Capítulo 49 · Direitos Humanos · questão oficial MTE 2025
Como as questões vêm comentadas
Uma das disposições do trabalho e emprego, previstas na Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, versa sobre
A) a participação simbólica em entidades de representação sindical.
Errada. Fala em participação simbólica em entidades sindicais. A Convenção garante o exercício, em igualdade, dos direitos trabalhistas e sindicais, e não uma participação apenas simbólica.
B) a reparação de injustiças e a proteção contra o assédio no trabalho.
Correta. O art. 27, 1, b, manda proteger o direito a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo iguais oportunidades, igual remuneração por trabalho de igual valor, condições seguras e salubres, reparação de injustiças e proteção contra o assédio. A alternativa B reproduz as duas últimas, que não aparecem em nenhuma outra opção. É a alternativa B.
C) os processos diferenciados para recrutamento, contratação e admissão.
Errada. Fala em processos diferenciados de recrutamento. A Convenção quer recrutamento, contratação e admissão em igualdade de condições, com adaptações razoáveis, e não processos à parte.
D) a empregabilidade em setores reservados no poder público.
Errada. Fala em setores reservados no poder público. A Convenção prevê emprego de pessoas com deficiência no setor público, sem reservar setores específicos.
E) a igualdade de oportunidades e vantagens remuneratórias.
Errada. Mistura um elemento real (igualdade de oportunidades) com uma expressão que o texto não usa. A Convenção fala em igual remuneração por trabalho de igual valor, isto é, equiparação, e não em vantagens remuneratórias. Mesmo quem leia a opção como igualdade de remuneração a encontra menos precisa do que B, que reproduz a disposição própria do art. 27, 1, b: reparação de injustiças e proteção contra o assédio.
A armadilha da banca: A alternativa E é a mais próxima do texto, porque a Convenção também trata de igualdade de oportunidades. Só que ela troca "igual remuneração por trabalho de igual valor" por "vantagens remuneratórias", expressão que sugere benefício adicional e não equiparação. A questão pede a disposição que a Convenção traz de forma própria e literal, e essa é a da alternativa B.
Resposta: B. As questões oficiais comentadas da apostila vêm assim, com o raciocínio e o motivo de cada alternativa errada.