verificada conduta procrastinatória de Carlos, o juiz poderá, desde que mediante requerimento de João, dar ciência ao Ministério Público dos indícios da prática do crime de abandono material.
Errada. Diante da conduta procrastinatória, o juiz deve dar ciência ao Ministério Público sobre indícios de abandono material (art. 532). A alternativa cria um requisito inexistente: o requerimento do alimentando.
E) João poderá executar desde logo os alimentos nos mesmos autos.
Errada. A sentença ainda não transitou em julgado. A execução dos alimentos fixados em sentença nessa condição corre em autos apartados (art. 531, § 1º). Só o cumprimento definitivo é processado nos mesmos autos (art. 531, § 2º).
A armadilha da banca: A palavra 'desde logo' na alternativa E parece natural, mas a sentença não transitou em julgado: a execução é provisória e corre em autos apartados. Quem decorou só 'alimentos são executados nos mesmos autos' cai aqui.
Resposta: A. As questões oficiais comentadas da apostila vêm assim, com o raciocínio e o motivo de cada alternativa errada.
